Por Francisco Carlos Oliver – engenheiro.
O novo Marco Legal do saneamento previsto na Lei nº 14.026/2020, prevê que as cidades brasileiras apresentem metas de universalização dos serviços de coleta de esgoto e fornecimento de água potável.
Até 2033, a promessa consiste em ampliar o fornecimento de água para 99%, e a coleta de esgoto para 90% da população. A proposta, que abre o mercado de água e esgoto para a rede privada, atenderá a essas demandas do setor e abrirá oportunidades para que novas empresas ingressem e atuem nesse mercado, visando a ampliação da rede de atendimento sanitário no país e garantir a atração cada vez maior de investimentos e modernização dos serviços que se encontram tecnologicamente defasados. O investimento privado é considerado fundamental para o cumprimento das metas previstas até 2033.
Estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON) mostra que um investimento de R$ 893 bilhões em saneamento básico, ao longo de 12 anos, resultará num ganho no Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 1,4 trilhão. Desde 2020, quando foi aprovado o marco regulatório do saneamento básico, até setembro de 2022, foram R$ 52,9 bilhões em investimentos realizados por concorrências. Os leilões esperados para 2023 devem gerar R$ 24,45 bilhões em investimentos, de acordo com dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2022.
Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2020, mostram que 55% da população total têm acesso à rede coletora de esgoto e 63,2% da população urbana é atendida pelo serviço. Quando o assunto é abastecimento de água, 84,1% da população é atendida. Essa faixa sobe para 93,4% quando analisada a população urbana.
No entanto, algumas mudanças no marco podem levar ao afastamento de novos investidores. As mudanças e revisões nos decretos e na Agência Nacional das Águas (ANA), que não seria mais a responsável pelas normas do setor, para diminuir o processo de privatização do saneamento, podem prejudicar as obras que beneficiariam os mais de 34 milhões de brasileiros que não possuem algum tipo de saneamento adequado.
A medida deveria ser revista pois, somente em 2021, arrecadou-se aproximadamente R$ 42,8 bilhões de reais em investimentos destinados para a melhora de serviços para o setor em todo o país, o que permitiu a entrega de 163 obras e o avanço de outras que até então estavam paralisadas.
Apesar do expressivo número, calcula-se a necessidade no aporte de pelo menos R$ 1,6 bilhões de reais para dar continuidade nas obras existentes. É importante a revisão orçamentária para um investimento público maior em um país onde, além dos 35 milhões de habitantes que não possuem acesso à água potável, 100 milhões não têm atendimento à coleta de esgoto.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é necessário o investimento de R$ 507 bilhões de reais para atingir a meta proposta até 2033 pelo Marco Legal do Saneamento, ou seja, uma média anual de investimento na ordem de R$ 36,2 bilhões.
Mesmo com as incertezas futuras do Marco, é necessário cooperação mútua entre as esferas públicas e privadas a fim de destravar investimentos e, consequentemente, gerar inúmeros benefícios para a população não apenas na questão de saneamento, mas também na ambiental, saúde, educação, entre outros, que somados, deverão proporcionar um retorno líquido de aproximadamente R$ 815 bilhões até 2040.
Sobre o autor
Francisco Carlos Oliver é engenheiro e diretor técnico e comercial da Fluid Feeder (www.fluidfeeder.com.br), empresa 100% nacional e certificada pelo ISO 9001:2015, que atua no fornecimento de equipamentos para tratamento de água e efluentes, com soluções de alta tecnologia para medição, transferência e dosagem de produtos químicos sólidos, líquidos e gasosos.
Vervi Assessoria
Foto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo









Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem gerada por IA
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem de
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Divulgação
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem ilustrativa de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
IMAGEM: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Video
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Cleomário Alves/SJDH
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por
PM
Imagem ilustrativa gerada por IA
Reprodução - Tino Alves
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Video 
Fotos: André Frutuôso
Foto: Elisabeth Guerra
Imagem gerada por IA
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
Imagem de
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de skeeze por Pixabay
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Arquivo Pessoal
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Divulgação
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: PM
Arte ilustrativa criada por IA
Foto: Jackson Santos
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Arte ilustrativa criada por IA
Reprodução/ Vídeo
Foto: PASCOM
Arquivo Pessoal
Foto: Telma Galino
Foto: Edílson Rodrigues/ Agência Senado
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Maria do Carmo/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Ney Santos
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Dandara Melo Saeb | GOVBA
Arte ilustrativa / IA
Foto: Douglas Amaral
Foto: Amo Animais
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Arte: Tribuna do Recôncavo