Imagem ilustrativa de Engin Akyurt por PixabayUma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu a entrada em vigor de uma nova regra que mudaria as condições de permanência de estudantes internacionais no país. A medida afetaria principalmente pessoas com status F-1, utilizado por estudantes estrangeiros, incluindo brasileiros.
A regra do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) estava prevista para entrar em vigor em 15 de setembro de 2026. No entanto, em 14 de setembro, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts concedeu uma liminar que impediu a implementação da regulamentação.
Com a decisão, o sistema atual de Duration of Status (D/S) continua valendo enquanto o processo judicial prossegue. Nesse modelo, estudantes F-1 podem permanecer nos Estados Unidos durante o período necessário para a conclusão do programa, desde que mantenham regularmente o status migratório e cumpram as exigências da instituição de ensino.
O que mudaria para estudantes F-1
A regulamentação do DHS pretendia substituir o modelo de Duration of Status por um período fixo de admissão. Pela nova regra, estudantes F-1 seriam admitidos por um período relacionado à duração do programa indicado no Formulário I-20, limitado a quatro anos, além dos períodos adicionais previstos para entrada e saída.
A mudança não significava simplesmente que todos os estudantes teriam de concluir obrigatoriamente seus cursos em quatro anos. A regulamentação previa a possibilidade de solicitar uma extensão de permanência quando fosse necessário mais tempo para concluir o programa ou seguir determinadas etapas acadêmicas.
Como a liminar impediu a entrada em vigor da regra, essas novas exigências não estão atualmente em aplicação.
Cursos de inglês também teriam limite específico
A regulamentação previa ainda uma limitação de 24 meses para estudantes matriculados em determinados programas de treinamento de língua inglesa.
Essa alteração também não entrou em vigor por causa da decisão judicial que suspendeu a implementação da nova regulamentação.
O que vale atualmente
Por enquanto, estudantes internacionais continuam submetidos ao modelo anterior. No caso dos F-1, o Duration of Status permanece em vigor, desde que o estudante mantenha as condições exigidas pelo programa e pelo status migratório.
A decisão de 14 de setembro é uma liminar e não representa o encerramento definitivo da disputa judicial. O processo continuará e novas decisões poderão modificar o cenário.
Para brasileiros que já estudam nos Estados Unidos ou planejam iniciar um curso no país, a situação deve ser acompanhada por meio das decisões judiciais e das orientações oficiais das autoridades de imigração.
O advogado de imigração Murtaz Navsariwala, fundador do Murtaz Law, explica no material enviado pela assessoria de imprensa os efeitos da mudança para estudantes internacionais e aborda questões como o limite de quatro anos previsto na regulamentação e as regras específicas para cursos de inglês. O próprio escritório de Navsariwala publicou informações sobre a regulamentação antes da suspensão judicial.
Com informações da assessoria de imprensa. Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo.
Imagem de 
Imagem ilustrativa de Егор Камелев por Pixabay
Imagem Ilustrativa de Hans Braxmeier por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Igor Magno Cabral Goiaba por Pixabay
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil