MP que reajustou salário mínimo para R$ 1.302 é prorrogada por 60 dias

17 de março de 2023 | Brasil

A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desta forma, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio.

O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.

PF cumpre 32 mandados de prisão em investigação sobre atos golpistas

17 de março de 2023 | Bahia

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, dia 17, a oitava fase da Operação Lesa Pátria, resultado das investigações policiais que buscam identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro.

Segundo a instituição, 32 mandados judiciais de prisão preventiva e 46 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em dez estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul; Rondônia e São Paulo.

A primeira fase da Operação Lesa Pátria aconteceu em 20 de janeiro deste ano, para investigar supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. (mais…)

PGR se mostra contra aprovação automática de atividades de mineração

17 de março de 2023 | Polícia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quinta-feira, dia 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a aprovação tácita de atos governamentais que causam impacto ao meio ambiente e terras indígenas.

A manifestação foi anexada à ação protocolada em 2021 pela Rede Sustentabilidade. O partido contesta no Supremo normas do antigo comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que liberaram mineração na região conhecida como Cabeça do Cachorro, localizada em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

Uma resolução Agência Nacional de Mineração (ANM) que prevê autorização tácita para a atividade se o prazo de análise não for cumprido pelo órgão também é questionada. No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que normas constitucionais e leis do setor determinam a proteção ambiental contra a exploração de atividades nocivas. (mais…)

Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

17 de março de 2023 | Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira, dia 16, a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Agência Brasil

Torres presta depoimento em ação no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

16 de março de 2023 | Brasil

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres prestou depoimento, nesta quinta-feira, dia 16, no âmbito de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O depoimento foi pedido pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para esclarecer uma minuta com teor golpista encontrada na casa de Torres.

Torres respondeu a todas as perguntas e voltou a falar que não conhece a autoria da chamada minuta do golpe. Também teria classificado o texto de “folclórico” e “lixo”. O ex-ministro foi ouvido por videoconferência, durante cerca de 1h30. Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo PDT, questiona uma reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho de 2022, na qual realizou ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

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Feira e Vitória da Conquista: Governo do estado amplia programa Corra pro Abraço

16 de março de 2023 | Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato de assinatura para a ampliação do Programa Corra pro Abraço, realizado na manhã desta quinta-feira, dia 16, no auditório da Secretaria da Saúde (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa, voltada à prevenção ao uso abusivo de drogas, inclusão social e atenção a grupos vulneráveis, receberá investimento de cerca de R$ 13 milhões para assegurar serviços e práticas de redução de danos, através de unidades de apoio na rua, ações voltadas à juventude e acesso à Justiça em Salvador, com ações específicas em Feira de Santana (BA) e Vitória da Conquista (BA).

O governador destacou que o Corra pro Abraço é uma atenção especial do cuidado psicológico e da saúde mental da população em situação de rua. “É uma política de combate às drogas, não é o governo sozinho. Tem os movimentos que lideram esse tema e queremos também nos aproximar das prefeituras, das universidades e da sociedade como um todo. As igrejas, os terreiros, os centros espíritas já têm uma atuação e nós também queremos nos juntas com essas pessoas, com as famílias. Agora, já fizemos uma ampliação. O programa começa a atuar em Vitória da Conquista, em Feira de Santana e, por conta do tamanho da população – nós temos estudos sobre isso – queremos garantir o orçamento para que outros municípios que precisem tenham a atuação do governo.”, afirmou.

O Corra pro Abraço passa a ser executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades), em parceria com organizações sociais. Antes, o programa fazia parte do escopo da Secretaria da Justiça. Além do governador, participaram do evento o vice-governador Geraldo Júnior, a secretária da Seades, Fabya Reis, entre outras autoridades, beneficiários e parceiros do programa, além de representantes dos movimentos sociais da população de rua.

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Após três anos, AL-BA retoma sessões presenciais nesta segunda, 20

16 de março de 2023 | Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retomará as sessões totalmente presenciais a partir da próxima segunda-feira, dia 20. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, durante uma sessão de votação em plenário. As sessões estaavam funcionando exclusivamente no formato remoto desde o início da pandemia da Covid-19. Segundo Menezes, a retomada do formato presencial se deu pelo entendimento de que “a pandemia está sob controle”.

