Categoria: Brasil

Uma Medida Provisória que revê regras previdenciárias e indica a realização de um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi assinada nesta sexta-feira (18) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

O valor estimado para a redução do rombo fiscal na Previdência com esta medida será de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses, que corresponde a 4,45% do total. O valor ainda é considerado baixo perto do rombo que deve chegar a R$ 220 bilhões.

Anteriormente o ministro da Economia Paulo Guedes chegou a falar na possibilidade de haver quase o dobro de impacto fiscal, entre R$ 17 bi a R$ 20 bi por ano. A Medida Provisória estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões, para viabilizar a operação de pente fino. (Bahia Noticias)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu, nesta sexta-feira (18), que a ação do PCdoB contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro só será julgada no dia 1º de fevereiro. A data marca o dia em que a Corte retoma os trabalhos após o período de recesso. O relator do caso será o ministro Celso de Mello.

Fux, que está sendo o responsável pelas ações que chegam ao tribunal esse mês, determinou que o caso não se enquadra à hipótese excepcional em que o presidente do Tribunal deve decidir questões urgentes no recesso. O partido alegou que, ao flexibilizar as regras para a posse de arma de fogo no país, Bolsonaro. “Usurpou atribuições do poder legislativo”.

O decreto permite que todos os brasileiros, brasileiras e estrangeiros que residem no país que vivem em áreas urbanas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes possuam até quatro armas em casa, desde que fiquem guardadas em cofres ou locais seguros. (Bahia Noticias)

Uma nova tabela com os valores mínimos de frete foi divulgada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira (18) através de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação indica que a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

De acordo com a ANTT, o descumprimento dos valores pode resultar na aplicação de multas. Os valores da punição variam e se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. (Bahia Noticias)

A bancada federal do PSB se reunirá na próxima segunda-feira (21) para discutir a eleição para a presidência da Câmara. De acordo com a Coluna Expresso, os deputados relutam em apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) após o atual presidente ter costurado apoio com o PSL, de Jair Bolsonaro, para a sua reeleição.

O PSB elegeu 32 deputados federais para a próxima legislatura, entre eles os baianos Marcelo Nilo e a senadora Lídice da Mata. Existe a possibilidade da sigla fazer parte do bloco opositor a Maia com uma candidatura própria com o deputado Alessandro Molon (RJ). (Bahia Noticias)

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o Instituto Lula recebeu uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht. Em um novo termo da delação premiada, Palocci disse ainda que o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Paulo Okamoto solicitava constantemente recursos que iam de R$ 100 mil a R$ 200 mil para quitar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família.

Sobre as constantes entregas de propina a Lula, Palocci disse que levou dinheiro até no avião presidencial. O delator da Operação Lava Jato também cita que o petista recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte e que Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao MDB e autorizou que continuassem. Ela, porém, teria negado que a empreiteira fizesse repasses ao partido.

Em outra entrega, o ex-ministro teria dado R$ 50 mil em dinheir o vivo ao ex-presidente dentro de uma caixa de celular, no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), durante a campanha de 2010. (mais…)

O PCdoB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação pede que o decreto seja suspenso até seu julgamento definitivo. O partido alega que Bolsonaro usou o decreto para “usurpar atribuições do poder legislativo”, já que ele contraria o Estatuto do Desarmamento, e que a função de editar norma sobre o tema é do Congresso Nacional.

“Trata-se de normas que inovam o conteúdo normativo contido na Lei 10.826/2003, que somente o Poder Legislativo, por deliberação de suas duas Casas – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – podem adotar”, diz um trecho da ação.

Outro ponto questionado pela legenda foi o fato de que o decreto estabelece como efetiva necessidade o fato de o interessado viver em área urbana com elevados índices de violência, que possuem mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo os dados de 2016 do Atlas da Violência 2018, usados como parâmetro na norma questionada, todas os estados brasileiros e o Distrito Federal tiveram mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. (mais…)

Após se reunir com o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, e com a ministra argentina da Segurança, Patrícia Bullrich, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (16/01) que Brasil e Argentina vão assinar uma revisão do tratado de extradição entre os dois países, para acelerar o processo.

