Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos

Foto: Alan Santos/ PR

O Diário Oficial da União publicou, na edição desta segunda-feira (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17).

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, os partidos ficam livres dessa multa caso tenham financiado candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

Além da anistia, a nova lei dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício. O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso Nacional trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. (mais…)

SAJ: Prefeito oficializa novos secretários; Có assume Secretaria de Agricultura

Foto: Divulgação

O Prefeito Rogério Andrade oficializou na tarde desta quinta-feira (16), os nomes dos novos secretários Fátima do Benfica (Desenvolvimento Econômico e Meio-Ambiente – SEDEMA) e Marcos Có (Agricultura e Abastecimento – SAAB), em ato realizado na sala de reuniões da Secretaria da Fazenda.

“Nesse momento, fazemos questão de agradecer o trabalho destacado que foi realizado até aqui, por Hélio de Aguiar, à frente da SEDEMA, e por Fátima na Agricultura e agora eles terão novos desafios. Assim como Có que chega para somar e continuar ajudando o desenvolvimento de Santo Antônio de Jesus”, disse o Prefeito, ao oficializar esta que é apenas a 2ª mudança de secretariado da atual gestão.

Ex-vereadora e atual Secretária de Agricultura e Abastecimento, Maria de Fátima Pereira Santos de Souza, a popular Fátima do Benfica (PSB), chega a SEDEMA onde substitui Hélio de Aguiar, que segue na gestão, aguardando novos direcionamentos.

Na SAAB, assume Antônio Marcos Araújo Lessa, o Marcos Có (PPS), que obteve 1.021 votos nas últimas eleições, sendo eleito para o seu 6º mandato como vereador. Có também foi presidente da Câmara no período 2013-2014. Aproveitando a oportunidade, o Prefeito também deu boas vindas ao jovem Dui Souza (PPS), que vai assumir em breve uma cadeira no legislativo municipal.

Ascom/ PMSAJ

Deputado baiano rebate Bolsonaro: “Idiota inútil e desqualificado é você”

Foto: Cecília Oliveira/ Divulgação

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) repudiou às criticas do presidente Jair Bolsonaro às manifestações realizadas em todo país, nesta quarta-feira (15), contra os cortes na Educação pública promovida por seu governo. Nos EUA, Bolsonaro chamou os manifestantes da educação de “idiotas úteis” e disse que os 14 milhões de brasileiros desempregados “não tem qualquer qualificação”.

“O único idiota que os brasileiros conhece, Bolsonaro, é você, que quer destruir a Educação Pública brasileira. Você é um inútil que não consegue apresentar nenhuma perspectiva, nem um projeto positivo para o Brasil”, escreveu Robinson Almeida, no microblog Twitter. “@jairbolsonaro o único desqualificado que o Brasil conhece é você. Que não está a altura do cargo que ocupa, que não respeita nosso país nem nossa gente.

Os quase 14 milhões de desempregados brasileiros são pessoas mais dignas e qualificadas do q vc”, enfatizou o parlamentar baiano, que em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa reforçou suas criticas a Bolsonaro. “O mais despreparado que sentou na cadeira da Presidência da República”. Na capital baiana mais de 50 mil pessoas, segundo os organizadores, saíram do largo do Campo Grande até a Praça Castro Alves em protesto contra Bolsonaro e em defesa da educação pública.

Ascom

Após decisão do STJ, Michel Temer deixa prisão em São Paulo

Foto: Carolina Antunes/ PR

O ex-presidente da República Michel Temer, deixou o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, em São Paulo, no início da tarde desta quarta-feira (15), após a chegada do alvará de soltura.

Preso desde o último dia 9, o político foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A liminar também é válida para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.

Por decisão dos ministros do STF, Temer e Coronel Lima estão proibidos de mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas investigações e de deixar o país, tendo que entregar o passaporte à Justiça. O ex-presidente, que foi preso pela primeira vez em março, ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

Bahia.Ba

Temer será transferido para batalhão da Polícia Militar

Foto: Carolina Antunes/ PR

A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, autorizou na tarde desta segunda-feira (13), a transferência do ex-presidente Michel Temer da Superintedência da Polícia Federal, em São Paulo, para um batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A decisão atende a um pedido da defesa, no qual Temer deixasse as dependências da PF e fosse para um ambiente separado dos outros presos, com instalações e comodidades, como acesso à TV, previstas por lei.

