Record encaminha pedido formal de investigação sobre golpe do Pix

Record encaminha pedido formal de investigação sobre golpe do Pix - justicaFoto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Record TV Itapoan informou que encaminhou às autoridades competentes um pedido formal de investigação referente ao caso do golpe do Pix, supostamente envolvendo dois jornalistas da casa.

No comunicado, a emissora também afirmou que requereu a adoção das medidas legais cabíveis pela delegacia especializada.

A nota diz ainda que a Record TV Itapoan “confia no trabalho e está à disposição das autoridades para contribuir com o necessário para a elucidação dos fatos, de acordo com a legislação vigente”.

Metro1

Porto Seguro: MPF abre inquérito civil para investigar comércio ilícito de lotes em terra indígena

Porto Seguro: MPF abre inquérito civil para investigar comércio ilícito de lotes em terra indígena - porto-seguro, justicaImagem Ilustrativa | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A possível comercialização ilícita de lotes na Terra Indígena Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, será alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão resolveu instaurar um inquérito civil para apurar o caso.

Além de apurar o comércio ilegal de terrenos, o MPF vai investigar a ocupação das terras por pessoas não indígenas. O inquérito é vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“O MPF informa que segue apurando as medidas adotadas pelos órgãos públicos, especialmente a Funai, no sentido de evitar a comercialização, garantindo o direito dos indígenas ao usufruto permanente”, afirma a entidade em nota. O procedimento tramita sob sigilo.

Bahia Noticias

Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos - politica, justicaFoto: Jaédson Alves/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira, dia 16, a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Agência Brasil

Baiana foi encontrado morta nos Estados Unidos

Baiana foi encontrado morta nos Estados Unidos - justica, bahiaFoto: Arquivo Pessoal

O corpo da brasileira Nancy Howery Moreira, de 44 anos, foi encontrado esquartejado, na última quinta-feira, dia 09, em um distrito da Florida, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pela família de Nancy. Ela vivia nos Estados Unidos há quase 23 anos e tinha dupla nacionalidade, brasileira e americana. Ela estava desaparecida desde o dia 15 de fevereiro. Em entrevista coletiva, a polícia local anunciou que o suspeito do crime foi preso também na quinta-feira, dia 09.

O principal suspeito é o homem que era namorado da vitima. Ele é acusado de homicídio com arma de fogo, mutilação de corpo e adulteração de provas. Ainda de acordo com a declaração da polícia, o suspeito escondeu os restos mortais de Nancy em uma área arborizada por vários dias. Depois ele voltou ao local do crime, quando queimou o corpo da vítima em uma tentativa de destruir provas.

Após queimar o corpo, ele teria espalhado os restos mortais em vários locais para dificultar a ação da polícia. O mesmo foi preso após mais de mais de 50 horas de vigilância da polícia local. Filha de mãe americana e pai brasileiro, Nancy nasceu em Boston, mas veio para o Brasil ainda criança. Ela viveu em Salvador, cidade do pai, até o ano 2000. A mãe da brasileira vive no Texas. Nancy morou na California até 2019, quando se mudou para a Flórida, após se divorciar.

G1/ Bahia

Moraes decide soltar mais 130 presos envolvidos em atos antidemocráticos

Moraes decide soltar mais 130 presos envolvidos em atos antidemocráticos - politica, justicaFoto: Joedson Alves/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira, dia 13, a soltura de 130 homens que haviam sido presos por envolvimento nos atos antidemocráticos que ocorreram no dia 08 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Na última quarta-feira, dia 8, Moraes já tinha decidido libertar 149 mulheres que haviam sido presas por também terem participado dos ataques extremistas. Em ambas as situações, as solturas receberam a aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O benefício da liberdade provisória foi concedido a este grupo de pessoas porque o ministro entendeu que as infrações cometidas por elas não são consideradas graves.

Nestes casos, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como o cancelamento do passaporte, a suspensão de qualquer autorização para porte de arma, a proibição do uso das redes sociais, assim como sair de casa durante a noite e aos finais de semana.