Uma comitiva oficial do país vizinho, comandada pelo presidente Maurício Macri, chegou a Brasília nesta quarta. Moro chamou a revisão do tratado de um “aprimoramento”. De acordo com o ministro, o processo de extradição “será adiantado”. (Bahia Noticias)

Um reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi autorizado nesta quarta-feira (16) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  A aplicação dos novos valores poderá acontecer após 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

A partir da aplicação do reajuste a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95. Em relação às viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.

Para chegar ao índice de 5,39% a Anac levou em conta a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). (Bahia Noticias)

Um grupo de juízes, intitulado “Magistratura Independente”, pediu ao governo federal o fim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, através da Emenda Constitucional 45. O órgão ajuda no planejamento estratégico do Judiciário, a regular o funcionamento dos tribunais e a coibir excessos. O pedido do grupo foi entregue ao secretário de Governo, general Santos Cruz. O CNJ só pode ser extinto através de outra emenda constitucional, que pode ser alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os juízes afirmam que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente” e guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”. Para eles, o CNJ é um órgão que não deveria existir. “Isso porque há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça”, diz trecho do documento. “A grande maioria de decisões do CNJ é de arquivamento sumário e tem um gasto anual de muitos milhões. Além disso, suas decisões de correição afetam a independência da magistratura”, dizem os juízes.

O grupo ainda criticou a chamada “PEC da Bengala” por estagnar a carreira no Judiciário e “ampliar a permanência de magistrados nas cortes”. Também criticaram o quinto constitucional, que garante vagas para membros do Ministério Público e advocacia. Outra crítica foi ao Projeto de Lei 8.347/2017, que protege escritórios de advocacia de investigações, por provocar “insegurança jurídica”, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia. (Bahia Noticias)

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar na terça-feira (15), o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil, o governo prevê editar até o final do mês uma medida provisória que poderá legalizar até 8 milhões de armas irregulares , segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com reportagem no site do jornal O Globo, a anistia que regularizará equipamentos ilegais, por meio de MP, em conjunto com o decreto assinado ontem, deve incrementar o volume de unidades em circulação. Atualmente, segundo dados obtidos pelo diário carioca, existem no país 870.043 mil armas de fogo com registro ativo.

A flexibilização da posse de arma era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro. A principal medida do decreto retira a prerrogativa da Polícia Federal de analisar se o cidadão tem necessidade de possuir uma arma. Com o novo texto, bastará uma autodeclaração atestando a necessidade. Ainda é necessário ter mais de 25 anos, apresentar atestados de aptidão técnica, laudo psicológico e não ter antecedentes criminais. (Bahia.Ba)

Quando se fala sobre acústica o pensamento remete para caixas de som semelhantes e em diferentes tamanhos. Porém, atualmente existem diversos tipos de aparelhos sonoros e sistemas de projeções que levam em conta os formatos, proporções, instalações e até mesmo o local em que serão utilizados.

De acordo com o diretor da Lintec, Gerson Casarim, o primeiro passo para a melhor escolha é identificar as necessidades do comprador. “É preciso conhecer bem o cliente para oferecer o melhor projeto possível, tanto em relação a preço como ao tipo ideal de caixa”.

Quando a sonoplastia e voltada para residências ela trabalha em três auto-falantes: twetters, mid- rangers e woofer, que são responsáveis do som agudo ao grave, respectivamente. Em estúdios musicais onde os retornos de som devem ser mais precisos, os aparelhos fazem a função de estéreo, ou seja, a mesma configuração quando usamos o fone de ouvido, enaltecendo o alto-falante desejado. “Em ambas as situações, os eletrônicos conectados possuem regulagem específica, por isso é importante a presença de um profissional nas instalações”, ressalta Casarim. (mais…)

Em razão das sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica em localidades do Litoral Norte, uma das principais zonas turísticas da Bahia, a Secretaria Estadual do Turismo solicitou à presidência da Coelba especial atenção no atendimento a baianos e turistas durante a alta estação, quando a demanda é intensificada.

