O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Lívia Avance Rocha, expediu a Recomendação nº 002/2026 à Prefeitura de Sapeaçu (BA), visando o controle e a transparência nos gastos com os festejos juninos deste ano. O documento estabelece diretrizes rígidas para garantir que a tradição cultural não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
A recomendação fundamenta-se nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência. O MP-BA exige que a gestão municipal realize pesquisas de mercado rigorosas antes de contratar atrações artísticas, evitando sobrepreços que possam configurar dano ao erário.
Além disso, todos os contratos e valores devem ser obrigatoriamente inseridos no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma gerida pelo Ministério Público em parceria com o TCE e o TCM. O objetivo é permitir que o cidadão de Sapeaçu acompanhe, em tempo real, quanto está sendo investido em cada artista e estrutura. (mais…)