ARTIGO: O direito à saúde: entre a inovação e a regulação da polilaminina

Imagem ilustrativa | Foto: Sumaia Villela/ Agência Brasil

Veicularam-se, recentemente, reportagens acerca de uma nova substância, ainda em fase de testes, que poderia ser utilizada na tentativa de reverter paralisia decorrente de lesão medular.

Trata-se da polilaminina, versão derivada da laminina, desenvolvida em pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e atualmente patrocinada para ensaios clínicos. O desenvolvimento dessa substância recoloca no centro do debate um tema do direito sanitário: quando a esperança terapêutica produz deveres jurídicos de cobertura antes da consolidação científica. O caso é emblemático pois o noticiário destaca tratar-se de tecnologia investigacional, em fases iniciais de testes em humanos, voltada a lesões agudas graves da medula espinhal.

Do ponto de vista regulatório, o ponto de inflexão é a passagem do campo experimental para o de pesquisa clínica autorizada. Em janeiro de 2026, a Anvisa autorizou estudo de fase 1 para avaliar a segurança da polilaminina em cinco pacientes com lesões torácicas completas. O Ministério da Saúde sinalizou interesse institucional em tecnologias inovadoras para o SUS. Esses movimentos não significam registro ou incorporação automática, mas elevam o patamar de seriedade do tratamento perante o Judiciário, pois indicam governança de risco e vigilância de eventos adversos. (mais…)

MP-BA recomenda cautela e transparência nos gastos com o São João de Sapeaçu

Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Lívia Avance Rocha, expediu a Recomendação nº 002/2026 à Prefeitura de Sapeaçu (BA), visando o controle e a transparência nos gastos com os festejos juninos deste ano. O documento estabelece diretrizes rígidas para garantir que a tradição cultural não comprometa o equilíbrio das contas públicas.

A recomendação fundamenta-se nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência. O MP-BA exige que a gestão municipal realize pesquisas de mercado rigorosas antes de contratar atrações artísticas, evitando sobrepreços que possam configurar dano ao erário.

Além disso, todos os contratos e valores devem ser obrigatoriamente inseridos no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma gerida pelo Ministério Público em parceria com o TCE e o TCM. O objetivo é permitir que o cidadão de Sapeaçu acompanhe, em tempo real, quanto está sendo investido em cada artista e estrutura. (mais…)

SEC publica Concessões de Avanço Horizontal e Adicional por Tempo de Serviço

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), a concessão de mais de 760  pedidos de Avanços Horizontais para professores e coordenadores pedagógicos.

Além disso, foram implementados 740 Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), a partir da contabilização do período anteriormente suspenso (um ano e sete meses). O retroativo será pago depois da aprovação de legislação específica e em um acordo com a disponibilidade orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Avanço Horizontal é uma vantagem concedida ao servidor de Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental ou Médio que esteja no efetivo exercício, contínuo ou interpolado, de atividades de Regência de Classe, Coordenação Pedagógica ou Direção de Unidades de Ensino. (mais…)

Prefeitura de SAJ divulga informação importante para comerciantes e trabalhadores informais no São João 2026

Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (SCTJ) e da Secretaria de Governo (SEGOV), informa que já estão publicados os decretos que regulamentam a participação de comerciantes, empreendedores e trabalhadores informais no São João 2026, um dos eventos mais tradicionais e de maior movimentação econômica do município. O processo inclui etapas de inscrição, análise documental e definição dos espaços de trabalho, assegurando que todos os interessados participem de forma organizada e com igualdade de condições.

As inscrições gerais acontecerão no dia 30 de abril, no Centro Cultural, das 8h às 17h, contemplando trabalhadores da arena principal, Vila do Forró, baianas de acarajé, barracas de tiro ao alvo e ambulantes de adereços e guloseimas. O sorteio dos espaços será realizado no dia 20 de maio, às 18h, no Ginásio de Esportes Aloísio Bitencourt Muniz. Para proprietários de food trucks e trailers, haverá um procedimento específico, com inscrição e análise documental no dia 6 de maio, na Prefeitura Municipal, das 8h às 16h, seguido da definição dos locais e emissão do DAM no dia 13 de maio, às 11h, na SUFEL, localizada no prédio do Sindicato Rural, na Feira Livre.

A Prefeitura reforça que todas as medidas foram planejadas para garantir organização, segurança e valorização dos trabalhadores locais, além de contribuir diretamente para o aquecimento da economia no período junino. A imprensa está convidada a acompanhar todas as etapas, fortalecendo a transparência e ampliando o acesso às informações para a população.

SECOM PMSAJ

ARTIGO: Quais os riscos do uso de redes sociais na infância?

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Por Suellen Martins, psicóloga.

O uso de redes sociais por crianças e adolescentes se tornou um tema de preocupação crescente devido ao acesso cada vez maior – e mais cedo – desse público à essas plataformas. Embora as redes sociais possam oferecer caminhos para o aprendizado e a conexão, a vulnerabilidade do cérebro em fase de formação expõe os jovens a uma série de riscos digitais, desde o aliciamento até impactos severos na saúde mental.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 83% dos adolescentes e crianças que utilizam a internet no Brasil possuem contas em redes sociais, evidenciando o uso em massa pelo público infanto-juvenil.

