A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo auxílio emergencial. A MP abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.

Para os estudantes que não se encaixam nas descrições acima, há a possibilidade de desconto de 77% do valor da dívida para alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.

Além disso, o texto amplia o rol de beneficiários do programa e ainda cria um outro programa de regularização tributária das Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na área da saúde. Na Câmara, o texto foi aprovado por 405 votos a 9. Agora, a MP vai ao Senado e deve ser votada até 1º de junho.

Metro1

O Senado aprovou a volta da gratuidade do despacho de bagagens nos voos comerciais do Brasil. A decisão desta terça-feira (17) avaliou a regra proposta pela Câmara através de uma medida provisória sobre o setor aéreo. A discussão sobre a proibição da cobrança no despacho de bagagens acarretou em disputas no Senado. Por esta razão, o trecho sobre esse tema foi votado em separado.

Na votação, 16 senadores foram favoráveis à derrubada do trecho, enquanto 53 pela manutenção deste. Caso sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Como o texto teve alteração por parte dos senadores, a “MP do Voo Simples” terá que passar por uma nova votação na Câmara. Em seguida, o texto final seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal já indicou que é contra a retomada da gratuidade.

Metro1

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos.

Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos, ou seja, 48 dos 94 deputados deveriam votar sim. A sessão que aprovou a cassação começou às 16h45 e durou menos de duas horas. Ao transmitir o resultado da votação, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), disse que casos como o do ex-deputado serão “punidos com rigor” pela assembleia. “Fico muito triste que ainda estamos ouvindo sobre assédio, machismo, sexismo, não só contra mulheres, mas contra crianças e idosos. Espero que possamos, aqui na Assembleia Legislativa, dar um grande exemplo de que isso não irá mais acontecer e que será punido com todo o rigor”. Pignatari aproveitou para pedir desculpas às mulheres ucranianas que foram ofendidas por Arthur do Val.

Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras da Alesp, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. (mais…)

O Ministério da Saúde informou ter identificado uma tentativa de “acesso indevido” em algumas de suas plataformas e que, “para resguardar as informações” suspendeu alguns acessos e deu início a uma “manutenção corretiva” nas plataformas ConecteSUS, e-SUS Notifica e SI-PNI. De acordo com o ministério, a tentativa de acesso indevido ocorreu na segunda-feira, dia 16, e a previsão de retorno das plataformas é para esta terça-feira, dia 17.

Em nota, o ministério informou que o Departamento de Informática do SUS (Datasus) identificou nesta segunda-feira, dia 16, uma tentativa de acesso indevido e, para resguardar as informações, os acessos foram suspensos até que toda a análise seja realizada. O Conecte SUS Cidadão é uma ferramenta que disponibiliza o conjunto integrado de informações em saúde do país. Por meio de um dispositivo móvel ou acesso web, é possível visualizar histórico clínico dos cidadãos, o que pode abranger desde o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 até a Carteira Nacional de Vacinação Digital, passando por resultados de exames, medicamentos dispensados e outros serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

O e-SUS Notifica é uma ferramenta online de registro de notificação de casos de síndrome gripal leve suspeitos e confirmados de covid-19. Já o Sistema de Informações do PNI permite que gestores envolvidos no programa avaliem riscos relativos à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado. Possibilita também o controle do estoque de imunos necessários aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) cobrou ao Telegram um balanço das medidas adotadas pela plataforma contra a desinformação. O aplicativo prometeu colaborar no combate à desinformação após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio do aplicativo no país.

Em março, a plataforma informou que iria monitorar todas as postagens nos 100 canais brasileiros mais populares e afirmou ter implantado meios técnicos para marcar postagens que possam conter informações imprecisas ou falsas.

As ações foram tomadas após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabelecer o bloqueio do Telegram no Brasil. No entanto, a plataforma cumpriu as exigências de Moraes e a decisão foi revogada. Entre as determinações de Moraes, estavam a remoção de conteúdo com informações falsas e a suspensão de usuários propagadores de fake news.

Metro1

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco. o órgão reforça que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe.

Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

A Receita lembra que não envia e-mails ou alerta para os contribuintes com mensagens que possuam algum tipo de link e que os contribuintes devem confirmar as informações nos canais oficiais.

Fonte: Agência Brasil via Metro1

Maria (nome fictício usado para preservar a identidade) está na Central de Recepção de Idosos Pastor Carlos Portela, instalação de triagem e acolhimento do Rio de Janeiro desde o dia 15 de março. Ela foi resgatada de situação análoga à escravidão após uma denúncia anônima. Maria trabalhou na mesma casa durante 72 anos sem receber qualquer salário ou os direitos trabalhistas –férias, 13º salário, FGTS, Pis.