Metro1

Simões Filho: Júri condena homem a 33 anos de prisão por atropelar e matar mulher

Simões Filho: Júri condena homem a 33 anos de prisão por atropelar e matar mulher - simoes-filho, justicaImage by 3D Animation Production Company from Pixabay

O Tribunal do Júri realizado nesta segunda-feira, dia 06, condenou um homem a 33 anos de prisão pelo feminicídio de uma mulher em fevereiro de 2022, em Simões Filho. Conforme a denúncia, o homem estava dirigindo um caminhão e jogou em direção da ex-esposa quando a avistou em uma motocicleta. O caso aconteceu no dia 12 de fevereiro de 2022.

De acordo com informações, Leidiane Nascimento Paraguassu estava em uma moto, sendo guiada por um homem, identificado como Everton da Trindade Ribeiro. Após o acidente Leidiane faleceu em decorrência de politrauma, e o motorista sofreu diversas lesões corporais.

O crime teria sido provocado pelo acusado por não se conformar com o término do relacionamento. O crime foi provocado na presença do filho menor do casal. A acusação foi sustentada pela promotora de justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal. Na decisão, o juiz Murilo de Castro Oliveira decretou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

Bahia Noticias

Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal

Juiz autoriza paciente a plantar maconha em casa para uso medicinal - justicaImagem de Julia Teichmann do Pixabay

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e insônia poder cultivar maconha em casa para fins medicinais. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico. Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), “o qual surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”.

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de saúde estava lhe causando falta de memória, de concentração e crises de pânico, e que tentou vários tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental à base de óleo de CBD. Nas suas alegações, afirma não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”. Nesse contexto, argumenta que não resta outra alternativa a não ser a realização do plantio de Cannabis com o fim de utilização terapêutica, garantindo-se o tratamento médico realizado pelo paciente.

Na sua decisão, divulgada nessa quinta-feira, dia 02, o magistrado determina que a polícia do Distrito Federal deve “a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”. O juiz diz ainda, em sua decisão, que a polícia, inclusive, abstenha-se de abordar o paciente até mesmo durante o caminho entre “a residência e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e também durante o trajeto das sementes importadas, até que não seja mais necessário o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis Sativa”.

Bahia Noticias

AGU pede a condenação de mais 42 pessoas por atos extremistas

AGU pede a condenação de mais 42 pessoas por atos extremistas - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira, dia 1º, a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Mais cedo, outras 40 pessoas, que seguem presas preventivamente, também tiveram pedido de condenação formulado pela AGU.

Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar. Neste novo pedido, o órgão busca converter a cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

Até o momento já foram movidas quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas em Brasília. A AGU defende na Justiça que todos respondam solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.

Agência Brasil

STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra

STF tem maioria para derrubar lei que proíbe uso de linguagem neutra - politica, justicaFoto: Carlos Moura/ SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, dia 10, pela derrubada de lei estadual de Rondônia que proíbe uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. A maioria dos ministros da Corte acompanhou o relator, ministro Edson Fachin. No voto, Fachin defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por essa se tratar de competência privativa da União.

Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que o uso da linguagem neutra, ou inclusiva, representa o combate aos preconceitos linguísticos. Para o ministro, proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O julgamento, iniciado no último dia 3 de fevereiro, é realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto. Até o momento, votaram acompanhando o relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Agência Brasil

Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos

Anvisa proíbe venda de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.

A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada nesta quinta-feira, dia 09, no Diário Oficial da União.

A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.

Agência Brasil

Garimpeiros pedem ajuda ao governo federal para deixar Terra Yanomami

Garimpeiros pedem ajuda ao governo federal para deixar Terra Yanomami - justicaImagem Ilustrativa | Foto: Bruno Kelly/ Amazônia Real

Defensores da garimpagem no Brasil pedem a ajuda ao governo brasileiro para que dezenas de milhares de garimpeiros deixem a Terra Indígena (TI) Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas.

