Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações - politica, justicaFoto: Sumaia Villela/ Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 17, o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

Aprovado na Câmara, o projeto original trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas alterações foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos.

Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da aprovada na Câmara.

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Kannário pagará R$ 9 mil por desacato a policial na Micareta de Feira

Kannário pagará R$ 9 mil por desacato a policial na Micareta de Feira - politica, policia, justica, celebridadeFoto: Arthur Garcia/ Ascom/ Prefeitura Salvador

O cantor e deputado federal Igor Kannário fechou acordo com a policial militar Tainá Gomes, em audiência que aconteceu nesta terça-feira, dia 17, na 8ª Vara Criminal de Salvador.

O juiz Álvaro Marques de Freitas Filho, em razão do êxito na conciliação, arquivou a ação penal. Ficou acertado que o cantor pagará R$ 9 mil, ao longo de 30 meses, e o dinheiro será destinado a instituições filantrópicas de Salvador.

O valor é um acordo fechado no âmbito do processo movido pela PM, que acusa o deputado federal de tê-la agredido verbalmente na Micareta de Feira de Santana, em 2017. A assessoria do deputado não quis comentar.

Bahia.Ba

Justiça suspende liminar e libera abate de jumentos

Justiça suspende liminar e libera abate de jumentos - justicaFoto: Carlos Alberto/ Imprensa MG/ Fotos Públicas

O Tribunal Regional Federal concedeu na última quinta-feira, dia 12, decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem jumentos. A determinação derruba a liminar que proibia o abate do animal em todo o estado desde dezembro do ano passado.

A decisão liminar havia atendido pedido de cinco entidades de defesa dos animais, que entraram com uma ação civil pública contra a União e o Estado da Bahia, com base em denúncias de maus tratos em um frigorífico de Itapetinga. As entidades ainda destacavam a importância do jumento para a cultura nordestina.

O vice-presidente do TRF, Kassio Marques, entendeu que a liminar concedida pela juiza de primeiro grau fere a economia pública, porque interrompe atividades que impossibilitam a comercialização dos produtos e atinge a geração de emprego e renda.

Fonte: Metro1 | Informações: Correios

Governo entra com ação de desapropriação do Hospital Espanhol

Governo entra com ação de desapropriação do Hospital Espanhol - justicaFoto: Manu Dias/ Agecom

O Governo do Estado entrou nesta quinta-feira, 12, através da Procuradoria-Geral do Estado, com uma ação de desapropriação na Justiça Federal contra o Mosteiro Nossa Senhora da Graça, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e a Caixa Econômica Federal a respeito do Hospital Espanhol, localizado na Barra. A ação, assinada pela procuradora Bárbara Camardelli, cobra a desapropriação das áreas do antigo centro médico.

Fechado desde setembro de 2014, o hospital é alvo de cobranças de dívidas trabalhistas por parte dos ex-funcionários, que chegam a R$ 135 milhões. Mesmo com a venda determinada em 2016 pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), o leilão da unidade já foi marcado e suspenso diversas vezes, a última em fevereiro de 2018, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Os imóveis funcionavam como importante unidade hospitalar e ambulatorial de natureza privada, com diversos convênios inclusive com o Estado da Bahia. O encerramento das atividades levou ao grande endividamento da Segunda Ré, com penhora lavrada pela Justiça do Trabalho sobre os imóveis”, afirma o governo. De acordo com a PGE, o valor da causa é de cerca de R$ 82 milhões.

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Senado aprova obrigatoriedade do SUS para atendimento ao paciente com lábio leporino

Senado aprova obrigatoriedade do SUS para atendimento ao paciente com lábio leporino - politica, justicaFoto: Marcelo Camargo/ Ag. Brasil

O Senado Federal aprovou parecer favorável a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei 3.526/2019 estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, é obrigado a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como de outras intervenções necessárias para a recuperação integral do paciente.

