Cairu: Estado é obrigado a disponibilizar novas formas de pagamento de tarifas em terminais hidroviários

4 de outubro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Estado da Bahia foi obrigado pela Justiça a disponibilizar novas formas de pagamento de tarifas aos usuários de serviços dos Terminais Hidroviários de Cairu, Morro de São Paulo e Gamboa, como cartões de débito e crédito e PIX. Atualmente, os terminais só aceitam pagamentos em espécie. A decisão deve ser cumprida pelo Estado no prazo de 30 dias.

A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Rulian Custódio na última terça-feira (26) e atende aos pedidos apresentados na ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia. Na ação, a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira registrou que o pagamento apenas em espécie, “não encontra qualquer amparo, sobretudo considerando-se as novas modalidades de transação comercial existentes na atualidade, criadas para proporcionar maior praticidade nas relações entre os agentes, além da necessária transparência e credibilidade”.

A Justiça também determinou ao Estado que não crie empecilhos para que os usuários dos serviços possam realizar as quitações por meio de cartões de crédito/débito e PIX. Além disso, que afixe placas com a informação sobre as novas formas de pagamento nos terminais, imediatamente e pelo prazo contínuo e ininterrupto de 45 dias.

Fonte: Bahia Noticias.

Cairu e Valença recebem EPIs para Limpeza de Praias afetadas por mancha de óleo

19 de setembro de 2023 | Cairu | Postado por Hélio Alves

O Governo do Estado realizou a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no último sábado, dia 16, para as prefeituras de Cairu e Valença (BA). A medida visa apoiar as operações de limpeza das praias afetadas pela persistente mancha de óleo no litoral da Bahia, abrangendo a Área de Proteção Ambiental do Guaibim e a APA Tinharé Boipeba.

Eduardo Topázio, diretor de fiscalização do Inema, ressaltou a importância dos EPIs: “Esses equipamentos garantirão um trabalho seguro e eficiente, protegendo os profissionais envolvidos na remoção deste resíduo que alcançou nossas praias. Dentre os itens fornecidos estão: big bag, bota em PVC, boné árabe, bloqueador solar, camisa UV, espátula de aço, pá e sacos plásticos.

O reaparecimento das manchas de óleo nas praias baianas nos últimos dias levou as autoridades ambientais do estado a reforçarem as medidas de prevenção. Na quinta-feira (14), um encontro em Salvador abordou estratégias de enfrentamento desse novo episódio, incluindo a definição de um cronograma de ações para cada instituição envolvida. (mais…)

Cairu: Caminhada Lilás e inauguração da Casa da Mulher aconteceram nessa sexta

16 de setembro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Aconteceu nesta sexta-feira, dia 15, a 1ª Caminhada Lilás Cairu por Elas. Na oportunidade foi inaugurada a Casa da Mulher Cairuense Professora Cecília Pancho Crispim.

A caminhada saiu da Escola Abdon Abdala Ché, percorrendo várias ruas da cidade. “Vamos todos unidos lutar pelo fim da violência contra a mulher!”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM.

Cairu: Morre ex-prefeito Manoel Peleteiro

12 de setembro de 2023 | Cairu | Postado por Hélio Alves

Foi sepultado na tarde do último domingo, dia 10, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador, o corpo do ex-prefeito de Cairu (BA), Manoel Veiga Peleteiro.

Peleteiro governou por dois mandatos consecutivos o município (1997 a 2004). O mesmo se tornou o homem das construções, o que potencializou o turismo Cairu.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Atualiza Bahia.

Cairu realizará 1º Showcase de Inovação no Turismo

7 de setembro de 2023 | Cairu | Postado por Hélio Alves

A Prefeitura de Cairu (BA), em parceria com a plataforma Viva Cairu, Sebrae e Associação Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo, realizará entre os dias 13 e 15 de setembro o 1º Showcase de Inovação no Turismo. O evento será aberto na tarde da próxima quarta-feira, no Morro de São Paulo, prosseguirá na quinta com palestras e roda de conversa, em Cairu, encerrando sexta-feira com a apresentação dos principais destinos locais, durante um passeio “Volta à Ilha”.

