Depois de 16 anos que foi apresentado, foi aprovado no plenário da Câmara, de forma simbólica, o projeto de lei que institui a data de 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. O projeto, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), será agora enviado à Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração da redação final.

O projeto foi apresentado por Marinho em seu primeiro mandato como deputado federal do Estado da Bahia. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2014 e retornou em 2017 do Senado com uma emenda aprovada pelos senadores que alterou a data da homenagem à capoeira.

Inicialmente, o deputado Márcio Marinho havia escolhido a data de 20 de novembro, por ser o Dia da Consciência Negra e da morte de Zumbi dos Palmares. No entanto, no Senado, houve o entendimento de que esse dia já se tornou um feriado nacional, e portanto foi aprovada emenda mudando a data para 15 de julho. (mais…)

A economia criativa brasileira celebra mais um avanço importante no campo das artes. Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 4.768/2, que reconhece e regulamenta a profissão de quem atua na área da dança, como dançarinos, bailarinos, coreógrafos e demais profissionais do setor.

A proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro e relatoria da deputada Lídice da Mata, segue agora para plenária da Câmara e posteriormente para sanção presidencial. Este é um marco histórico para a categoria, que passa a ter autonomia juridica, respaldo legal e reconhecimento especifico formal dentro da legislação brasileira para os profissionais da dança.

De acordo com Angelo Ramalho, coordenador de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do MinC, o reconhecimento legal do ofício da dança irá corrigir uma lacuna histórica. ‘A aprovação na CCJ reflete anos de luta da categoria e o compromisso do Estado com os trabalhadores da cultura. É um passo importante para garantir maior segurança jurídica e valorização profissional aos artistas da dança, que aguardam há décadas o reconhecimento de sua profissão’, afirmou. (mais…)