Ter um diagnóstico confirmado e um laudo médico em mãos não significa que a aprovação de um benefício por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteja garantida. Além da condição de saúde, é necessário comprovar que a doença ou lesão provoca incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.

De acordo com a advogada previdenciarista Jacqueline Reis, a análise considera também requisitos previdenciários, como a qualidade de segurado e, em determinados casos, o cumprimento da carência.

“O benefício por incapacidade exige mais do que um diagnóstico. É necessário demonstrar que aquela condição efetivamente impede ou reduz a capacidade da pessoa para exercer sua atividade profissional. Além disso, também são analisados requisitos previdenciários, como qualidade de segurado e carência, em alguns casos”, explica. (mais…)

A Lei Maria da Penha e seus efeitos na vida de mulheres vítimas de violência doméstica serão tema da próxima Tribuna ON, live do Tribuna do Recôncavo, que também vai abordar um aspecto fundamental do processo: os direitos e as garantias de defesa do acusado.

O debate será realizado na quinta-feira, dia 20 de agosto, das 21h30 às 22h30, com transmissão pelo canal do Tribuna do Recôncavo no YouTube.

A live terá como entrevistados os advogados Deise Ribeiro e Alex Matos. A mediação será de Hélio Alves, radialista, jornalista e bacharel em Direito.

👉 Acompanhe a transmissão pelo canal do Tribuna do Recôncavo no YouTube. (mais…)

A discussão sobre o fim da escala 6×1 no Brasil, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, também tem despertado o interesse de brasileiros que planejam trabalhar ou empreender nos Estados Unidos. Embora a jornada de 40 horas semanais seja uma referência em ambos os países, as regras que regulam as relações de trabalho são diferentes e podem impactar diretamente profissionais e empresários que pretendem atuar no mercado americano. (mais…)