O momento principal do Showcase de Inovação no Turismo de Cairu será na quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na Câmara Municipal, com palestras preparadas para empreendedores, gestores públicos e startups, focadas nas perspectivas do setor turístico e suas potencialidades, mostrando como é possível fomentar esse importante braço econômico.

No encontro serão compartilhadas experiências inovadoras, a apresentação de “cases” reais de negócios e estratégias que dinamizaram o segmento em diversas regiões do Brasil e a utilização dessas referências na promoção do arquipélago cairuense, como um destino turístico inteligente.

PROGRAMAÇÃO: (mais…)

Cairu: Estudantes da rede estadual participam de avaliações diagnósticas de Português e Matemática

5 de setembro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A nova etapa de aplicação das provas do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) na rede estadual de ensino, iniciada no último 21 de agosto, prossegue até quarta-feira, dia 6, mobilizando cerca de 26,4 mil estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e em torno de 123,4 mil do 3º ano do Ensino Médio. Trata-se de uma avaliação diagnóstica das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, realizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) com o objetivo de fortalecer as aprendizagens dos alunos, a partir do uso de uma plataforma digital. A ferramenta pode ser acessada através de dispositivos disponíveis nas escolas, como tablets, chromebooks, notebooks e computadores, ou pelo celular do estudante.

No Colégio Estadual Cândido Meireles, no município de Cairu, de acordo com o coordenador pedagógico Hélio Cândido, a comunidade escolar está envolvida. “Além das avaliações servirem como ponto de partida para conhecer o perfil de habilidades que os estudantes já desenvolveram e vêm desenvolvendo, elas possibilitam a oportunidade de repensar o trabalho pedagógico no âmbito do processo ensino-aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática articulado com os demais componentes curriculares”, afirmou.

A estudante Mary Allyd Cruz da Conceição, 17 anos, 3º ano do Ensino Médio, é uma das que estão utilizando a plataforma para acessar os vários conteúdos digitais educacionais disponíveis, como materiais didáticos, atividades, provas e simulados. “As avaliações foram muito boas e fazem com que a gente trabalhe o nosso conhecimento, o que é muito importante para a nossa aprendizagem e nosso desenvolvimento acadêmico”. A ferramenta pode ser utilizada por alunos, professores, coordenadores pedagógicos e gestores, através do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). (mais…)

Cairu: Prefeitura realiza 1ª feira agroecológica

1 de setembro de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A prefeitura de Cairu (BA) realizou nesta sexta, dia 1º, a 1ª Feira Agroecológica do Projeto Quintais Produtivos, na Praça do Cais.

Além da importância da agroecologia na saúde da comunidade e do meio ambiente, a feira gera trabalho autônomo, segurança alimentar nutricional e renda para as famílias beneficiárias.

Os produtos comercializados foram produzidos de forma sustentável, sem a utilização de insumos químicos que degradam o ambiente, fazendo uso da adubação orgânica, e foram vendidos diretamente pelos pequenos produtores.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Atualiza Bahia.

Cairu lançará Programa Municipal e do Manual de Saúde Integral LGBTQIAPN+

7 de agosto de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Nessa quarta-feira, dia 9, às 8 horas, na Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal da Saúde de Cairu (BA), lançará o Programa Municipal e do Manual de Saúde Integral LGBTQIAPN+.

Em nota, a gestão municipal afirmou que será o marco do fortalecimento de vínculos nos ambientes de promoção da Saúde, voltado para as necessidades específicas de Saúde da população LGBTQIAPN+.

“Cuidar do outro de forma humanizada, sem preconceito, sem olhares tortuosos, sem dúvidas angustiantes e condutas distorcidas”.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Atualiza Bahia.

