Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria de penas. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com ampla maioria em ambas as Casas. (mais…)
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/19, que institui o orçamento impositivo no âmbito municipal. A proposta torna obrigatória a execução das emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA), ampliando o poder de atuação do Legislativo local. (mais…)
Imagem ilustrativa | Foto: Vagner Casaes/ALBA A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) uma homenagem ao ex-deputado estadual Alan Sanches (1968–2026), falecido em janeiro deste ano após uma parada cardíaca. Com a decisão, o Serviço Médico-Odontológico da Casa passa a se chamar “Serviço Médico-Odontológico Deputado Alan Sanches”.
O projeto foi relatado pelo deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), suplente que assumiu o mandato após a morte de Sanches, e aprovado por unanimidade em plenário. A mudança também determina a atualização da nova denominação em documentos oficiais, registros e comunicações institucionais. (mais…)
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal pode reajustar os preços da gasolina nos próximos dias caso seja aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que altera o uso de receitas do petróleo para compensar desonerações sobre combustíveis. A medida pode impactar diretamente os preços ao consumidor.
Segundo a executiva, a Petrobras tem buscado evitar repassar ao consumidor as oscilações do mercado internacional, mas admite que possíveis aumentos podem ocorrer e serem compensados por subsídios do governo federal, com o objetivo de reduzir o impacto final nos preços. (mais…)
Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA As comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) passaram por alterações no quadro de composição, conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (28). As mudanças foram encaminhadas pelo líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), após o retorno de parlamentares que estavam licenciados para atuar em secretarias estaduais. (mais…)
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia rebateu declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre supostas irregularidades nas eleições de 2022. Em nota divulgada neste sábado (25), o órgão classificou como falsa a alegação de que mesários teriam votado no lugar de eleitores ausentes após o horário de votação.
Segundo o TRE-BA, os mesários são cidadãos selecionados e treinados conforme determina o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), atuando sob fiscalização de partidos políticos e da sociedade civil. O tribunal destacou que há protocolos rigorosos que impedem qualquer tipo de substituição de eleitores durante o processo de votação.
A Corte também explicou que, quando a biometria não é reconhecida, a liberação do voto pode ocorrer por meio da conferência de dados do eleitor, como o ano de nascimento, o que não permite fraudes. O TRE-BA reforçou ainda que o sistema eleitoral brasileiro é seguro, auditável e transparente, e alertou para a importância de combater a desinformação.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – Adaptado pela Tribuna do Recôncavo.
