Justiça Federal determina que governo retire homenagem a golpe de 1964

Justiça Federal determina que governo retire homenagem a golpe de 1964 - justicaFoto: Isac Nóbrega/ PR

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o governo de Jair Bolsonaro retire homenagem ao golpe de Estado de 1964, da ordem do dia do site do Ministério da Defesa. Na seção, o 31 de março de 1964 aparece como “marco para a democracia brasileira”. A decisão da juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca determina ainda abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo em rádio, televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita ou falada.

“É nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou princípio lógico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional”, entendeu a magistrada.

A retirada da “ordem do dia” e a abstenção de divulgação de conteúdo alusivo à data são respostas à ação popular proposta pela deputada federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. Parecer do Ministério Público Federal embasou liminar favorável ao pleito, que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar e sustou os efeitos da decisão. Mas, após sentença da juíza Federal Moniky Fonseca, a decisão está resolvida em definitivo no 1º grau.

Bahia.Ba

Bolsonaro veta obrigatoriedade de fornecer água, comida e leitos para índios

Bolsonaro veta obrigatoriedade de fornecer água, comida e leitos para índios - justicaFoto: Isac Nóbrega/ PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 08, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Entretanto, Bolsonaro vetou muitos trechos, entre eles obrigações do Poder Público com esses povos durante a pandemia, como garantir o acesso universal a água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

A Presidência alegou que as propostas instituem obrigação ao Poder Executivo e criam despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Bolsonaro ainda barrou o dispositivo que obrigava a União a liberar, de forma imediata, dotação orçamentária emergencial para priorizar a saúde indígena em razão da pandemia. Além disso, a lista vetos impede que a União assegure a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais.

A lei sancionada considera esses povos “como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas”. Pelo texto, a coordenação do plano emergencial para proteger essas comunidades deve ficar com a União, que trabalhará em conjunto com Estados, municípios, instituições e os povos indígenas para a execução das medidas “com urgência e de forma gratuita e periódica”. (mais…)

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homossexuais

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homossexuais - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira, dia 08, a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.

A medida, agora anulada, definia que homens, que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses, eram considerados inaptos para doações. Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Na época, Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.

Metro1

Policiais Federais rejeitam divisão do Ministério da Justiça e Segurança

Policiais Federais rejeitam divisão do Ministério da Justiça e Segurança - justicaFoto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Mais da metade dos policiais federais são contrários à divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, possibilidade ventilada pelo governo federal nos últimos meses. A rejeição foi apontada em pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entre os últimos dias 10 e 22 de março através de e-mail aos associados.

Os policiais acreditam que os custos seriam altos demais e que a mudança não seria suficiente para reduzir os índices de criminalidade. Também não creem que a cisão fosse facilitar a construção da Lei Orgânica da Polícia Federal, emperrada há mais de trinta anos no Congresso Nacional. Também há duvidam que os problemas da categoria fossem diminuir caso surgisse uma nova Pasta na Esplanada. Porém, se o Ministério for mesmo dividido, a categoria espera que, ao menos, a Polícia Federal fique sob o guarda-chuva da Justiça e não da Segurança Pública.

Ao todo, 57,52% do total de votantes se manifestaram contrários à divisão da Pasta e 61,65% acreditam que os custos e as dificuldades de logística para a implementação do Ministério da Segurança Pública não compensariam. Outros 61,87% acham que o eventual novo ministério não ajudaria a resolver nem os problemas da categoria nem reduziriam os índices de criminalidade. (mais…)

Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito

Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito - justicaFoto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 23, o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Os parlamentares devem concluir nesta quarta-feira, dia 24, a análise dos destaques, que são sugestões de alteração do texto. Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está o aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da prorrogação do prazo da validade desse documento. Já a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, que constava na proposta original enviada pelo governo, ficou de fora do relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O projeto, que é considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

Metro1

TSE lança consulta pública sobre impacto da Covid-19 nas eleições

TSE lança consulta pública sobre impacto da Covid-19 nas eleições - justicaFoto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta sexta-feira, dia 19, uma consulta pública sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas eleições municipais deste ano. Entidades da sociedade civil, órgãos públicos, associações e quaisquer grupos interessados poderão enviar contribuições por meio do site do tribunal até o dia 30 deste mês.