Cairu: Município é autuado pelo Inema por divulgar campeonato que incita pesca predatória em rede social

27 de julho de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou o município de Cairu, no Baixo Sul baiano, com penalidade de advertência, por ter veiculado no Instagram a pesca predatória do tubarão lixa, espécie vulnerável à extinção. De acordo com o Inema, o fato ocorreu na divulgação de um campeonato de pesca sem autorização do órgão competente, o que incita a prática do crime ambiental.

O edital de notificação foi publicado pelo Inema nesta quarta-feira, dia 26, e o documento aponta ainda que a infração do município foi constatada através de uma “imagem em print” anexada em denúncia anônima efetuada no Ministério Público da Bahia no dia 17 de novembro de 2022.

No MP-BA, a denúncia é apurada no âmbito de “crime contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético – crime contra a Fauna – Pesca Ilegal”.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias.

Cairú: Turista é encontrada após dois dias desaparecida em mata

15 de junho de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Uma turista que estava desaparecida desde segunda-feira, dia 12, em uma região de mata na Ilha de Boipeba, município de Cairu, baixo sul da Bahia, foi encontrada na tarde desta quarta-feira (14), com suspeita de desnutrição. Identificada como Francine Aline Motter, de 31 anos, ela é natural de Santa Catarina mas mora em Salvador.

De acordo com moradores da ilha onde estava desaparecida, Francine teve uma crise de pânico na segunda-feira (12) e saiu em direção a uma área de mata em Moreré, uma das partes que mais atrai turistas na ilha. A partir daí, ela sumiu. Os moradores de Moreré, bombeiros e policiais militares começaram a fazer buscas pela turista no local.

Francine foi avistada por um helicóptero e, em seguida, resgatada. Os bombeiros informaram que a catarinense se perdeu durante a caminhada e dormiu na mata nas noites de segunda e terça-feira. De acordo com a PM, as buscas duraram cerca de 30 horas e um cachorro da Brigada K9 ajudou a operação. Não há informações sobre onde ela foi encontrada. Francine foi encaminhada para um hospital da região.

Editada pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

Cairu: Justiça dá 15 dias para soluções de reparo nos terminais marítimos da Gamboa e do Morro de São Paulo

5 de maio de 2023 | Cairu | Postado por Hélio Alves

O governo estadual deverá, em um prazo de 15 dias, adotar providências necessárias para o reparo do Terminal de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, no município de Cairu. A decisão, expedida na última quarta-feira (3), é do juiz Leonardo Custódio e atende a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Inquérito civil instaurado pelo MP-BA constatou risco à integridade física dos usuários do serviço e irregularidades referente às normas de acessibilidade. Conforme o juiz, a determinação visa garantir a segurança e proteção dos usuários. A Justiça ordena ao Governo da Bahia realizar as contratações e obras necessárias para reparo dos terminais.

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira, autora da ação, a Agerba emitiu um relatório solicitando intervenções nos terminais após realizar inspeção técnica nos dois locais. Sobre o Terminal de Gamboa do Morro, a Agerba apontou que existem “áreas que oferecem risco à vida e segurança dos usuários”, já no de Morro de São Paulo “a vistoria técnica identificou irregularidades em relação às normas de acessibilidade”. (mais…)

Cairu: Ex-BBB Key Alves conhece Morro de São Paulo e Boipeba

21 de abril de 2023 | Cairu | Postado por Hélio Alves

Antes de ir para final do Big Brother Brasil, que acontece na próxima terça-feira, dia 25, a ex BBB Key Alves passeou pelo arquipélago de Cairu, na Bahia.

Na tarde da última terça-feira, dia 18, conheceu Morro de São Paulo e nesta quarta-feira, dia 19, seguiu para Boipeba onde estará no Conecta Boipeba evento realizado pela gestão municipal, que acontece de 20 a 23 de abril.

