Quadro de presidente continua evoluindo, mas sem previsão de alta

Quadro de presidente continua evoluindo, mas sem previsão de alta - politicaFoto: Marcos Corrêa/ PR

O presidente Jair Bolsonaro apresenta evolução clínica considerada satisfatória, segundo o boletim médico divulgado no início da tarde desta sexta-feira, dia 16. Bolsonaro está internado desde a noite de quarta-feira, dia 14, no Hospital Vila Nova Star, após apresentar um quadro de obstrução intestinal.

Ainda de acordo com o informe da equipe médica, o presidente passa bem, mas não há previsão de alta. Na última quinta-feira, dia 15, foi feita a retirada da sonda nasogástrica com a perspectiva de que hoje fosse retomada a alimentação oral. Mais cedo, o presidente despachou com o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, por videoconferência.

O ministro publicou uma foto em seu Twitter onde aparece trabalhando em frente ao telefone celular por onde fazia a vídeochamada com o presidente. Pela manhã, Bolsonaro havia divulgado uma foto em seu Instagram na qual aparece caminhando no corredor do hospital segurando o suporte para soro. “Em breve de volta a campo, se Deus quiser!”, escreveu na legenda da imagem.

Agência Brasil

Comissão aprova proibição de corte de água e luz por dívida de morador antigo

Comissão aprova proibição de corte de água e luz por dívida de morador antigo - politicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 15, o Projeto de Lei 167/19, que proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás, quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo oferecido pelo relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), ao texto original, do deputado José Nelto (Pode-GO), a um apensado e à versão da Comissão de Defesa do Consumidor. “Apesar de meritórias as alterações feitas nesse colegiado, são necessários alguns ajustes”, explicou o relator.

O substitutivo altera a Lei Geral de Concessões. Dessa forma, a firma responsável pelos serviços que descumprir as novas regras deverá pagar multa. Versões anteriores do projeto de lei previam valor fixo de R$ 2 mil, aplicado em dobro na eventual reincidência. O texto aprovado prevê regulamentação posterior. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Projeto suspende limite de emenda parlamentar para pandemia

Projeto suspende limite de emenda parlamentar para pandemia - politicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da tarde desta quinta-feira, dia 8, o Projeto de Decreto Legislativo 292 de 21. De autoria do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o texto suspende um trecho de portaria do Ministério da Saúde publicada em junho sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas em ações do SUS de combate à pandemia.

O limite determinado pela portaria é de 1/12 (um doze ávos) das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para cada ente federativo em 2020, excluídas as decorrentes de emendas parlamentares e de créditos extraordinários editados para enfrentamento da Covid-19.

Lucas Vergilio afirmou que o estabelecimento do “teto” tira do SUS mais de R$ 600 milhões. “Não cabe, ainda mais por meio de portaria, ao Ministério da Saúde criar tal limitação inviabilizando completamente as destinações”, disse. O relator do projeto no Plenário foi o deputado Igor Timo (Pode-MG), que concordou com as alegações do autor. Segundo Timo, a proposta corrige “um equívoco cometido pelo Ministério da Saúde”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia.Ba

Ex-diretor da Saúde diz que não pediu propina para negociar vacinas

Ex-diretor da Saúde diz que não pediu propina para negociar vacinas - politica, justicaFoto: Pedro França/ Agência Senado

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira, dia 07, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, negou ter pedido vantagens a  Luiz Paulo Dominguetti para a aquisição de vacina contra a covid-19.

Na semana passada, em depoimento à CPI, Dominguetti que é policial militar de Minas Gerais e, paralelamente, vendedor autônomo da empresa Davati Medical Supply, acusou o ex-diretor de pedir propina em negociações para compra da vacina AstraZeneca.

Segundo Dominguetti, o pedido era de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da vacina. Depois das denúncias, no mês passado, Ricardo Dias foi exonerado do Ministério da Saúde. “Nunca pedi nenhum tipo de vantagem a Dominguetti nem a ninguém. Ele é um picareta que aplicava golpes. Estou sendo acusado sem provas e estou sendo massacrado na mídia todos os dias. Meu único pedido aqui é poder falar”, disse Dias em seu discurso inicial, no Senado.

Agência Brasil

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica - politica, justicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 01, um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para determinar que o agressor será também afastado imediatamente do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida se for verificado o risco da existência de violência psicológica. Atualmente, nos termos dessa lei, esse afastamento ocorre quando há risco presente ou iminente à vida à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Além disso, cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Agência Brasil

Senadores assinam lista para prorrogar atividades da CPI da Pandemia

Senadores assinam lista para prorrogar atividades da CPI da Pandemia - politicaFoto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 será prorrogada por mais 90 dias. O Senado Federal conseguiu, na última segunda-feira, dia 28, as 27 assinaturas necessárias para continuar com os trabalhos.