Segundo o autor do projeto, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil e, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS. O senador baiano e relator da pauta, Otto Alencar (PSD-BA), disse que “a falta de atendimento adequado aos recém-nascidos acarreta problemas na alimentação e na fala dos indivíduos, prejudicando seu desenvolvimento físico, psicológico e social”, argumenta Otto.

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Feira de Santana: Justiça concede liminar para cooperativa fazer transporte alternativo

Feira de Santana: Justiça concede liminar para cooperativa fazer transporte alternativo - justica, bahiaFoto: Pedro Ribas/ SMCS / Editado

Uma liminar da Justiça concedeu à Cooperativa de Transportes Alternativo de Passageiro do Alto do Peru, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Pirajá e Castelo Branco (Cootafalg), com sede em Simões Filho, a permissão para atuar no transporte alternativo em Feira de Santana. A empresa teria 190 vans explorando o sistema coletivo em Feira de Santana.

O presidente do sindicato dos rodoviários, Alberto Nery, disse que estaria surpreso com a quantidade de veículos rodando, já que duas outras empresas já atuam no sistema alternativo mediante licitação. Segundo ele, a prefeitura não foi oficialmente comunicada.

“Apenas um desses motoristas que trabalha com a van, chegou na secretaria e entregou, então ela não tem efeito de que o poder público foi comunicado sobre a decisão”, justificou.

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TRT5-BA encerra 1º semestre com aumento de casos novos ajuizados e processos julgados

TRT5-BA encerra 1º semestre com aumento de casos novos ajuizados e processos julgados - justicaFoto: Camila Domingues/ Palácio Piratini/ Fotos Públicas

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) encerrou o primeiro semestre de 2019 com um aumento de casos novos ajuizados e também de processos julgados quando comparado ao mesmo período do ano passado. O balanço de janeiro a junho mostra que as ações ajuizadas subiram de 66.407 em 2018 para 72.842 em 2019, um aumento de 9,6%. O número de novas ações subiu tanto na 1ª (17,4%), quanto na 2ª Instância (2%). Já o número de casos julgados também aumentou de 79.959 para 80.976. Mas o destaque fica com o 2º Grau, que apresentou aumento de 23,11%.

Outro destaque refere-se aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia. No primeiro semestre, o montante de saques totalizou R$ 1,172 bilhão, o que representa um aumento de aproximadamente R$ 110 milhões em relação ao mesmo período de 2018. Todos esses saques ocorreram através da expedição de 97.771 alvarás judiciais.

Quanto aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia, o primeiro semestre desse ano totalizou R$ 1,172 bilhão, a quantia é quase R$ 110 milhões superior ao mesmo período do ano anterior. Todo esse valor foi sacado através da expedição de 97.771 alvarás judiciais. (mais…)

Gratificar empregado que não aderir a greve caracteriza dano moral, decide TRT5-BA

Gratificar empregado que não aderir a greve caracteriza dano moral, decide TRT5-BA - justicaFoto: STF

O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que condenou a empresa Pirelli Pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente, a um trabalhador que não foi bonificado durante período em que participou de movimento paredista. A decisão reformou a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, sendo cabível ainda recurso.

O empregado alegou que a empresa, com o intuito de enfraquecer e retaliar o movimento grevista, enviou telegramas ofertando bonificação no valor de R$ 6,8 mil para cada empregado que estivesse em atividade no período da paralisação. Ele sustentou, ainda, que esta conduta seria ilegal e discriminatória e que ia de encontro ao princípio da isonomia.

Já a Pirelli Pneus argumentou que não teve conduta antigrevista, tampouco houve má-fé da empresa, que apenas decidiu pagar a bonificação aos empregados para compensar o volume maior de trabalho no período de greve, cessando, assim, os prejuízos que o movimento grevista estava causando. (mais…)

Decreto vai permitir cerveja com corantes, mel, leite e sem lúpulo

Decreto vai permitir cerveja com corantes, mel, leite e sem lúpulo - justicaFoto: Pixabay

O governo federal editou nova regulamentação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de cervejas. As novas regras estão contidas em decreto presidencial publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério da Agricultura, a única mudança nas normas é a permissão para o uso de matérias-primas de origem animal, como leite, chocolate com leite e mel, na produção da bebida. O principal objetivo, de acordo com a pasta, é atualizar as disposições legais sobre a produção de cervejas no País, que estavam muito defasadas em relação à tecnologia e às regras internacionais sobre o assunto.