O Conecta Boipeba contará com nomes como Luiz Caldas, Mariana Aydar, Tato Falamansa e Escandurras, além de Targino Gondim, curador e idealizador do projeto. O evento tem o patrocínio da Bahiagás.

ASCOM

Cairu: Audiência pública debate implantação de novo empreendimento de Boipeba

19 de abril de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé participaram na manhã desta terça-feira, dia 18, de um debate sobre os impactos do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, no que se refere às questões ambientais e de domínio, na localidade de Boipeba. A audiência pública aconteceu na comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, após aprovação de requerimento em reunião ordinária.

Na oportunidade, o líder do Governo na Alba, deputado estadual Rosemberg Pinto, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento. Para o parlamentar, o empreendimento trará desenvolvimento sustentável do turismo local para a região, além da geração de emprego e renda. Em relação a decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de suspender por 90 dias o licenciamento ambiental do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, aprovado pela Portaria 28063 do Inema no último dia 7 de março, o parlamentar esclarece:

“Em relação à situação patrimonial, trata-se de um pedido do órgão emissor à SPU para apurar a transferência de foro de propriedade questionada pelo MP e que, por sua vez, aguarda atestado de conformidade para dar continuidade ao processo. O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, enfatiza, lembrando também o real papel dos Ministérios Públicos e da Defensoria estadual e federal.

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Cairu: Movimentos sociais protestam contra construção de megaempreendimento em Boipeba

13 de abril de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Associações e movimentos sociais de diferentes segmentos foram à sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (Inema) nesta quinta-feira, dia 13, para protestar contra a construção do megaempreendimento na Ilha de Boipeba. De acordo com os manifestantes, a licença dada para a realização das obras descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma que os povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sobre os empreendimentos.

De forma pacífica, os grupos também pediram pela troca da atual diretora do Inema, Márcia Telles, justamente pelo suposto descumprimento da Convenção 169. A ação na sede do instituto foi organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA). A Convenção 169 prevê que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida.

Segundo os movimentos sociais, a convenção vem sendo descumprida em diferentes situações na Bahia. As associações citaram o exemplo da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco que supostamente foi concedida sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

Bahia Noticias

Cairu: Governo da Bahia dialoga situação da Ilha de Boipeba com a Secretaria de Patrimônio da União

11 de abril de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Governo do Estado da Bahia, discutiram nesta terça-feira (11) a situação patrimonial da Ilha de Boipeba, localizada na região do baixo sul da Bahia, e a questão do licenciamento ambiental de um empreendimento no local.

De acordo com nota conjunta da SPU e Sema, “o Governo federal e governo da Bahia estão alinhados no entendimento de que o empreendimento só poderá ser liberado para construir edificações e desenvolver ações licenciadas após o estabelecimento do limite de TAUS (Termo de Autorização de Uso), porção do território que caberá às comunidades locais”.

Na ocasião, os representantes dos órgãos reafirmaram a necessidade de ampliar o diálogo institucional entre o Estado da Bahia e a União para melhor aproveitamento do potencial ambiental e turístico da Ilha de Boipeba. Ainda segundo o documento, uma visita técnica conjunta à Ilha e o agendamento de reunião com representantes da SPU, Sema e com os interessados, comunidade e empreendedores deverá acontecer.

Bahia Noticias

Cairu: Governo federal suspende autorização para construção de resort de luxo em Boipeba

6 de abril de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O governo federal, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) — ligado ao Ministério da Gestão —, suspendeu nesta quinta-feira (6) os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que negociava cerca de 20% da ilha de Boipeba, na região Baixo Sul do estado, a grupos empresariais para a construção de um grande resort de luxo.

A SPU também determina que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem qualquer obra no terreno até que seja apurado se empreendimento objeto do licenciamento ambiental aprovado pelo Inema atende à legislação patrimonial e que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.

A decisão da SPU atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do dia 14 de março. Os procuradores entendem que a autorização para a transferência de titularidade e construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que ocupam a ilha de Boipeba. (mais…)

Categoria: Cairu