Câmara e Senado questionam legalidade de decreto sobre armamento

Foto: Carolina Antunes/ PR

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o porte de armas no Brasil abriu uma crise envolvendo o Planalto e o Congresso Nacional por conta de uma possível inconstitucionalidade no texto. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a Casa legislativa tem poder de derrubar a determinação de Bolsonaro por conta de uma afronta à Constituição Federal.

Membros do Senado também se manifestaram com pareceres que apontam que o decreto extrapola e distorce o Estatuto do Desarmamento. Questionado sobre o tema, Bolsonaro afirmou que a palavra final sobre a manutenção ou não do decreto é o Congresso.

“Não tem que negociar. Se é inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara. Ou a Justiça”, declarou. Segundo os documentos feitos pela Câmara e pelo Senado, o ato extrapolou seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta de que todas as 20 categorias listadas cumprem requisito básico para andarem armadas.

Metro1

Isidório encena ataque na Câmara em protesto contra decreto de Bolsonaro

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) encenou um ataque na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (09), em protesto contra o decreto de Bolsonaro que facilita o porte de armas para várias categorias, incluindo políticos. Com uma arma de brinquedo em punho, ele deitou ao chão, ao lado de um assessor, e começou a falar sobre os possíveis efeitos decreto.

“O que será da nossa nação? Essa nação que queremos? Porque não somos os EUA, somos brasileiros. Imaginem o inferno que será essa nação com todos os políticos armados. Imaginem a discussão da reforma da Previdência. Se chamando o ministro de ‘tchuchuca’ terminou naquele jeito, imagina terminando na bala”, criticou o deputado, em vídeo registrado pela imprensa.

Isidório declarou apoio a Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição, mas depois do pleito chegou a declarar que apoiaria “tudo que fosse bom” do governo Bolsonaro e fez ressalvas a alguns posicionamentos do presidente em relação a armamento e força policial.

Metro1

SAJ: Vereador critica Rui Costa pela postura em relação a greve dos professores universitários

Foto: Divulgação

O vereador Uberdan Cardosos (PT), critica o governador Rui Costa por cortar o pagamento dos professores das universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb), que estão em greve. Durante a sessão na câmara, o vereador declarou ser contra também a postura do governo federal em reduzir recursos para as universidades do país.

“O fato de ser governador do PT não vou coadunar com isso, pelo contrário. Todos estão equivocados”, disse. O governador Rui Costa mandou cortar o ponto de todos os trabalhadores grevistas no final de abril.

Mas, foi obrigado pela justiça a efetuar o pagamento do salário para os professores, bem como eventuais meses subsequentes, em valores devidamente corrigidos e atualizados. O desembargador Jatahy Fonseca determinou prazo de 72 horas para o governador.

Blog do Valente

Bolsonaro assina decreto que facilita uso de armas e munições

Foto: Marcos Corrêa/ PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (07), um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta. O decreto ainda dá permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade rural e permite a compra de até mil cartuchos por ano – antes o limite era 50. Além disso, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.

Bahia.Ba

Justiça eleitoral da Turquia anula eleição em Istambul

Foto: Pixabay

A Justiça Eleitoral da Turquia anulou nesta segunda-feira (06/05), a eleição municipal de Istambul, que no final de março marcou uma contundente derrota para o presidente Recep Tayyip Erdogan  e encerrou um ciclo de mais de 20 anos de hegemonia do grupo político do mandatário na administração da cidade.  Segundo a agência de notícias estatal Anadolu, a Justiça Eleitoral determinou ainda a realização de um novo pleito na cidade, a maior da Turquia.

A decisão atendeu a um pedido da legenda de Erdogan, o Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), que havia apontado supostas irregularidades no pleito vencido pelo oposicionista Ekrem Imamoglu. A eleição municipal ocorreu em 31 de março. Na ocasião, o opositor Partido Republicano do Povo (CHP) conseguiu desbancar o candidato de Erdogan por uma diferença de 0,16% – menos de 14 mil votos.

Não foi a única derrota de Erdogan, que formou sua base política em Istambul após governar a cidade nos anos 1990. Seu partido também perdeu em Ancara, a capital do país, e falhou em desbancar a oposição do controle de Izmir, a terceira maior cidade da Turquia. Segundo a Anadolu, 7 dos 11 membros do Conselho Superior Eleitoral da Turquia votaram a favor de uma nova eleição em Istambul. (mais…)

Ex-comandante do Exército critica Olavo de Carvalho: ‘Vazio existencial’

Foto : Valter Campanato/ Agência Brasil

Ex-comandante do Exército brasileiro, o general Villas Boas criticou o autointitulado filósofo Olavo de Carvalho. De acordo com o militar, o guru do presidente Jair Bolsonaro demonstra “total falta de princípio básicos de educação, de respeito e de um mínimo de humildade e modéstia”.