“Antes da publicação do novo decreto, a cerveja tinha seu padrão disposto no Brasil em duas normas: o Decreto 6.871/2009 e a Instrução Normativa nº 54/2001. Agora, o novo decreto passa a conter somente a definição da cerveja, enquanto todas as disposições específicas de classificação e rotulagem passam a vigorar somente na Instrução Normativa nº54/2001. Foram corrigidas algumas disposições conflitantes nas duas normas anteriores, tornando o arcabouço normativo mais compreensível à sociedade”, explica o ministério.

O coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do ministério, Carlos Müller, esclarece que o novo decreto não altera o limite mínimo de utilização de malte de cevada nas cervejas e não há qualquer mudança em relação aos chamados adjuntos cervejeiros, que são as matérias-primas que substituem parcialmente o malte ou extrato de malte na elaboração da bebida. (mais…)

São Felipe: MPF investiga supostas irregularidades em obras do Minha Casa Minha Vida

São Felipe: MPF investiga supostas irregularidades em obras do Minha Casa Minha Vida - sao-felipe, justicaFoto: Bruno Peres/ Ministério Cidade

O Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na construção de 60 casas do programa Minha Casa Minha Vida, na cidade de São Felipe, a 178 km de Salvador, na gestão do ex-prefeito de Francisco Andrade Ferreira.

As informações estão em portaria assinada pelo procurador da República, Fernando Túlio da Silva, de acordo com publicação feita nesta quinta-feira (27). Segundo o órgão federal, os contratos foram firmados entre o Município e Banco Cobansa.

O procurador considerou que o MPF já tinha recebido uma denúncia sobre o caso, em 2016. Naquela época, foi instaurado um procedimento para averiguar possíveis irregularidade em relação a ausência de repasse pelo Cobansa, dos recursos oriundos do Ministério das Cidades e destinados a execução das obras. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito da cidade. As chamadas para um telefone fixo não foram atendidas.

Bocão News

Justiça espanhola decide que Neymar deve ser julgado em Barcelona

Justiça espanhola decide que Neymar deve ser julgado em Barcelona - justica, celebridadeFoto: C.Gavelle/ PSG/ Fotos Públicas

A Justiça espanhola decidiu que as suspeitas de fraude fiscal e sonegação de impostos na contratação do jogador brasileiro Neymar da Silva Santos Júnior pelo clube de futebol Barcelona, em 2013, devem ser julgadas na capital catalã. A decisão vem a público em meio a rumores de que, dois anos após deixar o clube catalão para vestir a camisa do Paris Saint-Germain, o atleta esteja negociando seu retorno ao estádio Camp Nou.

Divulgada, nesta sexta-feira (28), a decisão da 2ª Seção da Divisão Tribunal Penal atendeu a um pedido da própria defesa do atleta. No último dia 10, os representantes legais de Neymar solicitaram à Audiência Nacional da Espanha a transferência do local de julgamento de Madri para Barcelona alegando que os fatos em análise aconteceram na cidade catalã e que, portanto, o foro competente para julgá-los é o Tribunal de Barcelona.

Apromotoria espanhola e representantes do fundo de investimentos DIS, autor da denúncia, se opuseram ao deslocamento de foro. Em nota, o Poder Judiciário espanhol informou que, com o envio do chamado “Caso Neymar” para Barcelona, também serão julgados na cidade catalã o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor à frente do clube, Sandro Rosell; os pais de Neymar e a N&N Consultoria Esportiva, empresa da família do jogador.

Redação: Metro1 | Fonte: Agência EFE

Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais - justicaFoto: Pixabay

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais. A proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

Outra proposta, de autoria do ex-senador Wilder Morais, também está na pauta do plenário do Senado. O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de fogo e usá-la na propriedade rural.

