Promessas, declarações e outros conteúdos publicados por candidatos na internet podem ser preservados como prova por meio do e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas. O serviço permite registrar conteúdos digitais antes que sejam apagados ou alterados.

Lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o sistema já autenticou 990 páginas digitais na Bahia desde o início de seu funcionamento em 2026.

O e-Not Provas integra a plataforma e-Notariado e registra elementos como data, horário e endereço eletrônico do conteúdo. O material é posteriormente submetido à validação de um tabelião de notas. (mais…)

A violência política de gênero registrou aumento às vésperas das eleições de 2026. Entre janeiro e agosto deste ano, a Justiça Eleitoral registrou 177 processos relacionados a assédio, número 127% superior ao índice registrado no início da série histórica, em 2019, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os casos envolvem práticas como ameaças, humilhações, ataques sexualizados, exposição da vida íntima e tentativas de desqualificação de mulheres em razão do gênero. A Lei nº 14.192/2021 estabelece medidas para prevenir, combater e punir a violência política contra a mulher.

A legislação considera violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos. O Código Eleitoral também prevê como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou mulher detentora de mandato utilizando menosprezo ou discriminação à condição feminina, com a finalidade de dificultar sua campanha ou o exercício do mandato. (mais…)