Lula sanciona lei que amplia teto do MEI e perdoa dívidas de microempreendedores

MEI, pagamentos digitais e planejamento tributário.Arte ilustrativa produzida por inteligência artificial (IA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia progressivamente o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias com a União. A medida também permite que os empreendedores da categoria contratem até dois funcionários.

Com a mudança, o teto de faturamento anual, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A atualização abre espaço para que pequenos negócios ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI, desde que atendam às demais regras da categoria.

A nova legislação integra o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para reduzir o endividamento, facilitar o crescimento dos pequenos negócios e ampliar as oportunidades para trabalhadores por conta própria. (mais…)

IBGE divulga dados sobre trabalho infantil e de adolescentes no Brasil nesta sexta-feira

Criança transporta roupas em uma bacia, com cadernos e mochila escolar ao lado.Adolescente, trabalho e rotina escolar. FEITO POR IA

Pesquisa da PNAD Contínua reúne informações sobre atividades econômicas, afazeres domésticos e cuidados realizados por pessoas de 5 a 17 anos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga nesta sexta-feira (16) os resultados do módulo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2025 sobre o trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade.

A divulgação está prevista para as 10h e reúne informações sobre atividades econômicas, produção para o próprio consumo, atividades escolares, afazeres domésticos e cuidados de pessoas realizados nessa faixa etária.

De acordo com o comunicado do IBGE, os dados estarão disponíveis para o Brasil e as Grandes Regiões. Não haverá detalhamento específico por estado nesse levantamento divulgado. (mais…)

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Nordeste tem 19,8 milhões de consumidores negativados e inadimplência empresarial cresce 11,42%

Imagem por Squirrel_photos de Pixabay

O Nordeste registrou aproximadamente 19,82 milhões de consumidores negativados em setembro de 2026, o equivalente a 44,77% da população adulta da região. Os dados são do SPC Brasil e mostram que, apesar do grande número de pessoas com restrições de crédito, o crescimento anual da inadimplência regional foi o menor entre as cinco regiões brasileiras.

Na comparação com setembro de 2025, a quantidade de consumidores inadimplentes aumentou 4,58%. Entre agosto e setembro deste ano, a alta foi de 1,68%.

O levantamento também aponta crescimento no número de dívidas em atraso. Em 12 meses, o indicador avançou 10,40% no Nordeste, enquanto, na comparação mensal, houve aumento de 2,44%. (mais…)

CAIXA paga lote complementar do Abono Salarial nesta quinta-feira (15)

Agência da Caixa Econômica Federal em Amargosa, no Recôncavo BaianoAgência da Caixa Econômica Federal em Amargosa | Crédito: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A CAIXA paga nesta quinta-feira (15) o lote complementar do Abono Salarial para 704.398 trabalhadores da iniciativa privada identificados no reprocessamento das informações do ano-base 2024. Os recursos foram disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O pagamento contempla trabalhadores cujos dados foram enviados ou corrigidos pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados durante 2024. (mais…)

Evento em São Paulo debate mercado de ovos de galinhas livres de gaiolas

OVOS DE GALINHA NA CESTAImage by Silviarita from Pixabay

O mercado de ovos de galinhas criadas livres de gaiolas será tema de um encontro em São Paulo, no dia 4 de novembro. O Conexão Livre 2026 reunirá produtores, empresas do setor alimentício, supermercados, certificadoras e especialistas para discutir os desafios da produção e as oportunidades de expansão desse modelo no Brasil.

A terceira edição do evento será realizada das 8h30 às 18h, no Auditório CEMI, no bairro Bela Vista. A inscrição custa R$ 50, segundo a organização.

A programação inclui debates sobre o cenário internacional do mercado de ovos livres de gaiolas, o futuro da avicultura de postura, investimentos socioambientais, certificação e estratégias para a transição dos sistemas de produção. (mais…)

BNB prevê liberar R$ 340 milhões para modernizar redes de energia no Nordeste

Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay

O Banco do Nordeste (BNB) prevê disponibilizar cerca de R$ 340 milhões para financiar projetos de modernização da infraestrutura elétrica e ampliar a integração de fontes renováveis ao sistema de energia. Os recursos equivalem a US$ 67 milhões e vêm do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e dos Fundos de Investimento Climático (CIF).

Segundo o BNB, a previsão é que o dinheiro esteja disponível até o início de 2027, após a conclusão dos contratos e dos ajustes nos sistemas da instituição.

O financiamento faz parte do Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste (CIF-REI/NE) e complementará operações de crédito do banco com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). (mais…)

Correios recebem gratuitamente eletrônicos usados para reciclagem

Sede dos correios em Santo Antônio de JesusFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O descarte gratuito de equipamentos eletrônicos usados passou a ser oferecido em mais de 6 mil agências dos Correios que contam com o serviço Balcão do Cidadão. A iniciativa é resultado de uma parceria com a Circular Brain e não exige agendamento prévio.

Para utilizar o serviço, o consumidor deve colocar os equipamentos em uma caixa com peso total de até 30 quilos e levá-la aberta à agência. O atendente fará o fechamento da embalagem no momento da postagem. É necessário informar nome, CPF, endereço, e-mail e telefone. Ao final, o cliente recebe um comprovante.

Podem ser entregues celulares, notebooks, tablets, fones de ouvido, cabos e outros eletrônicos de pequeno porte. Pilhas, baterias e lâmpadas não são aceitas nessa modalidade. (mais…)