Um dos pontos alvos de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.

Noticias ao Minuto

Ministro lança campanha e volta a falar sobre ‘epidemia de drogas’

Ministro lança campanha e volta a falar sobre ‘epidemia de drogas’ - justicaFoto: Divulgação/ Governo Federal

Foi divulgada nesta terça-feira (25), pelo governo federal, uma nova campanha lançada para o combate e prevenção ao uso de substâncias químicas. No texto da campanha enviado à imprensa, o ministro Osmar Terra voltou a citar a suposta “epidemia de drogas” vivida no Brasil, motivo de entrave com Fiocruz. A farmacêutica foi responsável por uma pesquisa que não indicou um aumento significativo de dependentes químicos nos últimos anos.

“Estamos em uma situação grave, violenta e em que o único caminho que temos para enfrentar isso, além da repressão da violência, é fazer com que diminua o consumo de drogas e a quantidade de drogas na rua para a nossa juventude”, disse Osmar Terra, em texto enviado pela pasta à imprensa.

O vídeo publicitário, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, mostra jovens se divertindo, andando de skate e até na formatura. Entre as cenas de felicidade, um corte mostra um garoto sentado, cabisbaixo no chão, e a frase que é o lema da campanha: “Você nunca será livre se usar drogas”. Na página oficial da campanha, é possível encontrar as peças e vídeos da ação, mas não há nenhuma informação científica sobre as substâncias nem os malefícios causados pelas drogas. É disponibilizado também as artes para download, para quem desejar divulgar a campanha. Assista:

Bahia.Ba

Ministério Público Federal pede liminar contra corte de verbas na Educação

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ser incluído como parte na ação civil pública contra o corte de verbas nas instituições federais de ensino. O processo tramita na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia. A manifestação foi feita pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo e na Bahia, Elisandra de Oliveira Olímpio e Gabriel Pimenta Alves, respectivamente.

O MPF pede ainda que a Justiça proíba a União de fazer qualquer tipo de corte nos recursos e que a decisão seja deferida de maneira liminar. A ação inicialmente foi ajuizada pela Defensoria Pública da União, em conexão com outras ações populares que possuem o mesmo objeto. O MPF sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, determina que, para se promover o contingenciamento do orçamento, é necessário que se atenda aos critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A lei determina que alguns requisitos devem ser observados para um eventual contingenciamento: apresentação de memória de cálculo, demonstração da frustração de receitas e, ainda, as justificativas dos desvios ocorridos em relação às projeções promovidas na LDO, tudo isso devendo ser submetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. (mais…)

ANS suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras

ANS suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras - justicaFoto: Arquivo/ Agência Brasil

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir desta sexta-feira (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes. A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.

Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados.

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Justiça bloqueia contas da Avianca Brasil

Justiça bloqueia contas da Avianca Brasil - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A Avianca Brasil teve as contas bloqueadas pela juíza Ana Lúcia Schmidt Rizzon, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após pedido da Vinci Airports, concessionária que administra do aeroporto internacional de Salvador. Segundo a ação, o repasse das taxas de embarque que a Avianca recolhia dos passageiros não era encaminhada à administração do terminal. Isso motivou uma ação na Justiça paulista em 2018.

A empresa chegou a promover o repasse neste ano, mas, com o agravamento da crise financeira, a situação se repetiu. Segundo a Vinci, a dívida soma R$ 2,2 milhões, valor que inclui tarifas e multa por descumprimento de decisão judicial.

A juíza autorizou a empresa a bloquear todas as contas da Avianca Brasil até atingir esse valor. No entanto, de acordo o site Valor Econômico, dados do Banco Central apontam que o saldo total das contas bancárias da aérea no dia 7 de junho era de apenas R$ 258,7 mil. Agora, a Vinci Airports vai tentar bloquear outros ativos da Avianca, para atingir o valor da total dívida da empresa aérea.

Metro1

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