“A partir de seu vazio existencial derrama seus ataques aos militares […]. Verdadeiro tróstski de direito, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros”, disse Villas Boas.

O general ressalta ainda que o Brasil precisa “recuperar” a coesão. “A escolha dos militares como alvo é compreensível por sua impotência diante da solidez dessas instituições e a incapacidade de compreender os valores e princípios que as sustentam”.

Metro1

Temer vira réu pela sexta vez na Operação Lava Jato

Foto: Celso Itiberê/ Presidência

O ex-presidente Michel Temer (MDB) virou réu novamente na Justiça Federal, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça. A decisão desta segunda-feira (06/05), acata a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Temer foi acusado de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele vai responder pelos crimes junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Esta é a sexta vez que Temer se torna réu na Justiça.

No mês passado, a acusação foi ratificada pelo Ministério Público Federal em Brasília depois de o caso ser enviado para a primeira instância judicial.

Metro1

Bolsonaro escolhe Feliciano como interlocutor preferencial

Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) elegeu o deputado Marco Feliciano (Pode-SP) como um de seus interlocutores preferenciais no Congresso.

O deputado foi autor do pedido de impeachment do vice-presidente, Hamilton Mourão. Feliciano foi recebido pelo presidente por três vezes só nesta semana. Ele foi convidado para integrar a comitiva oficial na Agrishow, em SP, na segunda (29). Na terça, foi convocado para uma reunião de Bolsonaro com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara.

Na quinta (02/05), o deputado embarcou no mesmo avião de Bolsonaro para o congresso evangelístico Gideões, em Santa Catarina, em que o deputado é preletor. Com isso, o presidente aponta que Feliciano fará a linha direta entre o Planalto e o segmento evangélico.

Redação: Metro1 | Fonte: Folha de S. Paulo

SAJ: Comandante do Corpo de Bombeiros nega possível candidatura na próxima eleição

Foto: Reprodução/ Blog do Valente

O comandante do Corpo de Bombeiros nega possível candidatura na próxima eleição em Santo Antônio de Jesus. O Tenente Coronel Mathias afirmou nesta quinta-feira (02/05), que a única pretensão é ser coronel do Corpo de Bombeiros.

“Eu faço o que todos que estão à frente de um órgão deveriam fazer, eu fico lisonjeado com essa especulação, mas tem muito mais nome melhor que o meu aí. Meu foco está voltado para minha promoção”, disse.

Ele ainda frisou o trabalho que vem realizando no órgão e garantiu ser um comandante que não fica apenas no gabinete, mas que ‘realmente calça a bota’.

Redação: Blog do Valente | Fonte: Rádio Andaiá

Bolsonaro autoriza crédito de R$ 224 milhões para operação de apoio a venezuelanos

Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 223,8 milhões em favor do Ministério da Defesa para a chamada Operação Acolhida, em apoio aos milhares de venezuelanos que buscam abrigo no Brasil.

Segundo a publicação, o valor está descrito em medida provisória publicada nesta quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União.

Redação: Bahia.Ba | Fonte: O Antagonista

Líder oposicionista a Maduro, Leopoldo López está na embaixada do Chile em Caracas

Foto: Reprodução/ Vídeo/ Redes Sociais

O líder oposicionista ao presidente da Venezuela Nicolás Maduro, Leopoldo López, está na embaixada do Chile em Caracas, capital venezuelana. A informação foi confirmada pelo  governo chileno nesta terça-feira (30).

O chanceler chileno, Roberto Ampuero, afirmou que tanto López quanto sua mulher, Lilian Tintori (que mora em Miami) estão no local. Ainda não há informações se o pedido de asilo foi aceito pelo Chile. O Chile é um dos países que reconhece o líder opositor Juan Guaidó, aliado de López, como presidente da Venezuela.

López estava em prisão domiciliar desde agosto de 2017, mas nesta terça militares que apoiam a oposição permitiram que ele deixasse o local. Com isso, ele acompanhou Guaidó até a base aérea de La Carlota, em Caracas, para anunciar o apoio de militares dissidentes na luta contra o regime do ditador Nicolás Maduro.

Redação: Bahia Noticias | Fonte: Folha de S. Paulo

ALBA: Robinson Almeida repudia bloqueio de 30% do orçamento da UFBA

Foto: Daniel Ferreira

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) repudiou, nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia. A medida foi anunciada pelo Ministério da Educação sob a justificativa das Universidades Federal de Brasília (UNB), Federal Fluminense, do Rio de Janeiro (UFF), e Federal da Bahia (UFBA) estarem promovendo, na avaliação do ministro Abraham Weintraub, “balbúrdia”. A UNB (9ª), a UFBA (14ª) e a UFF (16ª) estão entre as melhores instituições do Brasil em desempenho acadêmico no Ranking Universitário da Folha de São Paulo, que avalia 196 universidades.

