Amargosa: Prefeito sofre representação ao MP-BA por pagamento indevido de multas

Amargosa: Prefeito sofre representação ao MP-BA por pagamento indevido de multas - politica, justica, economia, destaque, bahia, amargosaFoto: Edson Andrade

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira, dia 03, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito da cidade de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019. Cabe sobre a decisão.

De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$172.735,40, com recursos pessoais, que foram utilizados indevidamente no pagamento desses juros e multas. O gestor ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$3,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Bahia.Ba

Deputado Kannário pede descriminalização da conduta de usuário de maconha

Deputado Kannário pede descriminalização da conduta de usuário de maconha - politica, bahiaFoto: Arthur Garcia/ Ascom/ Prefeitura Salvador

O deputado federal Igor Kannário (Democratas) enviou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados solicitando a descriminalização da conduta do usuário de maconha no Brasil. O parlamentar pede que seja permitido no país adquirir a maconha, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal.

“Embora defenda que a legalização da maconha se trate de pauta importante, acredito que atualmente seria possível e bem menos polêmico que se garantisse a descriminalização da conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas em relação à maconha. Dessa forma, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal maconha não seriam mais assunto de polícia, mas configurariam tema exclusivamente de saúde pública”, defendeu Kannário.

Segundo o deputado, a legislação atual é inconstitucional porque pune alguém por mutilar a si mesmo, não gerando dano a outra pessoa: “Esse é um primeiro passo, mas que, certamente, abrirá caminho para haver a legalização da maconha, com a criação de um mercado, evidentemente controlado”.

Bahia.Ba

Bolsonaro desiste de fazer pronunciamento em rádio e TV

Bolsonaro desiste de fazer pronunciamento em rádio e TV - politica, brasilFoto: Washington Costa/ Ministério da Economia

Após convocar um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira, dia 02 às 20h30, o presidente Jair Bolsonaro recuou e decidiu que não irá fazer declarações.

Seria a primeira fala do presidente à nação neste ano. A última vez em que Bolsonaro fez um pronunciamento foi na véspera de Natal, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não confirmou o assunto que seria abordado pelo presidente, mas interlocutores do Planalto apontam que um dos temas seria a polêmica envolvendo os repasses para os estados durante a pandemia. Equipamentos estavam posicionados para a gravação do pronunciamento, mas a fala não chegou a ser gravada.

Metro1

‘Não adianta querer impor algo nacional’, diz Mourão sobre toque de recolher

'Não adianta querer impor algo nacional', diz Mourão sobre toque de recolher - politica, brasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Questionado na manhã desta terça-feira, dia 02, durante entrevista no Palácio do Planalto, sobre medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde do país, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “não adianta querer impor” medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas com o intuito de reduzir os casos de Covid-19.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, afirmou durante entrevista no Palácio do Planalto.

O vice-presidente considera que o caminho para redução dos casos da Covid-19 seria realizar uma campanha de conscientização e acelerar a vacinação.

Metro1

Bolsonaro diz nunca ter errado no combate à pandemia

Bolsonaro diz nunca ter errado no combate à pandemia - politicaFoto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na manhã desta segunda-feira, dia 01, que nunca errou nas medidas de combate à pandemia de coronavírus ao criticar as medidas restritivas e defender o tratamento precoce – sem eficácia comprovada pela ciência.

“Desculpe aí, pessoal, não vou falar de mim, mas eu não errei nenhuma desde março do ano passado. E não precisa ser inteligente para entender isso. Tem que ter um mínimo de caráter. Agora só quem não tem caráter que joga o contrário”, disse Bolsonaro em uma conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, gravada e transmitida por um canal de internet simpático ao presidente.

Bolsonaro criticou ainda as medidas de restrições sociais adotadas por governadores como tentativa de conter a pandemia de Covid-19. Segundo ele, o lockdown – bloqueio total das atividades não essenciais – não deu certo em 2020 e, portanto, não seria bem-sucedido em 2021. No Brasil, no entanto, nunca houve bloqueio total de atividades, apenas restrições.