Em documento encaminhado ao diretor-presidente da companhia, Fúlvio Machado, o subsecretário do Turismo Benedito Braga relaciona os transtornos e prejuízos decorrentes dos apagões. Para os turistas, a situação causa desconforto e reduz a eficiência dos serviços. Para os comerciantes baianos, é sinônimo de significativo prejuízo financeiro.

O subsecretário cita, no documento, o apagão ocorrido nesta segunda-feira (14), na Praia do Forte, município de Mata de São João, onde hotéis e restaurantes ficaram impedidos de atender adequadamente aos clientes. “É certo que a alta estação requer monitoramento rigoroso do sistema”, registrou. (mais…)

O ano está começando, porém, a inclusão social é um assunto que precisa estar em pauta 24 horas por dia, sete dias por semana. “Muitas pessoas ainda enxergam a inclusão social como uma ‘ideologia bacana’ defendida por grupos sociais mais vulneráveis aos preconceitos ou como um dever das autoridades públicas, que devem garantir os respeitos aos direitos de todos os cidadãos”, explica Flávia Albaine, Defensora Pública de RO.

Ela, que também é membro Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da ANADEP (Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos), lembra que segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) as pessoas com deficiência são mais de 20% da população e, em geral, estão em condições de instabilidade.

“E da mesma forma que o governo tem o dever de garantir o respeito aos direitos de todos os cidadãos, nós, quanto sociedade, também temos a obrigação de aprender a conviver dentro da diversidade e a respeitar as diferenças”, ressalta. (mais…)

O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.

Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho (GT) foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.

A primeira reunião do GT, com a participação de funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ocorreu hoje na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.  (mais…)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou ao secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que concentre todas as atenções nas investigações que levem à descoberta dos autores dos disparos que atingiram na manhã de deste domingo (13/01) o carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), ferindo na perna o motorista da parlamentar.

Em nota, o governador disse que o crime “atinge não somente a deputada Martha Rocha, mas todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. No meu governo, atentados como este, praticados por bandidos que colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos de bem, serão esclarecidos e punidos exemplarmente”.

A avaliação de Witzel é de que “este lamentável episódio confirma mais uma vez a necessidade de que esses bandidos sejam tratados como terroristas, porque atuam desta maneira”. Segundo o governador, “a legislação brasileira tem que estar à altura da gravidade dos crimes, que mostram uma face do terrorismo e que estão sendo cometidos contra o nosso estado e o nosso país”. (mais…)

Após empate em 0 a 0 com o Olímpia, de Lauro de Freitas, durante o jogo-treino realizado no Barradão neste domingo (13), o técnico Marcelo Chamusca revelou que a equipe Rubro Negra está em fase de avaliação.

“A gente não tem pacote nenhum fechado em relação a isso. O que está fechado é que, terça-feira, joga o sub-23, que vem treinando desde o dia 17. Depois do jogo de terça é que a gente vai sentar para reavaliar, junto com a diretoria, comissão técnica, se a gente vai manter o 23 para o jogo do fim de semana e preparar melhor para o dia 24, o jogo do Vitória da Conquista. Isso tudo vai ser feito após o jogo de terça-feira”, afirmou.

O time enfrenta o CSA nesta terça-feira (15) em sua estreia pela Copa do Nordeste no Estádio Rei Pelé, em Maceió, às 21h30. O time sub-23 do Vitória iniciou os treinamentos no dia 17 de dezembro já de olho na Copa do Nordeste. Já a equipe profissional retomou os trabalhos no dia 2 de julho e se preparam para o Campeonato Baiano além do Nordestão. (mais…)