Ainda não há informações de quando ocorrerá a transferência do ex-presidente.

Metro1

“Temos que respeitar a vontade popular”, diz Bolsonaro sobre armas

Foto: Isac Nóbrega/ PR

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular. “Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”, disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (07). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida. Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma. (mais…)

Câmara e Senado questionam legalidade de decreto sobre armamento

Foto: Carolina Antunes/ PR

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o porte de armas no Brasil abriu uma crise envolvendo o Planalto e o Congresso Nacional por conta de uma possível inconstitucionalidade no texto. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a Casa legislativa tem poder de derrubar a determinação de Bolsonaro por conta de uma afronta à Constituição Federal.

Membros do Senado também se manifestaram com pareceres que apontam que o decreto extrapola e distorce o Estatuto do Desarmamento. Questionado sobre o tema, Bolsonaro afirmou que a palavra final sobre a manutenção ou não do decreto é o Congresso.

“Não tem que negociar. Se é inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara. Ou a Justiça”, declarou. Segundo os documentos feitos pela Câmara e pelo Senado, o ato extrapolou seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta de que todas as 20 categorias listadas cumprem requisito básico para andarem armadas.

Metro1

Isidório encena ataque na Câmara em protesto contra decreto de Bolsonaro

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) encenou um ataque na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (09), em protesto contra o decreto de Bolsonaro que facilita o porte de armas para várias categorias, incluindo políticos. Com uma arma de brinquedo em punho, ele deitou ao chão, ao lado de um assessor, e começou a falar sobre os possíveis efeitos decreto.

“O que será da nossa nação? Essa nação que queremos? Porque não somos os EUA, somos brasileiros. Imaginem o inferno que será essa nação com todos os políticos armados. Imaginem a discussão da reforma da Previdência. Se chamando o ministro de ‘tchuchuca’ terminou naquele jeito, imagina terminando na bala”, criticou o deputado, em vídeo registrado pela imprensa.

Isidório declarou apoio a Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição, mas depois do pleito chegou a declarar que apoiaria “tudo que fosse bom” do governo Bolsonaro e fez ressalvas a alguns posicionamentos do presidente em relação a armamento e força policial.

Metro1

SAJ: Vereador critica Rui Costa pela postura em relação a greve dos professores universitários

Foto: Divulgação

O vereador Uberdan Cardosos (PT), critica o governador Rui Costa por cortar o pagamento dos professores das universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb), que estão em greve. Durante a sessão na câmara, o vereador declarou ser contra também a postura do governo federal em reduzir recursos para as universidades do país.

“O fato de ser governador do PT não vou coadunar com isso, pelo contrário. Todos estão equivocados”, disse. O governador Rui Costa mandou cortar o ponto de todos os trabalhadores grevistas no final de abril.

Mas, foi obrigado pela justiça a efetuar o pagamento do salário para os professores, bem como eventuais meses subsequentes, em valores devidamente corrigidos e atualizados. O desembargador Jatahy Fonseca determinou prazo de 72 horas para o governador.

Blog do Valente

Bolsonaro assina decreto que facilita uso de armas e munições

Foto: Marcos Corrêa/ PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (07), um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta. O decreto ainda dá permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade rural e permite a compra de até mil cartuchos por ano – antes o limite era 50. Além disso, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.

Bahia.Ba

Justiça eleitoral da Turquia anula eleição em Istambul

Foto: Pixabay

A Justiça Eleitoral da Turquia anulou nesta segunda-feira (06/05), a eleição municipal de Istambul, que no final de março marcou uma contundente derrota para o presidente Recep Tayyip Erdogan  e encerrou um ciclo de mais de 20 anos de hegemonia do grupo político do mandatário na administração da cidade.  Segundo a agência de notícias estatal Anadolu, a Justiça Eleitoral determinou ainda a realização de um novo pleito na cidade, a maior da Turquia.

