O Projeto de Lei 4.675/2025, conhecido como PL das Big Techs, pretende estabelecer regras para aumentar a concorrência no mercado digital brasileiro e evitar que grandes plataformas usem seu poder econômico para prejudicar empresas concorrentes. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), defende que a medida pode abrir oportunidades para negócios nacionais e ampliar a proteção aos consumidores.

A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e prevê o fortalecimento da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com uma estrutura especializada para acompanhar os mercados digitais e prevenir práticas anticoncorrenciais.

Entre as condutas que o projeto pretende combater estão o favorecimento de produtos e serviços das próprias plataformas, a imposição de condições comerciais abusivas e a criação de dificuldades para empresas concorrentes. (mais…)

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera dos pacientes. O texto foi relatado pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A proposta foi aprovada por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei 6626/2025. Pelo texto, os gestores do SUS poderão contratar, de forma complementar, hospitais e estabelecimentos privados quando a rede pública não tiver capacidade suficiente para atender à demanda.

O encaminhamento dos pacientes deverá seguir obrigatoriamente os mecanismos oficiais de regulação do SUS. Dessa forma, o acesso aos procedimentos deverá respeitar os critérios estabelecidos pelo sistema público de saúde. (mais…)

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) destinados a programas e projetos de conectividade. A proposta recebeu 68 votos favoráveis e segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que despesas destinadas a iniciativas aprovadas pelo Conselho Gestor do Fust sejam atingidas por limitações de empenho e movimentação financeira.

A medida busca garantir que os recursos arrecadados pelo fundo sejam efetivamente utilizados em sua finalidade, ampliando a previsibilidade de investimentos na infraestrutura de telecomunicações e na inclusão digital. (mais…)

O deputado federal Bacelar (PV-BA) alerta que a adoção do voto distrital misto no Brasil pode abrir caminho para que facções criminosas e milícias transformem territórios sob seu domínio em redutos eleitorais e ampliem sua influência política no Congresso Nacional.

Segundo o parlamentar, organizações criminosas já controlam atividades econômicas, impõem regras de circulação, ameaçam moradores e interferem na rotina de comunidades. Esse domínio territorial poderia ser utilizado para intimidar eleitores, impedir campanhas adversárias e favorecer candidatos alinhados aos interesses desses grupos.

“Quem controla o território pode tentar controlar o voto”, afirma Bacelar. Para ele, a influência de grupos armados sobre comunidades representa uma ameaça à liberdade de escolha dos eleitores e à legitimidade da representação política. (mais…)

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o quarto mandato presidencial coloca o governo diante de desafios econômicos, fiscais e políticos. Entre as principais cobranças estão o controle das despesas públicas, o crescimento econômico, a eficiência da gestão e a capacidade de transformar promessas de campanha em resultados concretos.

A avaliação é de João Teodoro da Silva, presidente do Sistema Cofeci-Creci, em artigo intitulado “A eleição presidencial acabou! E agora?”, no qual analisa as expectativas e os desafios do próximo período de governo.

Lula venceu o segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do senador Flávio Bolsonaro. (mais…)

Partidos políticos e aliados de Flávio Bolsonaro (PL) reafirmaram o respeito ao resultado das eleições após o senador divulgar uma carta em que questiona, sem apresentar provas, a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O União Brasil declarou que a democracia é um valor inegociável e que o resultado das urnas deve ser respeitado. O MDB também reafirmou sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e na legitimidade do pleito.

O próprio PL reconheceu o resultado eleitoral, enquanto Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, afirmou que não há provas de fraude. (mais…)

O senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgou nesta quarta-feira (28) uma carta em que se declara presidente eleito do Brasil, acusa o processo eleitoral de fraude e classifica o resultado das eleições como um golpe de Estado. A manifestação foi publicada nas redes sociais após sua chegada aos Estados Unidos, onde afirma estar em segurança com a família.

No documento, Flávio questiona a apuração dos votos, critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acusa integrantes do Judiciário de perseguição política. As declarações são do próprio senador e não representam comprovação de irregularidades na votação.

O parlamentar também afirma que pretende continuar atuando politicamente a partir dos Estados Unidos. Ele anunciou que deverá se dirigir regularmente aos brasileiros e apresentar uma estratégia para mobilizar a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meios que classifica como pacíficos e legítimos. (mais…)