Felipe Freitas destaca decreto municipal de SAJ como avanço na reparação às vítimas da tragédia da fábrica de fogos

12 de fevereiro de 2026 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Cleomário Alves

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, celebrou a publicação do decreto da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (SAJ), que institui o Programa Municipal de Ação para cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a tragédia da fábrica de fogos, ocorrida em 1998.

A medida está alinhada ao Decreto Estadual nº 24.319 e ao Ponto Resolutivo nº 18 da sentença, que determina a criação de alternativas socioeconômicas para trabalhadores do setor. Para o secretário, o ato formaliza o empenho da gestão local em alinhar-se às diretrizes de reparação histórica e proteção social. “A publicação deste decreto é um passo decisivo. Ela demonstra que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus está plenamente engajada em transformar uma obrigação jurídica em política pública real, estruturando secretarias e projetos para oferecer dignidade e novas frentes de trabalho para a população”, afirmou o secretário.

Os decretos estadual e municipal preveem a criação de um comitê gestor de monitoramento, com participação da sociedade civil, e a incorporação das ações ao Plano Plurianual (PPA), garantindo continuidade e previsão orçamentária. Segundo Felipe Freitas, a iniciativa transforma uma obrigação jurídica internacional em política pública concreta. (mais…)

Quarto dia do Carnaval da Bahia 2026 destacará pluralidade musical nos circuitos

12 de fevereiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Fred Pontes

O quarto dia do Carnaval da Bahia 2026 manterá a energia da festa em alta e reforçará a proposta de um carnaval plural, democrático e marcado pela diversidade musical. A programação reunirá artistas de diferentes estilos e gerações, garantindo atrações que dialogam tanto com a tradição carnavalesca quanto com novas tendências da música brasileira.

No circuito Dodô (Barra-Ondina), Alok será uma das atrações do dia. Reconhecido internacionalmente na cena da música eletrônica, o artista retornará ao Carnaval da Bahia levando ao circuito um repertório que dialoga com diferentes públicos e amplia a pluralidade sonora característica da festa.

O circuito também receberá Gilmelândia, Vinny Nogueira, Dan Miranda e Àttooxxa, banda originada na Bahia que envolve uma mistura de pagodão, ritmo urbano derivado do samba e sons periféricos de várias partes do Brasil e do mundo. Já Parangolé, Edu Casanova, Luana Monalisa, Larissa Marques, Rosy Banda e Saulo Fernandes, um dos grandes nomes do Carnaval baiano, integrarão a programação do circuito Osmar (Campo Grande). (mais…)

Ditinho da Avivip amplia base política com apoios em Cravolândia e Mutuípe

12 de fevereiro de 2026 | Cravolândia | Postado por Hélio Alves
Divulgação

O pré-candidato a deputado federal Ditinho da AviVip, consolidou novos apoios políticos nos municípios de Cravolândia e Mutuípe, reforçando o cenário considerado promissor para sua pré-candidatura. As adesões do vereador Neno da Chevette, em Cravolândia, e do vereador Daniel do Caminhão, em Mutuípe, evidenciam a construção de uma base política cada vez mais sólida e alinhada às propostas defendidas por Ditinho ao longo de sua trajetória.

Em Cravolândia, Neno da Chevette, reconhecido pela atuação voltada à infraestrutura e pelo incentivo ao esporte no município, declarou apoio ao projeto político de Ditinho, destacando a convergência de ideias e o compromisso com o desenvolvimento local.

