O barulho constante de buzina aumenta o estresse e a irritação das pessoas que estão dividindo as vias urbanas. E o problema só tende a piorar devido à falta de conscientização dos condutores. Segundo a nova edição do Relatório da Frota Circulante, elaborado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), em termos absolutos, a frota brasileira em 2020 chegou 47,1 milhões de carros e 13,12 milhões de motocicletas. Ou seja, se os condutores buzinarem indiscriminadamente nossas cidades ficarão ensurdecedoras.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 227, o uso da buzina de forma exagerada e sem motivo configura infração leve de trânsito, podendo gerar penalidade de multa para o condutor e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O uso da buzina tem regras específicas. “O Código só prevê dois tipos de uso deste equipamento, no artigo 41. A utilização mais comum é a de se fazer advertências a fim de evitar acidentes. A outra é advertir ao condutor à frente que se tem a intenção de ultrapassá-lo. Este último, no entanto, só poderá ser usado fora das áreas urbanas e quando a situação permitir”, explica Julyver Modesto de Araújo, mestre em Direito, consultor e professor de Legislação de trânsito e comentarista do CTB Digital. (mais…)

A pandemia causada pelo novo coronavírus escancarou a fragilidade da saúde pública no Brasil quanto à sua quase total dependência da importação de insumos. Com apenas 5% dos insumos utilizados na fabricação de medicamentos produzidos em território nacional, o Brasil precisa importar os outros 95%, segundo dados da ABIQUIFI – Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos.

É necessário criar uma estratégia para o favorecimento e estímulo na fabricação de insumos, de modo a se evitar futuros problemas nesse setor. É preciso que o Brasil crie, o quanto antes, uma base para a produção de insumos e matéria-prima, de modo a atender as farmacêuticas que operam no país. Somente dessa maneira se conseguirá reverter o cenário de vulnerabilidade sanitária pelo qual o país está passando e, desse modo, evitar futuros problemas na saúde pública.

Hoje, muitos medicamentos utilizados no tratamento de comorbidades dependem da importação de insumos, como a Cannabis medicinal. Marcada para o próximo dia 20 de abril, uma reunião extraordinária da comissão dos produtos formulados à base de cannabis acontecerá na Câmara dos Deputados. O texto, substitutivo ao PL399/2015, é de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e visa regulamentar o cultivo, pesquisa e produção de medicamentos e produtos industrializados à base de cannabis, como já acontece em mais de 40 países. (mais…)

Nos últimos meses, não são poucos os casos de vazamento de dados pessoais que têm ocorrido no Brasil. Após um vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde fazer com que cerca de 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19 sofressem por quase um mês com seus dados pessoais e médicos expostos na internet, uma nova falha do Ministério da Saúde expôs os dados de cerca de 243 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que já morreram, cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Casos como estes apenas reiteram a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pensando em 2021, o advogado e sócio-gestor da RGL Advogados, Rubens Leite, acredita que não há previsão de mudança textual dos termos da LGPD. “O que temos é que, a partir do dia 1 de agosto, começarão a ser aplicadas as penalidades que a lei prevê – desde advertência, até multas de 2% do faturamento, chegando até a possibilidade da autoridade nacional Regulador de Proteção de Dados (RPD) aplicar uma penalidade de suspensão do tratamento de dados. Ou seja, suspensão da operação em que a empresa utiliza determinados dados. Então, a expectativa para 2021 é como a autoridade nacional irá agir diante da possibilidade da aplicação da lei. Além disso, também temos a possibilidade dos juízes aplicarem essas penalidades dentro dos processos”, explica.

Sancionada em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, as penalidades da lei entrarão em vigor apenas em agosto de 2021. “A conformidade com a LGPD traz uma competitividade muito grande para as empresas, além de trazer o conceito da própria exigência legal a necessidade de um sistema de Governança, que nada mais é que um conjunto de regras e procedimentos que visam criar um sistema de proteção para a lei. Outra expectativa para 2021 é a análise de como as pessoas físicas irão amadurecer em relação a esses direitos. Será um ano de adaptação de todas as partes, mas principalmente das empresas que correm os riscos de sofrer penalidades”, esclarece o advogado. (mais…)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) a suspensão do processo seletivo simplificado que estava previsto para esse mês de abril.

A medida é fruto do corte de quase 90% no orçamento do Censo Demográfico, definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, e será mantida até que haja um posicionamento do Ministério da Economia, segundo informou o IBGE.

Inicialmente, a seleção era destinada ao Censo Demográfico e iria preencher 312 vagas de níveis médio e superior. A prova estava prevista para o dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. Os cargos seriam para agentes e supervisores do Censo, com salários de R﹩ 998 e R﹩ 4.200, respectivamente.

Em outra frente, o Idecan foi escolhido recentemente para organizar os concursos públicos do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Perícia Forense, todos do Ceará. A banca disputa o processo seletivo para organizar o próximo concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal, que oferecerá 65 cargos de procurador. (mais…)

Portugal encerrou 16, a suspensão dos voos para o Brasil, que estava em vigor desde o dia 27 de janeiro. Segundo comunicado do Ministério do Interior, no entanto, apenas viagens essenciais serão realizadas, limitadas a motivos “profissionais, estudos, reunião familiar, razões de saúde ou humanitárias”.

As mesmas regras valerão para voos que têm como destino ou origem o Reino Unido. O motivo é o medo de contaminação pelas variantes do coronavírus identificadas nos dois países.

