A Record TV Itapoan informou que encaminhou às autoridades competentes um pedido formal de investigação referente ao caso do golpe do Pix, supostamente envolvendo dois jornalistas da casa.

No comunicado, a emissora também afirmou que requereu a adoção das medidas legais cabíveis pela delegacia especializada.

A nota diz ainda que a Record TV Itapoan “confia no trabalho e está à disposição das autoridades para contribuir com o necessário para a elucidação dos fatos, de acordo com a legislação vigente”.

Metro1

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico. Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD. Nas suas alegações, afirma não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”. Nesse contexto, argumenta que não resta outra alternativa a não ser a realização do plantio de Cannabis com o fim de utilização terapêutica, garantindo-se o tratamento médico realizado pelo paciente.

Na sua decisão, divulgada nessa quinta-feira, dia 02, o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve “a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”. O juiz diz ainda, em sua decisão, que a polícia, inclusive, abstenha-se de abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre “a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis Sativa”.

Bahia Noticias

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira, dia 1º, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Mais cedo, outras 40 pessoas, que seguem presas preventivamente, também tiveram pedido de condenação formulado pela AGU.

Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar. Neste novo pedido, o órgão busca converter a cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

Até o momento já foram movidas quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas em Brasília. A AGU defende na Justiça que todos respondam solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.

Agência Brasil

Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.

A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada nesta quinta-feira, dia 09, no Diário Oficial da União.

A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.

Agência Brasil

Defensores da garimpagem no Brasil pedem a ajuda ao governo brasileiro para que dezenas de milhares de garimpeiros deixem a Terra Indígena (TI) Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.

Muitos garimpeiros começaram a deixar a área logo após o governo federal anunciar que a retirada dos não indígenas da reserva yanomami é uma prioridade e que, se necessário, empregará as forças de segurança do estado para cumprir o processo de desintrusão.

Representantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já confirmaram ter informações de órgãos de inteligência sobre a mobilização de garimpeiros para deixar a área.

Agência Brasil

O Grupo Americanas ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia e internet, em sua rede de lojas e unidades empresariais. O pedido foi apresentado à 4ª Vara Empresarial e cita avisos de interrupção de fornecimento enviados pela Enel (concessionária de energia de São Paulo) e pela Light (concessionária de energia do Rio de Janeiro).

A luz, por exemplo, seria cortada já a partir do próximo mês. As dívidas com energia em São Paulo somam R$ 442 mil. Já no Rio de Janeiro, chega a R$ 919 mil. A defesa do grupo pede ainda que as concessionárias sejam obrigadas a pagar uma multa diária de R$ 100 mil, caso o fornecimento seja interrompido. A alegação é que o corte prejudicaria a atividade da empresa, dificultando o processo de reestruturação dos negócios.

A varejista entrou em recuperação judicial no último dia 20 e tem, desde então, 60 dias para apresentar um plano de reestruturação e pagamento de dívidas. Ao todo, o grupo deve R$ 43 bilhões a cerca de 8 mil credores, entre bancos, fornecedores, funcionários e parceiros. Segundo a Americanas, essas contas já foram englobadas na recuperação judicial e estão sujeitas à renegociação.

Metro1

Durante a apresentação do relatório sobre os atos extremistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes, o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, dia 27, declarou que o acampamento organizado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília teve ligação direta tanto com os ataques do dia 08 de janeiro, quanto com outros acontecimentos extremistas datados desde 12 de dezembro de 2022.

Segundo o interventor federal, entre as ocorrências ligadas ao acampamento estão as tentativas de explosão de bomba e de bloqueio do aeroporto. De acordo com Cappelli, foi montada em frente ao QG do Exército “uma verdadeira minicidade golpista, terrorista”.

Além disso, ainda segundo o relatório apresentado pelo interventor, no dia 06 de janeiro um alerta já havia sido emitido a respeito de uma ameaça prévia da invasão dos prédios públicos, no entanto, “houve falha operacional” por parte das autoridades de segurança da região, o que demonstra a instabilidade da gestão ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres (União Brasil).

Metro1

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou nesta quinta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo. (mais…)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 25, uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás. Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados.

O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação. A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Agência Brasil