O parlamentar considerou, em debate na Comissão de Direitos Humanos, que a decisão do governo Bolsonaro, que contingencia R$ 230 milhões das instituições, viola a autonomia universitária garantida na Constituição Federal e que é necessário uma ampla mobilização envolvendo a sociedade e a comunidade acadêmica para defender a UFBA da tentativa de “doutrinação”, da “censura” e do “autoritarismo” do Ministério da Educação.

“O ministro da educação resolveu cortar o orçamento, porque, segundo ele, as universidades estariam fazendo ‘balbúrdia’. A Universidade é um ambiente acadêmico, plural, de debates de ideias, do conhecimento, portanto, diversa. É crime, por exemplo, a universidade sediar a bienal da União Nacional dos Estudantes? Esse corte de verba é um ataque à autonomia universitária, garantida por nossa Constituição, uma medida autoritária que tenta intimidar para censurar o ambiente acadêmico. E nada disso podemos permitir”, afirmou Robinson. (mais…)

Mutuípe: Câmara reajusta salário de servidores

Foto: WC Oliveira/ Vale Mais Notícias

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, através do seu presidente, vereador Índio Josafá, concedeu reajuste de 6% aos servidores do poder legislativo municipal, retroativo ao mês de janeiro de 2019, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

O presidente da câmara, Vereador Indio Josafá – PDT afirmou: “É dever de todo gestor público garantir os direitos dos trabalhadores, o que estamos fazendo é respeitar os servidores, bravos lutadores pelo bom funcionamento da Casa de Leis do Município”.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM

Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão

Foto: Marcos Corrêa/ PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25), o decreto que revoga o horário de verão em todo o país. A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

A novidade havia sido anunciada há cerca de um mês, no Twitter. Com o fim do horário de verão, parte dos estados brasileiros deixará de adiantar o relógio em uma hora.

A mudança havia sido instituída pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então Presidente Getúlio Vargas.

Metro1

Egito aprova mudança que amplia mandato do atual presidente

Foto: Pixabay

Eleitores do Egito aprovaram uma reforma constitucional que amplia os mandatos presidenciais, uma medida que permite que o presidente Abdel Fatah al-Sisi fique no poder até 2030. O sim venceu o referendo com o apoio de 88,8% dos 27 milhões de eleitores que participaram da votação, segundo divulgaram hoje (24), autoridades eleitorais.

A aprovação era dada como certa. As alterações constitucionais abrem a possibilidade para Sisi tentar a reeleição ao fim do atual mandato, permanecendo no poder até 2030 em caso de vitória. A reforma prolonga a duração do mandato presidencial de quatro para seis anos. E prevê um máximo de dois mandatos consecutivos para o ocupante do cargo. Sisi já foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos no ano passado, mas os parlamentares acrescentaram um artigo provisório para permitir que ele estenda o atual mandato para seis anos e possa disputar mais uma vez as eleições, em 2024.

O presidente usou uma rede social para comemorar os resultados e elogiou os egípcios que votaram com “consciência patriótica” diante dos desafios que o país enfrenta atualmente. O presidente da Autoridade Nacional Eleitoral do Egito, Lashin Ibrahim, anunciou que 27,1 milhões de eleitores, 44,3% dos habilitados a participar do referendo, exerceram seu direito ao voto. Dos cerca de 26,3 milhões de votos válidos, 23,4 milhões de egípcios foram favoráveis às emendas e 2,94 milhões optaram pelo não no referendo, o equivalente a 11,1% do total.

Agência Brasil

Governo Bolsonaro demite secretário de Esporte

Foto: Alan Santos/ PR

O general Marco Aurélio Vieira foi exonerado do cargo de secretário especial de Esporte do Ministério da Cidadania. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Vieira foi convidado para o cargo em dezembro de 2018, após o governo federal confirmar a extinção do antigo Ministério do Esporte.

A pasta passou a fazer parte do Ministério da Cidadania, chefiado por Osmar Terra (MDB-RS). O governo não divulgou quem será o substituto na secretaria. General três estrelas e de reserva, Vieira foi desportista militar, trabalhou como diretor-executivo de Operações da Rio-2016 e cuidou do evento da tocha olímpica. Nos últimos anos, o governo federal reduziu o investimento no esporte.

Desde 2015, quando o orçamento da pasta –que existia desde 1995– foi de R$ 3,9 bilhões (em valores atualizados), as receitas disponíveis para a área vem caindo. Em 2018, o montante foi de R$ 1,5 bilhão, cerca de 0,4% do total do país.

Bahia Noticias

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