Já em Mutuípe, o vereador Daniel do Caminhão, cuja atuação é marcada pelo apoio à saúde, investimentos em infraestrutura e acompanhamento dos trabalhos em estradas vicinais, também passou a integrar o grupo de apoiadores de Ditinho. Ao longo de sua jornada política, Ditinho da AviVip tem se destacado por ações sociais voltadas ao atendimento de comunidades, e pela defesa de políticas que promovam desenvolvimento regional. (mais…)

Carnaval 2026 mobiliza 200 profissionais no maior Plantão de Direitos Humanos do país

12 de fevereiro de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Fred Pontes

Fiscalização da venda de bebidas alcoólicas adulteradas, promoção da inclusão de pessoas com deficiência por meio da Patrulha Inclusiva da Polícia Militar e defesa do trabalho digno para catadores, ambulantes e cordeiros estão entre as principais frentes do Plantão Integrado dos Direitos Humanos no Carnaval de Salvador 2026.

Realizado pelo 4º ano consecutivo pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o serviço é considerado o maior do estado em eventos populares e referência nacional na proteção e defesa de direitos durante grandes festas. A abertura oficial acontece nesta quinta-feira (12), às 9h, na Biblioteca Central dos Barris, com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, além de outras autoridades estaduais e representantes de órgãos parceiros.

Com mais de 40 instituições e 200 profissionais mobilizados, o Plantão Integrado oferecerá suporte a crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas negras, pessoas com deficiência, trabalhadores/as, vítimas de trabalho indigno e escravo, e outros grupos vulneráveis. Equipes volantes percorrerão os circuitos realizando ações preventivas, identificando e registrando ocorrências de violações e encaminhando os casos para atendimento especializado. (mais…)

Santo Antônio de Jesus recebe Selo Ouro do Ministério da Educação pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

12 de fevereiro de 2026 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, recebeu o Selo Ouro do Ministério da Educação (MEC) pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O reconhecimento destaca os municípios que alcançaram os critérios mais elevados nas ações e resultados voltados para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas no tempo certo, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido com base em indicadores de políticas públicas eficazes, formação continuada de professores, boas práticas pedagógicas e acompanhamento qualificado das estratégias de alfabetização. Entre as três categorias existentes: Bronze, Prata e Ouro, Santo Antônio de Jesus conquistou o nível máximo, refletindo o empenho da gestão municipal, das equipes escolares e de toda a comunidade educativa. Nesta edição, apenas 45 municípios da Bahia receberam o Selo Ouro, consolidando Santo Antônio de Jesus entre as redes que mais se destacaram pelos avanços e pela qualidade das ações desenvolvidas.

A conquista reforça o compromisso do município com a educação pública, amplia a visibilidade do trabalho realizado nas escolas e incentiva a continuidade das políticas de alfabetização que têm gerado resultados positivos. A Prefeitura reafirma que seguirá investindo em práticas formativas, melhorias pedagógicas e iniciativas que assegurem o direito de aprender para todas as crianças.

SECOM PMSAJ

CARNAVAL: Assédio x importunação sexual: advogada explica a diferença e reforça a importância de denunciar a violência contra a mulher neste período

12 de fevereiro de 2026 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Imagem de Free-Photos do Pixabay

Por Lianne Macedo Soares – ADVOGADA.

O Carnaval é uma das maiores festas populares do Brasil, caracterizado por celebrações, desfiles e eventos que atraem milhões de pessoas. No entanto, essa época também pode ser marcada por um aumento nos casos de violência contra a mulher. Denunciar casos de violência ajuda a proteger a vítima e impede que o agressor continue a cometer abusos. A denúncia é o primeiro passo para garantir que a vítima receba o apoio necessário, como medidas protetivas e assistência psicológica.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera e especialista em Direito Penal, Ma. Lianne Macedo Soares, destaca que é essencial denunciar qualquer tipo de violação contra o público feminino e ampliar essa rede de apoio às mulheres.

‘Falar de violências de qualquer natureza e principalmente formalizar a denúncia desperta o debate social e as inquietações das pessoas em geral, fator que contribui para que os órgãos competentes responsáveis por esse contexto realizem ações e criem medidas cada vez mais efetivas contra esses crimes. Além disso, é uma forma de as mulheres encontrarem acolhimento e denunciar os casos de violência’ analisa. (mais…)