O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Lívia Avance Rocha, expediu a Recomendação nº 002/2026 à Prefeitura de Sapeaçu (BA), visando o controle e a transparência nos gastos com os festejos juninos deste ano. O documento estabelece diretrizes rígidas para garantir que a tradição cultural não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
A recomendação fundamenta-se nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência. O MP-BA exige que a gestão municipal realize pesquisas de mercado rigorosas antes de contratar atrações artísticas, evitando sobrepreços que possam configurar dano ao erário.
Além disso, todos os contratos e valores devem ser obrigatoriamente inseridos no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, plataforma gerida pelo Ministério Público em parceria com o TCE e o TCM. O objetivo é permitir que o cidadão de Sapeaçu acompanhe, em tempo real, quanto está sendo investido em cada artista e estrutura.
A medida em Sapeaçu não é isolada. Ela segue as diretrizes da Nota Técnica Conjunta 001/2025, que busca frear a escalada de preços de grandes cachês — o fenômeno conhecido como ‘São João de Milhões’. A recomendação alerta que investimentos em festas não podem servir de justificativa para o atraso de salários ou a precariedade de serviços essenciais, como saúde e educação.
O descumprimento das orientações contidas na recomendação pode levar o gestor municipal a responder por improbidade administrativa. O Ministério Público reforça que, embora o São João seja um motor econômico para o Recôncavo, a responsabilidade fiscal deve prevalecer para evitar sanções judiciais e o bloqueio de recursos futuros.
A Prefeitura de Sapeaçu tem um prazo determinado para informar ao MP-BA sobre o acatamento da recomendação e o plano de gastos para o certame junino.
Redação: Tribuna do Recôncavo | Fonte: MP-BA