A CPI foi instalada no último dia 27 de abril e tinha previsão para finalizar em julho. De acordo com o texto do artigo 152 do regimento interno da Casa, a Comissão pode ser prorrogada caso um terço – 27 parlamentares – optem por uma continuidade.

Bahia.Ba

Carlos Wizard retorna ao Brasil e entrega passaporte a Polícia Federal

Carlos Wizard retorna ao Brasil e entrega passaporte a Polícia Federal - politica, justicaFoto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O empresário Carlos Wizard chegou ao Brasil nesta segunda-feira, dia 28, em um voo com destino ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

No desembarque, Wizard foi encaminhado à sede da Polícia Federal para entregar o passaporte após ordem judicial. Carlos Wizard, que estava nos Estados Unidos, agora segue para Brasília onde irá prestar depoimento na CPI da Covid no Senado, nesta quarta-feira, dia 30.

O empresário foi citado por participar do suposto “gabinete paralelo” que auxiliava o presidente Jair Bolsonaro em decisões relacionadas a pandemia da Covid-19.

Bahia.Ba

Parecer sobre PEC do voto impresso será apresentado na Câmara

Parecer sobre PEC do voto impresso será apresentado na Câmara - politicaFoto: Elza Fiúza/ ABr / Fotos Públicas

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reúne-se nesta segunda-feira, dia 28, para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 15 horas.

A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.

Agência Câmara de Notícias

Lira recebe de Paulo Guedes o segundo projeto de lei da reforma tributária

Lira recebe de Paulo Guedes o segundo projeto de lei da reforma tributária - politicaFoto: Marcos Corrêa/ PR

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu do ministro da Economia, Paulo Guedes, o segundo projeto de lei de reforma tributária, que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos. No ano passado, Guedes já havia entregue aos deputados o projeto que institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Lira afirmou que deve indicar os dois relatores ainda nesta sexta-feira.

Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária. Segundo Lira, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País. “O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante. Não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.

Guedes explicou que a reforma no Imposto de Renda vai aumentar de 8 milhões para 16 milhões o número de brasileiros isentos. Ele destacou ainda que 30 milhões de brasileiros terão redução de impostos. “É um marco porque em 40 anos o brasil aumentou os impostos sobre as empresas e também por 40 anos aumentou os impostos sobre os assalariados, e não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse.

Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro manda repórter voltar para a faculdade durante entrevista

Bolsonaro manda repórter voltar para a faculdade durante entrevista - politicaFoto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou mais uma vez a imprensa durante entrevista coletiva em Sorocaba (SP), nesta sexta-feira, dia 25.

Após um repórter perguntar sobre a relação dele com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), Bolsonaro disse que o jornalista deveria voltar para a faculdade e, em seguida, ao insistir em perguntas, ele mandou o profissional “nascer de novo”.

Bolsonaro também declarou durante a conferência de imprensa que o governo federal está “há dois anos e meio sem corrupção” e que ele é “imbroxável”, ao negar que houve superfaturamento na compra de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19. “Quem quiser imputar em mim o crime de corrupção, vai se dar mal”, afirmou o presidente.

Bahia.Ba

Deputado que divulgou ataques ao STF volta a ser preso no Rio de Janeiro

Deputado que divulgou ataques ao STF volta a ser preso no Rio de Janeiro - politica, justicaFoto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

Preso inicialmente em fevereiro por divulgar em vídeo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a ser preso nesta quinta-feira, dia 24, no Rio de Janeiro. Daniel cumpria prisão domiciliar em sua casa, no município de Petrópolis, e teve o mandado de prisão expedido nesta quinta-feira, dia 24, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo da ordem de prisão foi o não pagamento da fiança, estipulada de R$ 100 mil, pelos reiterados problemas de violações na tornozeleira eletrônica, por falta de bateria ou rompimento, que o parlamentar é obrigado a usar. O novo mandado de prisão em regime fechado foi criticado pela defesa de Daniel.

Segundo o advogado André Rios, o caso de seu cliente, por ser um preso político, deve ser levado para análise em instâncias internacionais.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil

Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados

Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados - politica, justica, economiaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 23, um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara dos Deputados. O projeto, segundo o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), se limita a resguardar os inquilinos de baixa renda. Os imóveis incluídos no projeto se limitam àqueles cujo aluguel tem valor de, no máximo, R$ 600.

A suspensão de despejo não se aplicará quando ficar provado que a renda proveniente do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário. O projeto também exige do locatário que demonstre a alteração da situação econômico-financeira e a incapacidade de pagamento em prejuízo da subsistência familiar. No caso de imóveis comerciais, o locatário deverá provar que não está havendo atividade comercial e que, portanto, não está lucrando. Para esse tipo de imóvel, o valor máximo do aluguel contemplado pelo projeto é de R$ 1,2 mil.