“Foi um período sofrido para todos os brasileiros, pois a pandemia inédita enlutou a mais de 600 mil famílias. Infelizmente, nós também tivemos perdas a chorar aqui na ‘família do Legislativo’, mas há que reconhecer a importância da redução do contato social e das medidas de higiene que aliadas à vacinação maciça certamente pouparam vidas”, relembrou, em seguida.

A retomada dos trabalhos presenciais já havia sido solicitada de forma oficial pelos integrantes do bloco de oposição, por meio do líder, Alan Sanches (UB). Já o líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), defendeu a instauração do método híbrido na AL-BA. Para ele, não sendo dia de votação, “não há razão para não mantermos a situação presencial e remota”.

Metro1

Governo indica novos candidatos para conselhos da Petrobras

16 de março de 2023 | Economia

O Ministério de Minas e Energia enviou à Petrobras os nomes de mais sete candidatos que vão concorrer aos conselhos de Administração (CA) e Fiscal (CF) da Petrobras. Para o CA, foram indicados Renato Campos Galuppo, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e Evamar José dos Santos. O governo já tinha indicado, em 8 de março, oito nomes para oito vagas destinadas à União no CA: Pietro Adamo Sampaio Mendes (candidato a presidente do CA), Jean Paul Prates (presidente da estatal), Carlos Eduardo Turchetto Santos, Vitor Eduardo Saback, Eugênio Tiago Chagas Cordeiro e Teixeira, Wagner Victer, Sergio Machado e Suzana Kahn.

No entanto, para sejam considerados candidatos na Assembleia Geral de Acionistas, os nomes precisam passar pelos órgãos de governança interna da Petrobras, onde são analisados requisitos legais e de gestão e integridade. Nesse processo, podem ser constatados impedimentos para que os indicados integrem os conselhos da empresa. Para evitar que haja um atraso na realização da assembleia, a União enviou o nome de mais três indicados que possam substituir possíveis impedidos na lista original.

Renato Galuppo é advogado e foi assessor jurídico da Câmara dos Deputados de 2007 a 2021. Anelize de Almeida também é bacharel em Direito e atua na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desde 2006, tendo assumido o cargo de procuradora-geral em janeiro deste ano. Já Evamar José dos Santos é formado em Administração de Empresas e foi servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por 37 anos, onde chegou ao cargo de diretor-geral adjunto.

Agência Brasil

Moraes determina retorno de Ibaneis ao cargo de governador do DF

15 de março de 2023 | Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, dia 15, o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo. Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida. Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes.

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Governo relança Pronasci com foco em violência de gênero

15 de março de 2023 | Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará, nesta quarta-feira, dia 15, da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O programa visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

De acordo com o governo federal, o Pronasci estabelece políticas e ações de proteção aos grupos sociais mais vulneráveis, buscando a promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Relançado hoje, o Pronasci nasceu originalmente em 2007, no segundo governo Lula, e é uma execução da União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante projetos e ações de assistência técnica e financeira. No escopo do Pronasci, é apresentado como eixo prioritário a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, o enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, além do enfrentamento da violência contra a mulher. (mais…)

SAJ: Ouvidoria registra mais de 2000 atendimentos em 24 meses

15 de março de 2023 | DESTAQUE

A Ouvidoria Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) realizou 2036 atendimentos em 24 meses, dando encaminhamentos às diversas sugestões, elogios e críticas, gerando um feedback personalizado para cada requerente. O intuito da ampliação de serviços e de oferecer uma devolutiva a cada munícipe, é aproximar, cada vez mais, o poder executivo municipal da população, tornando a gestão mais participativa e inclusiva.

Segundo o prefeito, Genival Deolino, ouvir a população é fundamental para uma boa gestão. “Escutar os nossos munícipes é a principal ferramenta para uma gestão mais assertiva, por isso ouvimos e incentivamos que os santoantonienses entrem em contato e tragam sugestões através da Ouvidoria Municipal.”, finalizou o prefeito.

