A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de eventual votação no plenário. O texto atualiza a remuneração mínima das categorias, atualmente baseada em legislação de 1961, considerada defasada diante das mudanças no mercado de trabalho e no setor de saúde.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro, o projeto avançou com substitutivo do senador Nelsinho Trad e prevê reajuste anual pelo IPCA, além de permitir critérios específicos para estados e municípios. A proposta também amplia benefícios trabalhistas, como o adicional noturno e de horas extras, que passa de 20% para 50%, além de estabelecer pausas obrigatórias durante a jornada e exigir que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados por profissionais da área.

O impacto estimado para a União é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais, enquanto estados e municípios poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Saúde. A medida ocorre em meio a debates sobre valorização profissional e distribuição de médicos e dentistas no país, sendo vista por especialistas como um avanço nas condições de trabalho e um possível fator de melhoria na qualidade da assistência à população.

Redação: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Senado Federal / Anadem.

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) passou a exercer a liderança do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A mudança foi formalizada por meio de ofício publicado nesta quarta-feira (15).

No documento, o parlamentar comunicou a decisão à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), informando que assume a função por indicação da bancada da legenda.

‘A partir desta data passo a liderar o PSD nesta Casa conforme indicação da bancada do partido’, afirmou o deputado.

Tribuna do Recôncavo.