Suellen Martins, psicóloga da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo e especialista em Terapia Cognitivo Comportamental, reforça que a busca por equilíbrio é essencial. ‘O cérebro infantil ainda está em pleno desenvolvimento. Essa imaturidade cognitiva faz com que os pequenos sejam mais suscetíveis a estímulos viciantes e menos capazes de discernir os perigos implícitos no ambiente online’, explica. (mais…)

Governo Federal reconhece situação de emergência em Caculé, Vitória da Conquista e Cansanção

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta sexta-feira (27) o estado de emergência de três municípios baianos de Caculé, Vitória da Conquista e Cansanção, afetados por adversidades climáticas.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), integra uma lista de 21 cidades brasileiras. Enquanto as cidades de Caculé e Vitória da Conquista registraram danos e transtornos causados por fortes temporais, o município de Cansanção teve o reconhecimento devido ao período prolongado de seca.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras estão autorizadas a solicitar verbas da União para ações de resposta imediata. O objetivo é garantir a assistência básica às famílias atingidas e a manutenção das equipes de socorro. O valor é direcionado para compra de cestas básicas e kits de higiene pessoal, distribuição de água mineral e kits de dormitório, refeições para voluntários e equipes de trabalho e aluguel de caminhões-pipa em casos de seca.

Bahia Noticias

Governo do Estado destina R$ 248,4 milhões em convênios com municípios para Educação da Bahia

Foto: André Fofano

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (27), o repasse de R$ 248,4 milhões para a Educação, que serão aplicados na formalização de 97 convênios com 86 municípios baianos, alcançando regiões como a Chapada Diamantina, Centro-Norte e Oeste do Estado. O investimento integra o pacote de R$ 1,55 bilhão anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em evento realizado no Parque de Exposições de Salvador, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, além de prefeitos e autoridades.

Os recursos irão financiar obras em unidades escolares dos municípios e creches, além de aquisição de equipamentos mobiliários escolares por meio do regime de colaboração e visam estruturar as redes municipais de Educação. A secretária Rowenna detalhou o formato do repasse. ‘Todo recurso será destinado para a Educação dos municípios, no regime de colaboração como já fazemos nas nossas escolas estaduais. E, agora, seguindo o mesmo padrão para as unidades municipais e creches’, afirmou.

O governador Jerônimo ressaltou a proximidade com as prefeituras para a execução do orçamento. ‘Estamos de mãos dadas com cada prefeito e prefeita, trabalhando juntos para tirar do papel tudo aquilo que já foi debatido e, principalmente, atender o que o povo precisa de verdade. Seja na Saúde, na Educação, na Infraestrutura, na Cultura ou no Desenvolvimento Rural, nosso compromisso é fazer essas ações chegarem na vida das pessoas’, destacou o chefe do executivo.

Ascom/SEC

Entrega de peixes em SAJ para zona urbana será dia 31 e para zona rural dia 1º

Imagem de Patou Ricard por Pixabay

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus realizará mais uma edição da tradicional entrega dos peixes da Semana Santa. A ação contempla beneficiários regularmente cadastrados nos programas socioassistenciais do município.

A distribuição na zona urbana acontecerá no dia 31 de março, das 8h às 14h, no Estádio Municipal José Trindade Lobo. Já na zona rural, a entrega será realizada no dia 1º de abril, das 8h às 12h, nos locais indicados pela Secretaria de Assistência Social.

A iniciativa tem como objetivo garantir segurança alimentar durante o período da Semana Santa. A ação segue critérios técnicos já estabelecidos pela Secretaria de Assistência Social, assegurando organização, transparência e atendimento humanizado.

SECOM PMSAJ

Salvador empreende: como a capital baiana se consolida como polo de inovação e novos negócios

Imagem Ilustrativa | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A ressonância magnética é um dos exames fundamentais para diagnosticar aneurismas, tumores e lesões internas. No centro dessa tecnologia está o hélio líquido, que mantém os ímãs supercondutores em temperaturas extremamente baixas e garante o funcionamento seguro dos equipamentos. Segundo o Atlas da Radiologia no Brasil 2025, do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), mais de 60% dos exames de imagem no país, incluindo as ressonâncias, são feitos pelo SUS e apenas em 2023 foram mais de 100 milhões de procedimentos.

Como um dos exames mais importantes, a segurança na ressonância magnética precisa ser prioridade em todas as etapas, desde o treinamento das equipes até o bom funcionamento dos sistemas criogênicos, que mantêm o magneto ativo. É essencial seguir cuidados simples, como não permitir a entrada de objetos metálicos na sala. Pensando nisso, Renato Ferrari Plachi, gerente comercial de Hélio da Air Products, líder global no fornecimento do gás usado no exame, reuniu dicas práticas de segurança para proteger pacientes e profissionais durante o procedimento. (mais…)

Mulher é presa por tentar matar vizinha em Iaçu

Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay

Uma mulher de 37 anos foi presa na última sexta-feira (27), suspeita de esfaquear uma vizinha na cidade de Iaçu (BA). O caso é investigado como tentativa de homicídio e, segundo a informações da Polícia Civil, teria sido motivado por vingança.

A vítima registrou uma ocorrência policial contra a irmã da suspeita, o que teria motivado o ataque. O crime aconteceu em 2025. A prisão ocorreu durante uma ação conjunta das polícias Civil e Militar. Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

A operação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT) de Iaçu, com apoio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) de Itaberaba e da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar, vinculada ao 11º Batalhão da PM.

Bahia Noticias