O Senado aprovou nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Seu uso para pagamento de pessoal é vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa vedação.

Segundo o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), a medida é importante “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola.” (mais…)

O número de casos ativos da Covid-19 na Bahia voltou a crescer nesta terça (4) e quarta-feira (5) após cinco dias de queda. O boletim desta quarta traz a informação de que 13.163 pessoas seguem doentes no estado. O número baixou da casa dos 20 mil em 18 de julho, desde então tem se mantido entre 12 mil e 14 mil. No último mês o menor patamar foi registrado em 21 de julho, quando o estado registrava 11.704 casos ativos da Covid-19.

O total de infectados na Bahia desde o início da pandemia é de 179.737 e os mortos pela infecção do coronavírus são 3.736. Até o dia anterior eram 175.389 casos confirmados e 3.678 óbitos. Quanto aos recuperados, são 162.838 de acordo com a Secretaria da Saúde.

Os casos confirmados ocorreram em 410 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (33,67%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Almadina (3.971,45%), Dário Meira (3.912,23%), Gandu (3.647,81%), Itajuípe (3.543,02%) e Ipiaú (3.287,34%).

Bahia Noticias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (5), por unanimidade, manter decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão provisória, segundo o ministro, ultrapassava esses estados e tinha validade para todo o país.

Os estados alegaram que a diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade no Nordeste. Segundo a ação judicial, em março, 158 mil bolsas foram cortadas, 61% delas no Nordeste. Para o ministro Marco Aurélio, não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos, e logo os mais necessitados, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular”, declarou o ministro.

Metro1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por unanimidade, manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A ação judicial foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.

Em julho, Barroso, relator do pedido, determinou a adoção de medidas de proteção a indígenas pelo governo. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, atualmente são 21.646 indígenas contaminados pelo coronavírus.

G1 via Metro1

O governo abriu mais um canal de comunicação para quem quiser contestar a análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, concedido para enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do covid-19. Aqueles que tiveram o pedido negado podem contestar pelo site da Dataprev.

Esse canal, no entanto, é indicado para casos específicos, referentes a atualização de dados cadastrais. Ele pode ser usado quando uma pessoa era menor de idade e completou 18 anos recentemente; para cidadãos que eram servidores públicos ou militares, mas perderam esse vínculo com o Estado; e para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Nesses três casos não é possível fazer a contestação pelos canais da Caixa. Esse foi o motivo da Dataprev abrir o canal. Outros canais já disponíveis, mas para contestações de outras ordens, são o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial e a solicitação via Defensoria Pública da União (DPU). (mais…)

O Brasil continua a subida no número de casos da Covid-19 e contabiliza 2.750.318 milhões infectados. Nas últimas 24 horas foram registradas mais 561 mortes, segundo boletim do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira (3).

O número de casos nas últimas 24 horas somaram mais 16.641 no quadro da doença. Já o número total de mortes chegou a 94.665. Segundo o boletim, há 743.334 pacientes em acompanhamento. Outras 1.912.319  pessoas já se recuperaram da Covid-19.

Bahia Noticias

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou nesta segunda-feira (3), a ampliação da força-tarefa para combater incêndios florestais na Amazônia Legal. Segundo a pasta, serão disponibilizados mais R$ 10 milhões para a contratação de cinco aeronaves durante o período de maior seca na região. A primeira ação será disponibilizada em Mato Grosso a partir da próxima semana.

“Com a disponibilização das cinco aeronaves Air Tractor, será possível percorrer uma distância de 1.037 quilômetros, distância linear aproximada entre Brasília e Curitiba. Serão cerca de 1.150 horas de voo com capacidade de pulverizar líquido com efeito retardante equivalente a 20 mil caixas d’água”, destacou o ministério, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, nos últimos cinco anos, o número de brigadistas contratados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuando no combate ao fogo aumentou 50%. O calendário e o local das operações serão determinados a partir das requisições do corpo de bombeiros de cada estado.

Fonte: Agência Brasil via Bahia Noticias

Após cerca de quatro meses com as aulas suspensas, estados começam a sinalizar a volta às aulas presenciais nas escolas. De um lado, melhor equipadas, de maneira geral, que as escolas públicas, as escolas particulares defendem que estão prontas para uma retomada com segurança. Do outro, há professores e funcionários que não se sentem seguros com o retorno e dizem que a permanência nas salas de aula e uma maior circulação de pessoas nas cidades podem aumentar os casos de infecção por coronavírus. O estado da Bahia ainda segue sem previsão para o retorno.

De acordo com o Mapa de Retorno das Atividades Educacionais presencial no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), até sexta-feira (31), havia, no país, um estado com a reabertura autorizada das escolas, Amazonas. Outros nove estados e o Distrito Federal têm propostas de data para retornar às atividades presenciais. São eles: Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, na capital, a prefeitura autorizou o retorno facultativo para algumas séries este mês. As demais unidades da federação estão sem data definida, de acordo com a Agência Brasil.

“Na parte operacional já está tudo certo, temos protocolo, a gente já sabe o que fazer. Agora é uma questão política, porque, tecnicamente, já têm as condições sanitárias em muitos locais para voltar. Tem a necessidade das escolas funcionarem para não quebrarem, necessidade dos pais e das crianças. Também, para não prejudicar as crianças do ponto de vista pedagógico. Tem todas essas questões. Agora, a decisão é política”, diz o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira. (mais…)

Com a adesão de novas empresas, a plataforma online Serasa Limpa Nome passa a oferecer condições especiais para o consumidor quitar suas dívidas. Quem tiver débitos entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00 com as empresas Ativos S.A, Kroton, Tricard, Santander, Recovery, BMG e Credysystem, poderá quitá-los por apenas R$100,00.

Com a extensão da campanha, mais de 25 milhões de dívidas poderão ser quitadas de maneira prática, rápida e segura pelo site da Serasa Limpa Nome. Mas o valor de R$ 100,00 é valido para qualquer um dos 7 parceiros envolvidos. A previsão é que 9 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

“Neste momento delicado da economia, em que muitas pessoas perderam sua renda, trabalhamos para oferecer o máximo de ajuda para esta parcela significativa da população, trazendo mais empresas parceiras para a iniciativa de facilitar o pagamento de dívidas. Sem esta dificuldade, as pessoas voltam a consumir, a trabalhar e todos contribuímos para a economia se recuperar mais rapidamente”, afirma Lucas Lopes, diretor do Serasa Limpa Nome.

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A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto a suspensão de ações de cobrança e outros procedimentos administrativos, devido à pandemia do novo coronavírus.

Ficam adiados até essa data os seguintes processos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.

De acordo com a Agência Brasil, o prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de agosto. (mais…)