Metro1

Câmara desiste de votar PEC da Imunidade Parlamentar

Câmara desiste de votar PEC da Imunidade Parlamentar - politicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

A sessão deliberativa da Câmara dos Deputados para votação da PEC das Prerrogativas foi suspensa na tarde desta sexta-feira, dia 26.

Neste momento, não há acordo para votação em Plenário e vários parlamentares defendem o envio para análise de uma comissão especial.

A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados federais e senadores, como por exemplo, a restrição a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

Bahia.Ba

Vitória da Conquista: Prefeito está internado há dois meses sem previsão de alta

Vitória da Conquista: Prefeito está internado há dois meses sem previsão de alta - vitoria-da-conquista, politica, bahiaFoto: Reprodução/ Vídeo - TV UESB

Com dois meses de internação em São Paulo, no Hospital Sírio-Libanês, onde foi transportado há exatos dois meses, Herzemo Gusmão, prefeito de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, continua sem previsão de alta. Herzem foi diagnosticado com Covid-19 e teve o quadro de saúde agravado pela doença. Em boletim enviado nesta sexta-feira, dia 26, o Sírio-Libanês informou que o gestor segue na unidade semi-intensiva com quadro clínico estável.

“O senhor Gusmão não tem previsão de alta e está sob os cuidados das equipes dos médicos Prof. Dr. Roberto Kalil, Prof. Dr. Carlos Carvalho, Prof. Dr. David Uip e Dra. Cláudia Cozer Kalil”, diz trecho da nota do hospital. Herzem Gusmão testou positivo para Covid-19 no dia 7 de dezembro. À época, se descobriu que o político tinha uma lesão pulmonar, o que fez ele ser internado no Hospital Samur, em Vitória da Conquista, onde precisou de uso de oxigênio.

Já no dia 26 de dezembro, Gusmão foi levado por aeronave a São Paulo onde segue internado. Mesmo reeleito nas eleições de 2020, Herzem Gusmão não tomou posse no dia 1° de janeiro, fato ocorrido só no dia 8 do mesmo mês por meio de videoconferência (ver aqui). Com a impossibilidade do gestor, a vice-prefeita Sheila Lemos responde pelo Executivo municipal.

Bahia Noticias

Com Covid-19, Irmão Lázaro está internado em estado grave

Com Covid-19, Irmão Lázaro está internado em estado grave - politica, noticias, celebridadeFoto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados

O Irmão Lázaro está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Feira de Santana. O parlamentar testou positivo para a Covid-19, e teve que ser entubado no final da manhã desta quinta-feira (25), por conta das complicações causadas pela doença.

A família de Lázaro está tentando a sua transferência para um hospital da capital baiana. Irmão Lázaro tem 54 anos e iniciou sua carreira como cantor da banda Olodum. Posteriormente se converteu e consolidou sua carreira artística na música gospel. Ex-deputado federal, o político está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Salvador.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Informações: Correio24h

Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central

Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central - politica, economiaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 24, o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

“A evidência empírica mostra que países que têm Banco Central mais autônomo, têm inflação mais baixa. Não só têm inflação mais baixa, como tem uma menor variável da inflação, a inflação varia menos”, afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em pronunciamento durante a cerimônia de sanção. O evento teve a presença de diversos ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de outros parlamentares, e também marcou a posse de João Roma e Onyx Lorenzoni como novos ministros do governo.

De acordo com o texto sancionado, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes do Banco Central indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo. (mais…)

Ministra do STF pede explicações a Bolsonaro sobre alterações na posse e porte de armas

Ministra do STF pede explicações a Bolsonaro sobre alterações na posse e porte de armas - politica, justicaFoto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta terça-feira, dia 23, que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) explique, dentro de um período de cinco dias, as quatro medidas que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo no país.

Os decretos preveem o aumento da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por cidadãos comuns e a autorização da comprovação psicológica de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) por meio de laudo fornecido apenas por psicólogo com registro no conselho da profissão, sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

Eles são alvo de ações apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSol. As alterações das regras do uso e compra de armas, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de fevereiro entrarão em vigor em abril, 60 dias após a publicação.