Metro1

O Istituto Butantan informou nesta sexta-feira, dia 16, que as 46 pessoas, entre elas grávidas e crianças que foram vacinadas por engano com a CoronaVac no lugar da vacina contra a gripe, não receberão a segunda dose do imunizante. O caso ocorreu na última terça-feira, dia 13, quando 46 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 em Itirapina, interior de São Paulo, em vez de receberem a vacina contra a gripe.

Entre os vacinados de forma errada estão 18 adultos – sendo duas gestantes – e 28 crianças, na faixa etária de 1 a 5 anos. A técnica em enfermagem que aplicou as doses foi afastada e um processo administrativo da prefeitura apura as circunstâncias do erro. Um boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil vai ouvir testemunhas. A prefeitura local informou que todos que receberam a dose estão sendo acompanhados por uma equipe médica e nenhum deles teve sintomas ou efeitos adversos. Quatro profissionais receberam uma terceira dose da CoronaVac e passam bem.

O Butantan informou que, conforme conta na bula da CoronaVac, a vacina é indicada para indivíduos com 18 anos ou mais e que não há conclusões científicas, até o momento, de segurança ou eficácia da vacina na população pediátrica ou em gestantes. O fabricante do imunizante ressaltou que é importante que, em casos como esse, as vigilâncias municipais acompanhem e coletem informações individuais das crianças e gestantes expostas, solicitando que busquem orientação imediata nos serviços de saúde caso apresentem algum evento adverso. (mais…)

Um posto de vacinação de Itirapina (SP) vacinou por engano 46 pessoas com a CoronaVac – imunizante contra a Covid-19 – no lugar da dose contra a gripe. No grupo, além de adultos, estão duas gestões e crianças de 1 a 5 anos. As pesquisas da vacina contra o coronavírus não atestaram ainda a eficácia e segurança nem em menores nem em gestantes.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Itirapina, o erro foi percebido durante o controle do estoque das vacinas, na quarta-feira, dia 14, quando foi notada a falta de 46 doses da CoronaVac. A pasta avalia que o erro foi cometido por cansaço da equipe e por semelhança entre as duas ampolas. Em Diadema, na Grande São Paulo, outras cinco crianças entre sete meses e quatro anos foram vacinadas nesta semana contra o coronavírus após um erro numa Unidade Básica de Saúde.

A recomendação médica é de que se monitores eventuais efeitos colaterais nestes vacinados. O Instituto Butantan, fabricante da CoronaVac, informou que não é indicada a aplicação da 2ª dose do imunizante em crianças e gestantes que receberam a 1ª por engano. Os vacinados também devem esperar por pelo menos 14 dias até receberem a dose correta do imunizante contra a gripe.

G1

Por Paula Carnevale – especialista em Saúde Pública e Infectologia

A pandemia da COVID-19, doença causada pelo vírus SARS-CoV-2, o novo coronavirus, completou um ano no Brasil no final de fevereiro, segundo informações da Agência Brasil.

A partir de sua identificação em Wuhan, na China, em dezembro de 2019, em menos de um mês a doença atingia os países contíguos do Oriente e parceiros comerciais, como Itália e Estados Unidos, de onde se espalhou pela Europa, Américas e Oceania, atingindo, a seguir, o Continente Africano. Até o dia três de abril de 2021, mais de 130 milhões de pessoas foram infectadas e quase 3 milhões faleceram da doença.

A rapidez da disseminação se relaciona ao potencial de contaminação do vírus e à praticamente ausente imunidade natural, somados ao conhecimento incipiente acerca de sua evolução e fisiopatologia, bem como de abordagens terapêuticas eficazes. Fatores sociais da vida contemporânea, como a alta mobilidade humana, a desigualdade social, que vulnerabiliza os mais pobres, e a alta expectativa de vida, com prevalência de doenças crônicas, explicam o fluxo da doença, as diferenças de morbidade e mortalidade entre países e dentro de um mesmo país, e o perfil de hospitalização. (mais…)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está destinando R$ 1,9 milhão para seis cidades que foram afetadas por desastres naturais, como inundações, chuvas intensas e granizo. Elas estão localizadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Bahia e Minas Gerais. As autorizações de repasse foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).

O maior repasse será para o município de Juruá (AM), por conta das inundações que atingiram a localidade. São R$ 816,5 mil para aquisição de cestas básicas, combustível, kits de limpeza e de higiene, entre outros. Nesta terça-feira (13), o MDR já tinha reconhecido a situação de emergência para a cidade por procedimento sumário. A medida ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo foi acelerar as ações federais de resposta aos desastres.

Em Minas Gerais, dois municípios vão receber recursos federais: Pequeri (R$ 414 mil) e Eugenópolis (R$ 73,4 mil). A primeira cidade foi atingida por chuvas intensas e vai utilizar o repasse para restabelecimento de asfalto em algumas partes da cidade. Já a segunda vai reconstruir o telhado de famílias em vulnerabilidade social que tiveram suas casas danificadas por conta de uma chuva de granizo. (mais…)

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), determinou a criação da CPI que vai apurar a condução do governo federal durante a pandemia da Covid-19. Pacheco leu o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta terça-feira (13).

A comissão analisou os requerimentos dos senadores Randolfe Rodrigues Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE) e fixou a apuração da comissão apenas nos repasses federais feitos pelo governo para os estados e municípios.

A CPI removeu a apuração das condutas dos estados e municípios, por se tratar de responsabilidade das assembleias legislativas e câmaras municipais. O pedido de Girão, apensado ao requerimento original de Randolfe, pedia a expansão do escopo, apesar da vedação pelo regimento interno do Senado. Os líderes dos partidos agora irão indicar os parlamentares que vão compor a comissão.

Bahia Noticias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 da última segunda-feira (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou. (mais…)