Ao preencher o formulário eletrônico, o interessado deverá fazer um resumo histórico sobre a entidade que representa e anexar a manifestação por escrito, que poderá tratar sobre a convocação de mesários, realização das convenções partidárias, propaganda eleitoral, organização dos locais de votação, prestação de contas dos candidatos e diplomação dos eleitos. As sugestões serão analisadas por comitê um formado por diversas áreas do TSE, que vai elaborar um relatório final até 15 de julho.

Inicialmente, as eleições municipais estavam previstas para outubro. No entanto, o Congresso Nacional discute a mudança por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus no país. O adiamento é discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Bahia.Ba

Juiz determina que Banco do Brasil devolva R$ 150 milhões aos cofres baianos

Juiz determina que Banco do Brasil devolva R$ 150 milhões aos cofres baianos - justicaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo D’Ávila determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões, após pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O dinheiro é referente à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco.

Diante da pandemia do coronavírus, a PGE solicitou a suspensão e prorrogação do vencimento das parcelas de maio e novembro de 2020 do financiamento, para serem relocadas para o final do contrato, sem multa e qualquer restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio. O procurador do Estado Jamil Cabus, responsável pela demanda, apontou como causa do pedido a situação imprevisível causada pela pandemia, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento de despesas com a área de saúde, que não estavam previstas no orçamento.

O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. O contrato vem sendo cumprido regularmente com pagamento das parcelas já vencidas.

Redação: Metro1 | Informações: Bahia Noticias

MPF instaura inquérito sobre contratos emergenciais do Ministério da Saúde

MPF instaura inquérito sobre contratos emergenciais do Ministério da Saúde - justicaFoto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr

O Ministério Público Federal instaurou inquérito contra o Ministério da Saúde para investigar os contratos que tinham como objetivo a compra de respiradores vindos do exterior. A suspeita é que houve irregularidade na execução dos contratos emergenciais.

A investigação considerou a declaração do empresário Carlos Wizard, que falava na condição de futuro secretário do ministério, segundo o qual os contratos emergenciais tinham sido superfaturados. No último dia 2, Wizard anunciou a suspensão dos documentos, firmados com empresas do exterior, porque a indústria brasileira teria condições de suprir a demanda.

Wizard afirmou ainda que, num trabalho “gigantesco” de prospecção no mercado nacional e internacional, ficou estipulado que não seria pago valor acima de 10 mil dólares por aparelho. No entanto, o estudo de cenário apontou que os respiradores vinham da China, Alemanha e Inglaterra por 20 mil a 30 mil dólares. No último dia 7, Wizard anunciou que não seria mais colaborador informal do Ministério da Saúde, nem aceitaria o convite para assumir uma secretaria da pasta.

Redação: Bahia.Ba | Informações: CNN Brasil

Vítimas de violência doméstica podem denunciar abusos em farmácias

Vítimas de violência doméstica podem denunciar abusos em farmácias - justicaFoto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

As vítimas de violências doméstica poderão denunciar os abusos sofridos em farmácias, a partir desta quarta-feira, dia 10. A campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica” funciona da seguinte forma: a vítima desenha um ‘x’ na sua mão e o exibe ao farmacêutico ou atendente da farmácia. A partir daí, as autoridades serão acionadas para auxiliá-la.

O objetivo é permitir que o auxílio chegue à vítima de violência, mas de maneira silenciosa e discreta. A iniciativa é resultado de parceria entre a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), associações estaduais de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais de Justiça e as redes farmacêuticas Pague Menos, ExtraFarma, Drogasil e Drogaria São Paulo.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o índice de feminicídios cresceu 22,2% no país entre março e abril. Já o percentual de chamadas para o 180 subiu 34% no mesmo período, em comparação com o ano passado.

Bahia.Ba

Justiça determina que União adote medidas de proteção a indígenas

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União, o Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Funai (Fundação Nacional do índio) adotem uma série de medidas para “garantir segurança alimentar e acesso a benefícios sociais e previdenciários” a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos do estado. O prazo dado foi de 15 dias.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela ação civil pública, o objetivo é evitar o deslocamento dessas pessoas para os centros urbanos e, consequentemente, o avanço do novo coronavírus dentro das comunidades.

Além das medidas listadas, a liminar ressalta que, diante de localidades de difícil acesso, “devem ser utilizados todos os meios de transporte cabíveis.” De acordo com a ABIP (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), 1.809 índios já foram diagnosticados com a Covid-19 e 178 morreram por causa da doença.