Para entrar em contato, utilize o número (75) 3631-4962, que recebe ligações e funciona com WhatsApp.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Ascom PMSAJ.

Lula proíbe ministros de anuciarem projetos sem aval de Rui Costa

15 de março de 2023 | Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proíbiu que ministros anunciem projetos sem o aval do Ministério da Casa Civil, que é comandado pelo ex-governador baiano Rui Costa (PT).

“É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil, que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo”, disse. “Não queremos propostas de ministros, todas as propostas de ministros devem ser transformadas em propostas de governo”, acrescentou.

A declaração de Lula foi feita nesta terça-feira, dia 14, durante uma reunião com 19 dos seus 37 ministros sobre a área social do governo, que teve como objetivo fazer um balanço dos 100 dias do governo e do que será anunciado neste marco, em 10 de abril. O pronunciamento de aproximadamente sete minutos foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

Metro1

Morre aos 77 anos ex-ministro Eliseu Padilha

14 de março de 2023 | Brasil

O ex-ministro Eliseu Padilha, diagnosticado com câncer de estômago há um mês, veio à óbito nesta segunda-feira, dia 13. Ele estava internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Natural de Canela, na Serra Gaúcha, Padilha se formou em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e atuava como advogado e empresário. Ele deixou a esposa, Simone Camargo, seis filhos e cinco netos.

Filiado ao MDB desde 1966, Eliseu Padilha foi prefeito de Tramandaí (RS), deputado federal, ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff e ministro-chefe da Casa Civil no governo de Michel Temer.

Edição: Pietra Dantas – estagiária | Supervisão: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil.

SAJ: PSD forma nova composição

14 de março de 2023 | DESTAQUE

Foi formada em Santo Antônio de Jesus (BA) a nova composição do PSD, partido do ex-prefeito Euvaldo Rosa, do qual também fez parte o ex-prefeito e agora deputado estadual, Rogério Andrade.

A nova composição tem como membros: o ex-presidente da Câmara ‘Tom’ como presidente, o advogado José Reis Filho como vice-presidente, Danilo Santos como secretário-geral, Cloildo Barreto, popular ‘Coinho Fonseca’, como primeiro tesoureiro, Hernane Mercês como segundo tesoureiro, e os empresários José Augusto Sousa e Marcelo Coutinho como vogais.

O PSD é o partido com maior número de prefeitos na Bahia e vem se fortalecendo cada vez mais após significativos resultados nas urnas, a exemplo da reeleição de Otto Alencar para o cargo de senador. Em SAJ, é o partido que elegeu mais vereadores nas últimas duas eleições. (mais…)

Bolsonaro vai entregar segundo estojo de joias ao TCU, afirma defesa

13 de março de 2023 | Política

Jair Bolsonaro pretende entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo conjunto de joias dado de presente pelo governo da Arábia Saudita. A decisão foi informada via petição pela defesa do ex-presidente à Polícia Federal.

Os advogados de Bolsonaro pedem que as joias fiquem sob guarda do TCU até que se tenha uma decisão sobre o destino das peças. O segundo conjunto é formado por um relógio, uma caneta, um anel e outros itens de luxo da marca Chopard. As joias que estão sob a posse de Bolsonaro foram listadas no acervo pessoal do político.

“Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, declara a defesa no documento.

Metro1

SAJ: Justiça anula contrato de empresa com município

13 de março de 2023 | Política

Uma decisão judicial cancelou o contrato de uma empresa que prestava assessoria à secretaria de educação de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. A empresa foi contratada pelo valor de total de R$ 311,7 mil, mas a principal atividade dela é na área de engenharia.

O fato foi alvo de denúncia de um vereador, Uberdan Cardoso (PT). Ao site, o edil relatou que no dia 13 de dezembro de 2021 protocolou uma ação no Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a prefeitura da cidade.

Conforme o legislador, a empresa pertence ao ex-secretário de educação de Salvador, o engenheiro elétrico Bruno Barral. A decisão de cancelamento do contrato saiu neste mês de março.

Fonte: Blog do Valente via Bahia Notícias.

Categoria: Política