Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começou a ser resolvido nesta última segunda-feira (14/07) com a abertura oficial de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne 41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações, permitindo a cidadãos, advogados, empresas e credores localizar a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.

A abertura de consultas e solicitações de certidões da Central, foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitirá que credores que frequentemente enfrentam dificuldades em localizar bens penhoráveis em nome dos devedores – inclusive de pensão alimentícia -, possam encontrar patrimônios para satisfação de dívidas, evitando o prolongamento de processos e a satisfação do crédito devido.

A pesquisa, acessada pelo site buscacep.org.br, será realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado. A busca retornará com os dados de Nome do cartório onde o ato foi lavrado; Número do livro e das folhas do ato; Espécie do ato (escritura pública ou procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada a sua íntegra.

Luana Lopes Gomes.

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho.

A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam.

‘A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanhã? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado’, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Secom/Presidência da República.

No mês de conscientização sobre as hepatites virais, o Ministério da Saúde lança a campanha ‘Um teste pode mudar tudo’ para conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento.

Segundo o novo Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, a Bahia reduziu em 58,7% os óbitos por hepatite C entre 2014 e 2024, saindo de 75 para 31 mortes. Já os óbitos por hepatite B caíram 6,7% no mesmo período. Apesar da expressiva redução na mortalidade, os dados indicam a necessidade de ampliar a testagem e a adesão ao tratamento, especialmente nos casos de hepatite B.

‘O Brasil conta com o maior e mais abrangente sistema público de vacinação, que garante a oferta de terapias e testagem. Desde a implementação dos testes rápidos no SUS, avançamos no enfrentamento das hepatites virais. É importante reforçar: temos vacinas, testes e orientações claras disponíveis sobre o enfrentamento das hepatites. Por isso, quero chamar a atenção da população para a importância do diagnóstico precoce’, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Oficina.

As tradicionais celebrações juninas já acontecem por toda o Nordeste brasileiro. Em meio as comidas típicas, musicalidade e elementos característicos dos festejos, outra tradição se destaca: os fogos de artifícios. Entretanto, a combinação desses artefatos explosivos com as fogueiras e o consumo de álcool merece atenção especial para evitar acidentes e queimaduras.

O médico clínico-geral e cardiologista Bruno Andrade, professor do Centro Universitário UniFG, integrante do ecossistema de educação médica Inspirali, destaca  que as queimaduras podem causar desde simples cicatrizes superficiais até reduções teciduais importantes, com perda funcional do membro afetado.

No que se refere a queimaduras leves, por qualquer que seja o meio, o médico aponta que a área afetada deve ser lavada com água corrente fria, com jato suave, por cerca de 10 minutos. ‘Também é indicado a colocação de compressas úmidas e frias. Não se deve tentar remover sujeira ou eventuais corpos estranhos aderidos a superfície queimada. Além disso, nenhum produto caseiro deve ser colocado sobre a área afetada, como por exemplo, manteiga, pó de café, creme dental ou qualquer outra substância”, aconselha o médico. (mais…)