A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a candidatura e o mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (11) e rejeitou o último recurso que tentava reverter decisão da Justiça Eleitoral sobre suposta inelegibilidade por “terceiro mandato consecutivo”.
Votaram pela manutenção do entendimento os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com a decisão, o STF encerra a disputa jurídica e confirma a validade do resultado eleitoral no município.
Com o julgamento, permanece assegurado o mandato do prefeito, encerrando a controvérsia judicial envolvendo o caso em Porto Seguro.
Supremo Tribunal Federal (STF) / Redação Tribuna do Recôncavo























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