Muitos garimpeiros começaram a deixar a área logo após o governo federal anunciar que a retirada dos não indígenas da reserva yanomami é uma prioridade e que, se necessário, empregará as forças de segurança do estado para cumprir o processo de desintrusão.

Representantes do governo federal, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já confirmaram ter informações de órgãos de inteligência sobre a mobilização de garimpeiros para deixar a área.

Agência Brasil

Americanas vai à Justiça para evitar corte de luz e internet

Americanas vai à Justiça para evitar corte de luz e internet - justicaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Grupo Americanas ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia e internet, em sua rede de lojas e unidades empresariais. O pedido foi apresentado à 4ª Vara Empresarial e cita avisos de interrupção de fornecimento enviados pela Enel (concessionária de energia de São Paulo) e pela Light (concessionária de energia do Rio de Janeiro).

A luz, por exemplo, seria cortada já a partir do próximo mês. As dívidas com energia em São Paulo somam R$ 442 mil. Já no Rio de Janeiro, chega a R$ 919 mil. A defesa do grupo pede ainda que as concessionárias sejam obrigadas a pagar uma multa diária de R$ 100 mil, caso o fornecimento seja interrompido. A alegação é que o corte prejudicaria a atividade da empresa, dificultando o processo de reestruturação dos negócios.

A varejista entrou em recuperação judicial no último dia 20 e tem, desde então, 60 dias para apresentar um plano de reestruturação e pagamento de dívidas. Ao todo, o grupo deve R$ 43 bilhões a cerca de 8 mil credores, entre bancos, fornecedores, funcionários e parceiros. Segundo a Americanas, essas contas já foram englobadas na recuperação judicial e estão sujeitas à renegociação.

Metro1

Interventor federal apresenta relatório sobre atos extremista em Brasília

Interventor federal apresenta relatório sobre atos extremista em Brasília - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Durante a apresentação do relatório sobre os atos extremistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes, o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, dia 27, declarou que o acampamento organizado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília teve ligação direta tanto com os ataques do dia 08 de janeiro, quanto com outros acontecimentos extremistas datados desde 12 de dezembro de 2022.

Segundo o interventor federal, entre as ocorrências ligadas ao acampamento estão as tentativas de explosão de bomba e de bloqueio do aeroporto. De acordo com Cappelli, foi montada em frente ao QG do Exército “uma verdadeira minicidade golpista, terrorista”.

Além disso, ainda segundo o relatório apresentado pelo interventor, no dia 06 de janeiro um alerta já havia sido emitido a respeito de uma ameaça prévia da invasão dos prédios públicos, no entanto, “houve falha operacional” por parte das autoridades de segurança da região, o que demonstra a instabilidade da gestão ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres (União Brasil).

Metro1

MPF reitera pedido de retirada de invasores de terras indígenas

MPF reitera pedido de retirada de invasores de terras indígenas - justicaImagem Ilustrativa de https://500px.com/ michael-gaida por Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou nesta quinta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo. (mais…)

Justiça determina bloqueio de valores das Americanas que foram retidos por bancos

Justiça determina bloqueio de valores das Americanas que foram retidos por bancos - justica, economiaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Justiça atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo que foram retidos pelo Banco Votorantim e pelo Safra. A determinação foi do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro. Os valores eram de R$ 200 milhões, retidos pelo Banco Safra, e R$ 95 milhões pelo Banco Safra.

Na última quinta-feira, dia 19, os dois bancos haviam descumprido a determinação 4ª Vara Empresarial, que suspendeu todas as execuções financeiras contra o Grupo Americanas, quando foi deferido o processamento de recuperação judicial do grupo. A decisão do juiz levou em conta o entendimento de que os valores retidos pelos dois bancos poderiam colocar em risco o processo de recuperação do Grupo Americanas.

Na segunda-feira, dia 23, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas. O valor tinha sido bloqueado a pedido do BTG. A Justiça concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial.

Metro1

Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas

Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 25, uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás. Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados.

O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação. A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Agência Brasil