ARTIGO: Rigidez da PEC das 40 horas gera debate sobre impactos no equilíbrio financeiro das empresas

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, garante dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial, segue em tramitação no Congresso Nacional e tem gerado críticas de juristas e especialistas em direito do trabalho. O texto altera o artigo 7º da Constituição e redefine regras da duração do trabalho no Brasil. (mais…)

Debate sobre fim da escala 6×1 leva brasileiros a conhecer diferenças do mercado de trabalho nos EUA

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A discussão sobre o fim da escala 6×1 no Brasil, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, também tem despertado o interesse de brasileiros que planejam trabalhar ou empreender nos Estados Unidos. Embora a jornada de 40 horas semanais seja uma referência em ambos os países, as regras que regulam as relações de trabalho são diferentes e podem impactar diretamente profissionais e empresários que pretendem atuar no mercado americano. (mais…)

Dia das Mães 2026: mães desempregadas podem receber salário-maternidade? Veja regras do INSS

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Dia das Mães também levanta dúvidas importantes sobre renda e proteção social após a chegada dos filhos. Muitas mulheres enfrentam afastamento do trabalho, desemprego ou mudanças na rotina profissional e acabam buscando informações sobre os benefícios do INSS. Entre as principais perguntas estão quem tem direito ao salário-maternidade, qual o valor do benefício e como a maternidade pode impactar a aposentadoria no futuro. (mais…)

Lei 15.240/2025 reconhece abandono afetivo como ilícito civil e muda direito de família no Brasil

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A sanção da Lei 15.240/2025 marca uma mudança importante no direito de família brasileiro ao reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil. A nova legislação inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o dever de assistência afetiva, reforçando que a parentalidade vai além do sustento material. (mais…)

Licença-maternidade tem novas regras em 2026 e amplia proteção às mães

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A licença-maternidade passou por atualizações recentes no Brasil e novas regras começaram a valer em 2026. Apesar da duração continuar em 120 dias, a legislação agora determina que, nos casos em que a mãe ou o recém-nascido permaneçam internados por mais de duas semanas após o parto, o período de afastamento será contado apenas após a alta hospitalar do último a receber liberação médica. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.222/2025 e busca garantir mais tempo de convivência da mãe com o bebê em casa. (mais…)