Para os críticos do projeto, o texto ataca o direito de propriedade e interfere na relação contratual entre proprietário e inquilino. “Se quiserem apresentar um projeto de auxílio de R$ 600 [para aqueles] que não conseguem pagar aluguel, contem comigo. Mas interferência na livre iniciativa, o direito de propriedade, eu voto contra”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Os defensores do texto entendem que existe um caráter humanitário no teor do PL e que o projeto protege apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas famílias que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham. (mais…)

Senado acredita que Eletrobras precisa se tornar competitiva, diz Rodrigo Pacheco

Senado acredita que Eletrobras precisa se tornar competitiva, diz Rodrigo Pacheco - politicaFoto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Após a aprovação, com alterações, da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Plenário da Casa entendeu que a capitalização vai ser benéfica. Aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira, dia 17, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 7/2021), a matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.

“Posições divergentes, muitas antagônicas, em relação a diversos pontos desse projeto, disputas muito apertadas nas votações que aconteceram, tanto dos pressupostos quanto do mérito do parecer e ainda dois destaques apreciados, todos por votação nominal e votações apertadas. Mas, no final, se aprovou a MP para capitalização da Eletrobras, mantendo-se obviamente o patrimônio brasileiro, da União como a maior acionista, permanecendo com a golden share, a possibilidade de veto das decisões estratégicas, e com a boa perspectiva de capitalização de uma empresa que precisa se tornar competitiva. Essa foi a lógica do Senado Federal ao apreciar essa matéria”, afirmou Rodrigo Pacheco à Agência Senado, após o término da sessão desta quinta-feira, dia 17.

O presidente do Senado lembrou que a sessão havia começado nesta quarta-feira, dia 16, foi suspensa e então retomada e concluída na noite desta quinta-feira. Foram cerca de 10 horas de debates e votação. “A sessão de hoje foi um desdobramento da sessão de ontem, que foi suspensa em razão da complexidade do tema que apreciávamos. Houve a necessidade de um maior tempo aos senadores e senadoras para a absorção daquilo tudo que foi feito pelo parecer do senador Marcos Rogério [DEM-RO], relator da matéria, que realizou um belo trabalho, muito profundo em relação a esse tema. Tivemos, portanto, a sessão mais longa da história do sistema remoto do Senado Federal para a deliberação dessa Medida Provisória 1.031”, acrescentou.

Agência Senado

Kim Kataguiri confirma que Danilo Gentili está disposto a concorrer à Presidência

Kim Kataguiri confirma que Danilo Gentili está disposto a concorrer à Presidência - politicaFoto: Reprodução/ YouTube/ SBT

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), confirmou durante entrevista ao podcast “Delegado da Cunha”, nesta quinta-feira, dia 17, que o apresentador do SBT e humorista Danilo Gentili é pré-candidato à Presidência em 2022.

Em um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia (IPE), e divulgado em abril, Gentili aparecia empatado com Luciano Huck, da TV Globo, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta (DEM).

Questionado sobre Danilo Gentili atualmente é pré-candidato à Presidência, o parlamentar foi objetivo na resposta. “Não tenha dúvida disso”.

Bahia.Ba

Comissão aprova atualização nas regras para mudança de nome no RG após casamento

Comissão aprova atualização nas regras para mudança de nome no RG após casamento - politicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta altera a Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher – que tenha mudado de sobrenome após casamento deverá apresentar a certidão de casamento para pedir a identidade.

A lei atual exige que apenas a mulher apresente a certidão de casamento. À época da edição da lei, apenas as mulheres podiam incorporar o sobrenome do marido. A regra mudou com o novo Código Civil, em 2002, que autorizou homens a incorporar o nome da esposa. O parecer da relatora, deputada Lauriete (PSC-ES), foi favorável ao PL 6785/16. Ela destaca que a “a legislação em vigor está em dissonância com os costumes atuais”.

“Além disso, há a possibilidade de erros notariais ao não exigir que um homem que tenha modificado o sobrenome apresente a documentação que demonstre o seu atual nome de forma correta”, completa. Já aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Rui Costa critica postura de Bolsonaro contra uso de máscaras

Rui Costa critica postura de Bolsonaro contra uso de máscaras - politica, bahiaFoto: Elói Corrêa/ GOV-BA

O governador Rui Costa (PT), em visita ao município de Ibotirama (BA), nesta sexta-feira, dia 11, criticou a postura do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em defender a desobrigação do uso de máscaras protetoras para vacinados ou já recuperados da Covid-19.

“Quem pede para o povo tirar a máscara é porque está achando pouco as quase 500 mil mortes. Num momento em que a maioria dos estados está com mais de 80% de lotação de UTI, o presidente da República falar em retirar máscaras é ser alguém que não tem absolutamente nenhuma sensibilidade com a dor e a vida humana”, criticou o governador.

“É algo que eu não consigo entender. Foge de qualquer racionalidade alguém que representa um país com esse comportamento”, completou Rui, que esteve em Ibotirama para a entrega da iluminação de um trecho da BR-242, além de um novo sistema de abastecimento de água.

Bahia Noticias

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