A decisão atendeu a um pedido da legenda de Erdogan, o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), que havia apontado supostas irregularidades no pleito vencido pelo oposicionista Ekrem Imamoglu. A eleição municipal ocorreu em 31 de março. Na ocasião, o opositor Partido Republicano do Povo (CHP) conseguiu desbancar o candidato de Erdogan por uma diferença de 0,16% – menos de 14 mil votos.

Não foi a única derrota de Erdogan, que formou sua base política em Istambul após governar a cidade nos anos 1990. Seu partido também perdeu em Ancara, a capital do país, e falhou em desbancar a oposição do controle de Izmir, a terceira maior cidade da Turquia. Segundo a Anadolu, 7 dos 11 membros do Conselho Superior Eleitoral da Turquia votaram a favor de uma nova eleição em Istambul. (mais…)

Ex-comandante do Exército critica Olavo de Carvalho: ‘Vazio existencial’

Foto : Valter Campanato/ Agência Brasil

Ex-comandante do Exército brasileiro, o general Villas Boas criticou o autointitulado filósofo Olavo de Carvalho. De acordo com o militar, o guru do presidente Jair Bolsonaro demonstra “total falta de princípio básicos de educação, de respeito e de um mínimo de humildade e modéstia”.

“A partir de seu vazio existencial derrama seus ataques aos militares […]. Verdadeiro tróstski de direito, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros”, disse Villas Boas.

O general ressalta ainda que o Brasil precisa “recuperar” a coesão. “A escolha dos militares como alvo é compreensível por sua impotência diante da solidez dessas instituições e a incapacidade de compreender os valores e princípios que as sustentam”.

Metro1

Temer vira réu pela sexta vez na Operação Lava Jato

Foto: Celso Itiberê/ Presidência

O ex-presidente Michel Temer (MDB) virou réu novamente na Justiça Federal, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça. A decisão desta segunda-feira (06/05), acata a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer foi acusado de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele vai responder pelos crimes junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Esta é a sexta vez que Temer se torna réu na Justiça.

No mês passado, a acusação foi ratificada pelo Ministério Público Federal em Brasília depois de o caso ser enviado para a primeira instância judicial.

Metro1

Bolsonaro escolhe Feliciano como interlocutor preferencial

Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) elegeu o deputado Marco Feliciano (Pode-SP) como um de seus interlocutores preferenciais no Congresso.

O deputado foi autor do pedido de impeachment do vice-presidente, Hamilton Mourão. Feliciano foi recebido pelo presidente por três vezes só nesta semana. Ele foi convidado para integrar a comitiva oficial na Agrishow, em SP, na segunda (29). Na terça, foi convocado para uma reunião de Bolsonaro com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara.

Na quinta (02/05), o deputado embarcou no mesmo avião de Bolsonaro para o congresso evangelístico Gideões, em Santa Catarina, em que o deputado é preletor. Com isso, o presidente aponta que Feliciano fará a linha direta entre o Planalto e o segmento evangélico.

Redação: Metro1 | Fonte: Folha de S. Paulo

SAJ: Comandante do Corpo de Bombeiros nega possível candidatura na próxima eleição

Foto: Reprodução/ Blog do Valente

O comandante do Corpo de Bombeiros nega possível candidatura na próxima eleição em Santo Antônio de Jesus. O Tenente Coronel Mathias afirmou nesta quinta-feira (02/05), que a única pretensão é ser coronel do Corpo de Bombeiros.

“Eu faço o que todos que estão à frente de um órgão deveriam fazer, eu fico lisonjeado com essa especulação, mas tem muito mais nome melhor que o meu aí. Meu foco está voltado para minha promoção”, disse.

Ele ainda frisou o trabalho que vem realizando no órgão e garantiu ser um comandante que não fica apenas no gabinete, mas que ‘realmente calça a bota’.

Redação: Blog do Valente | Fonte: Rádio Andaiá

Bolsonaro autoriza crédito de R$ 224 milhões para operação de apoio a venezuelanos

Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 223,8 milhões em favor do Ministério da Defesa para a chamada Operação Acolhida, em apoio aos milhares de venezuelanos que buscam abrigo no Brasil.

Segundo a publicação, o valor está descrito em medida provisória publicada nesta quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União.

Redação: Bahia.Ba | Fonte: O Antagonista

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