Maria chegou à central de acolhimento com os documentos de identidade e CPF, além do cartão de ônibus para idosos e um cartão do banco Bradesco. Apesar de conversar muito e estar aberta a receber visitas, ela permanece alheia à situação de exploração e privação pela qual passou a maior parte da vida.

A investigação, conduzida pela procuradora Tayse de Alencar Macario da Silva, do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, no Rio, busca rastrear parentes de dona Maria, cuja família é constituída por 11 irmãos. Maria deve permanecer na central por tempo indeterminado até que a investigação seja concluída.

Metro1

O engenheiro Victor Correa Hespanha já tem data marcada para visita o espaço. A Blue Origin anunciou, na última sexta-feira, dia 13, que o próximo voo de seu foguete será no dia 20 de maio, com seis passageiros a bordo, dentre eles, o brasileiro Victor Hespanha.

Victor é mineiro e tem 28 anos. Ele será o primeiro “criptonauta” da história. Após fazer um investimento em NFT (token criptográfico), Victor foi sorteado para fazer uma viagem ao espaço pela Blue Origin.

A decolagem está prevista para as 8h30 (10h30 no horário de Brasília) na região oeste do Texas, nos Estados Unidos. Este será o quinto voo espacial tripulado da companhia de Jeff Bezos. Com isso, Victor Hespanha se tornará o segundo brasileiro a ir para o espaço. O astronauta Marcos Pontes foi o primeiro.

Metro1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (13) a última etapa de testes com ataques controlados aos sistemas das urnas eletrônicas, o chamado Teste Público de Segurança (TPS).

O balanço da Corte é de que nenhum plano conseguiu alterar votos ou mexer na totalização, e que as melhorias técnicas feitas a partir da etapa anterior foram bem sucedidas.

Desde que o teste começou, na última terça (10), os grupos de investigadores, entre os quais peritos da Polícia Federal, repetiram cinco planos para checar a segurança das urnas eletrônicas.

Esses planos já haviam sido aplicados em novembro de 2021 e justamente por terem sido bem sucedidos foram repetidos nesta fase final.

Metro1

Mesmo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não levar a julgamento o rol taxativo da ANS – que restringe a cobertura de procedimentos realizados por planos de saúde – um grupo de mães de autistas, preocupadas com o possível retrocesso nos tratamentos dos filhos, reuniu-se na quarta-feira, dia 11, com várias entidades, para protestar em frente ao STJ, durante a sessão dos ministros.

A Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética (Abra) esteve ao lado das mães apoiando o Movimento. A Manifestação ocorreu também em Niterói, Porto Alegre e Mossoró, em frente aos tribunais de Justiça e fóruns destas cidades.

A Abra juntamente com 14 entidades e coletivos sociais, de oito estados e Distrito Federal, elaborou uma nota pública em defesa do rol exemplificativo, que foi entregue nos gabinetes de vários ministros. “Reafirmamos o nosso compromisso com esse processo de conscientização da sociedade com a missão de que, ao final dessa luta, o STJ mantenha o seu entendimento, de que o rol da ANS é exemplificativo”, comentou o advogado Cleiton dos Reis.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM

Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.

Segundo o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento. O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil.

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) através da Agência Brasil e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil.

Metro1

O Instituto Camões informou nesta quinta-feira, dia 05, Dia Mundial da Língua Portuguesa, que 260 milhões de pessoas (3,7% da população mundial) falam o idioma, o quarto mais usado, depois do mandarim, inlês e espanhol.

O português é a língua oficial de nove países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de Macau. Este ano, as comemorações oficiais da data ocorrem no Brasil, onde está o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Para ele, o futuro da língua portuguesa depende de cada cidadão que fala e escreve o idioma. Antes de viajar para o Brasil, Silva gravou vídeo em que homenageia a data e fala dos seus significados.

Redação: Agência Brasil | Informações: RTP

O PL 2564/2020 teve voto favorável da ampla maioria da Casa e define o piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O PL 2564/2020 define o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2021, após diversas audiências públicas e discussões, e como não foi alterado pelos deputados, segue direto para sanção presidencial.

“Esta é uma data histórica para uma categoria que luta há mais de 30 anos por um piso salarial, uma conquista importante que vai trazer valorização a estes profissionais que estão nestes últimos dois anos na linha de frente do combate à Covid-19 e que vêm enfrentando dificuldades financeiras decorrentes dos baixos salários, principalmente no nordeste”, destacou a presidente do Conselho de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, que acompanhou a votação diretamente da Câmara dos Deputados. “Vale destacar que estamos agradecidos a todos os deputados e deputadas que votaram sim pela aprovação do nosso piso salarial, em especial aqueles que representam a Bahia”, completou.

Durante as mobilizações em Brasília que antecederam a votação, conselheiros do Coren-BA entregaram a deputados federais um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas, solicitando o voto pela aprovação do projeto. O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (MA). (mais…)