Metro1

Wagner é eleito presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado

Wagner é eleito presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado - politicaFoto: Elza Fiúsa/ Agência Brasil

O senador Jaques Wagner (PT) foi eleito nesta quarta-feira, dia 24, para ser o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Segundo o petista, o objetivo é construir alternativas de desenvolvimento com base num tripé de sustentabilidade econômica, social e ambiental, garantindo prosperidade, justiça social e a preservação do patrimônio natural.

“Agradeço a confiança dos colegas senadores e espero retribuir com um novo ciclo propositivo e de muito diálogo. Que esta comissão seja também uma trincheira de resistência no Congresso para frear retrocessos impostos pelo atual governo na área ambiental”, escreveu Wagner em seu perfil no Instagram.

“É uma enorme responsabilidade assumir este posto no biênio 2021-2022, substituindo o amigo Fabiano Contarato, a quem parabenizo pelo excelente trabalho feito à frente da comissão. Vamos juntos!”, completou o senador.

Bahia.Ba

TJ-RJ decide por unanimidade afastar Flordelis do cargo de deputada federal

TJ-RJ decide por unanimidade afastar Flordelis do cargo de deputada federal - politica, justicaFoto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, dia 23, e analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O relator do processo, Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Os outros dois desembargadores – Antônio José e Katia Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.

A decisão vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição. Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao próprio TJ-RJ.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1

Bolsonaro tem até 72 horas para explicar mudança na Petrobras, decide juiz

Bolsonaro tem até 72 horas para explicar mudança na Petrobras, decide juiz - politica, justica, economiaFoto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União e a Petrobras têm até 72 horas para explicar a mudança de comando na estatal. A decisão foi tomada por André Prado de Vasconcelos, juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. O general Joaquim Silva e Luna foi indicado para presidir a Petrobras no lugar do atual chefe, Roberto Castello Branco.

A determinação ocorreu após um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra. De acordo com Lança, “houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”.

O juiz afirmou que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”. Determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.

Redação: Bahia.Ba | Informações: G1

Texto da PEC Emergencial acaba com pisos para gastos em saúde e educação

Texto da PEC Emergencial acaba com pisos para gastos em saúde e educação - politica, economiaFoto: Pedro França/ Agência Senado

O texto preliminar da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, apresentado nesta segunda-feira, dia 22, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), prevê o fim dos valores mínimos (pisos) para os gastos em educação e saúde dos estados e municípios.

O objetivo do pacote de medidas avaliados pelo relator da PEC é reduzir as despesas para o ajuste das contas públicas e, além disso, tornar possível uma nova rodada do auxílio emergencial, em 2021.

Os pisos de saúde e educação, no orçamento do governo federal, atualmente são corrigidos pela inflação do ano anterior. Já nos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem gastar, respectivamente, 15% e 25%.

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Bolsonaro critica home office de presidente da Petrobras

Bolsonaro critica home office de presidente da Petrobras - politicaFoto: Alan Santos/ PR

Após indicar o general da reserva Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta segunda-feira, dia 22, o fato de o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, estar trabalhando em home office desde março, devido à pandemia de covid-19. Castello Branco tem mais de 60 anos e faz parte do grupo de risco da doença. Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ainda questionou o salário recebido pelo dirigente da empresa.

“O atual presidente da Petrobrás está há 11 meses de casa, sem trabalhar. Trabalha de de forma remota. O chefe tem que estar na frente, bem como seus diretores. Isso para mim é inadmissível. Descobri isso faz poucas semanas”, afirmou o presidente. “O ritmo de trabalho de muitos servidores lá está diferenciado”, completou.

O presidente ainda negou que queira perseguir servidores ou interferir na política de preços da Petrobras. Na conversa, ele também questionou o grupo se sabiam quanto ganha um presidente da Petrobrás. Ao ouvir “R$ 50 mil”, rebateu com outra pergunta: “R$ 50 mil por semana?” Segundo reportagem do Estadão publicada no fim do ano passado, os membros da diretoria executiva receberam, em média, R$ 2,9 milhões em 2019.

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Deputado é preso após postar vídeo com discurso contra ministros do STF

Deputado é preso após postar vídeo com discurso contra ministros do STF - politica, justicaNa foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira, dia 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte. Silveira já está com os policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Este é o primeiro mandato de Silveira na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes.

Metro1

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