Metro1

Projeto suspende cobrança de contribuição de iluminação pública durante pandemia

Projeto suspende cobrança de contribuição de iluminação pública durante pandemia - justicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Projeto de Lei 2827/20 suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). O parlamentar aponta a importância de amenizar os efeitos da crise, que não é só de saúde mas também econômica, sobre as populações mais vulneráveis.

Farah entende que a contribuição de iluminação pública impacta na conta de energia elétrica. “Nosso projeto vai beneficiar milhões de brasileiros que sofrem com a diminuição de sua renda familiar”, afirma.

Agência Câmara

Judiciário baiano suspende expediente até sexta, 29

Judiciário baiano suspende expediente até sexta, 29 - justicaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Por conta da antecipação de feriados desta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu o expediente do Judiciário baiano até sexta-feira. A medida também tem como objetivo aumentar o isolamento social e conter a taxa de contágio do novo coronavírus. As sessões de julgamento e as audiências marcadas para estas datas vão ser remarcadas posteriormente.

O estado antecipou os feriados da Independência e do São João , enquanto a Prefeitura de Salvador antecipou os feriados de Nossa Senhora da Conceição da Praia e do Dia do Magistrado, celebrado em 10 de agosto e transferido em 2020 para 28 de maio.

Bahia.Ba

Projeto proíbe comícios e distribuição de santinhos durante campanha

Projeto proíbe comícios e distribuição de santinhos durante campanha - politica, justicaFoto: Sumaia Villela/ Agência Brasil

A pandemia do novo coronavírus deve impactar também na forma como será feita a campanha eleitoral deste ano. Além do “corpo a corpo” tradicional em xeque por causa das recomendações para evitar aglomerações, uma proposta proíbe também a realização de comícios e distribuição de santinhos.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A condição para realização desses atos de propaganda partidária é o respeito aos protocolos estabelecidos pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica.

A medida altera o artigo 39 da Lei 9.504/1997, ao incluir um novo parágrafo ao dispositivo. O objetivo é adequar as campanhas aos cuidados sanitários no período como o que estamos vivendo.

Bahia.Ba

TSE autoriza pré-candidatos a iniciar campanha de financiamento coletivo

TSE autoriza pré-candidatos a iniciar campanha de financiamento coletivo - justicaFoto: José Cruz/ Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira, dia 15, o período de arrecadação de recursos para a pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. Os recursos arrecadados só serão disponibilizados aos então pré-candidatos depois de registrada sua candidatura na Justiça Eleitoral, obtido o CNPJ da campanha e aberta conta bancária para o pleito.

Para a conhecida “vaquinha online”, os pré-candidatos devem contratar apenas empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Além de responsáveis pela arrecadação, as empresas deverão devolver aos doadores os recursos arrecadados, caso o candidato decida por não solicitar o registro de sua candidatura. O prazo para oficializar ocorre após o período de convenções partidárias, entre 20 de julho e 5 de agosto, e termina em 14 do mesmo mês.

Bahia.Ba

Senado aprova uso de R$ 8,6 bilhões de fundo para combate à covid-19

Senado aprova uso de R$ 8,6 bilhões de fundo para combate à covid-19 - justicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 13, a Medida Provisória (MP) 909/19, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus. O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação dos casos.

A matéria foi aprovada nesta terça-feira, dia 12, pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP. “A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso.

O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da covid-19. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira, dia 18, senão perderia a validade.

Agência Brasil

Jovens militares que receberam auxílio emergencial serão punidos

Jovens militares que receberam auxílio emergencial serão punidos - justicaFoto: Leonardo Sá/ Agência Senado

Os jovens militares que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal serão punidos. A afirmação foi dada nesta quarta-feira, dia 13, pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, os militares que receberam o benefício são “jovens que prestam o serviço militar obrigatório” e se fizeram de forma indevida deverão devolver o dinheiro.

De acordo com o Ministério da Defesa, 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio, destinado a trabalhadores informais afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. o governo federal afirmou que as Forças Armadas analisam caso a caso dos militares que receberam o auxílio. Segundo Bolsonaro, os beneficiados foram militares de famílias mais pobres e que em 2019 não tinham renda.

“Não fala militares, não. É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 3% da garotada que presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram”, disse o presidente. Bolsonaro afirmou ainda que, no meio militar, quem “fez besteira, paga”. Ele disse que os militares deverão devolver o dinheiro do auxílio e que serão punidos.

Bahia.ba

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