Acesso a sistemas do TJ-BA é interrompido devido a ‘simulação de falha elétrica’

Acesso a sistemas do TJ-BA é interrompido devido a 'simulação de falha elétrica' - justica, bahiaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Uma simulação de falta de energia associada a um teste de operacionalidade fez com que o sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficasse fora do ar durante algumas horas neste domingo (19).

De acordo com comunicado publicado no site do TJ-BA, um processo de manutenção também deixou o sistema Pje – 1º e 2º – indisponível neste domingo (20), entre 0h e 6h. Com isso, os

A assessoria do órgão garantiu que o comunicado sobre as manutenções já haviam sido divulgadas no site oficial da instituição há cerca de 15 dias.

Metro1

Senado instala comissão para fiscalizar ações contra fogo no Pantanal

Senado instala comissão para fiscalizar ações contra fogo no Pantanal - justicaFoto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O Senado instalará nesta quarta-feira (16), sua comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que há pelo menos dois meses destroem o Pantanal.

Em seu requerimento, o senador Wellington Fagundes especificou que, pelo prazo de 90 dias, os quatro membros titulares acompanharão as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma Pantanal, bem como seus desdobramentos, incluindo as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios, como a limpeza dos locais já atingidos; a proteção das populações diretamente atingidas; da economia; da fauna e da flora.

A comissão também observará a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal, deflagrada pelo Ministério da Defesa em 25 de julho – inicialmente para combater os incêndios no Pantanal sul-mato-grossense, mas ampliada, no dia 5 de agosto, para o bioma mato-grossense.

Agência Brasil

Jequié: Após afastamento de prefeito, vice assume cargo interino

Jequié: Após afastamento de prefeito, vice assume cargo interino - politica, justica, jequie, bahiaFoto: Reprodução/ YouTube/ Jequie Repórter

O vice-prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, Hassan Iossef, assumiu como prefeito interino na tarde desta terça-(15). O ato foi feito em sessão na Câmara de Vereadores. É a terceira vez que Iossef substitui neste ano o prefeito Sérgio da Gameleira.

Dessa vez, o vice governará por 60 dias, período determinado à Gameleira após deflagração da Operação Guia de Papel da Polícia Federal. Hassan Iossef assumiu o cargo com promessa de adotar medidas para buscar o equilíbrio financeiro e honrar compromissos. O ato de posse foi conduzido pelo presidente da Câmara de Jequié, Emanuel Campos Silva, o Tinho.

Participaram ainda os vereadores Joaquim Caíres, Reges Pereira da Silva, Laninha, Gutinha, Soldado Gilvan, Colorido, Adriano Guião, Roque Silva, Beto de Lalá e Ivan do Leite. Sérgio da Gameleira foi afastado em uma investigação que constatou irregularidades em contrato de fornecimento de funcionários feito entre a prefeitura de Jequié e uma cooperativa [Ativacoop]. A licitação foi feita em 2018 e gerou custo de R$ 29,2 milhões.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog do Marcos Frahm

Tribunal Penal rejeita denúncia que acusava Bolsonaro por crime contra a humanidade

Tribunal Penal rejeita denúncia que acusava Bolsonaro por crime contra a humanidade - politica, justicaFoto: Marcos Corrêa/ PR

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou a representação que acusava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crime contra a humanidade. A denúncia foi protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com base em falas que “minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de autoridades sanitárias”, afirmava a ABJD.

No despacho do TPI divulgado nesta segunda-feira (14), o procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do TPI, afirmou em nota que, a partir das informações da denúncia, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma” – instrumento jurídico que norteia a atuação da Corte.

O TPI é uma corte internacional localizada em Haia, na Holanda, que tem por atribuição julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Metro1

SAJ: Após morte de empresário Iuri Sheik nega arrependimento

SAJ: Após morte de empresário Iuri Sheik nega arrependimento - saj, policia, justica, destaque, bahiaFoto: Alberto Maraux - SSP/ BA

Libertado nesta segunda-feira (14), após ficar um ano e três meses na prisão, o ex-empresário e ex-digital influencer Iuri dos Santos Abrão Silva, conhecido popularmente como “Iuri Sheik”, afirmou não ter arrependimentos quanto ao crime do qual é acusado.

Ele foi denunciado pelo assassinato do empresário William Oliveira, após um desentendimento em Santo Antônio de Jesus (BA), no interior baiano. Na manhã de hoje, a Justiça baiana concedeu um habeas corpus e autorizou a soltura do suspeito.

Enquanto deixava o Complexo Penitenciário da Mata Escura, Sheik foi questionado pela imprensa se estaria arrependido do crime. “Jamais, Deus é comigo”, respondeu.

Metro1

Brumado: MP-BA pede que Justiça impeça retomar aulas presenciais

Brumado: MP-BA pede que Justiça impeça retomar aulas presenciais - justica, educacao, brumado, bahiaFoto: Manu Dias/ Agecom | Editado

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, município do sudoeste baiano, pedindo que a Justiça suspenda portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais.

Na cidade, o retorno está previsto para o dia 21 de setembro. De acordo com o MP-BA, houve diversas tentativas de resolver a situação administrativamente, em reuniões com representantes da prefeitura de Brumado, mas sem sucesso.

O órgão solicita, além da suspensão da portaria, que o município não adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e que sejam divergentes das diretrizes estaduais e nacionais.

Metro1

Divisão proporcional para candidatos negros vale para este ano

Divisão proporcional para candidatos negros vale para este ano - politica, justicaFoto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

A divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos é válida já nas eleições deste ano, que aconteceram em 15 e 29 (segundo turno) de novembro. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky, em ação movida pelo Psol.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional, mas definiu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022.A decisão levava em conta o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da votação em si.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso País, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”, avaliou Lewandowski, em liminar concedida nesta quinta-feira.

(mais…)

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos - justicaImagem de Jan Steiner por Pixabay

O Senado aprovou nesta quarta-feira (09), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia a detenção de três meses a um ano para de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal. O texto segue para sanção presidencial.

“O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Agência Brasil

Senado pode votar na quarta, 09, pena de prisão para quem maltratar animais

Senado pode votar na quarta, 09, pena de prisão para quem maltratar animais - justicaImagem de Dorota Kudyba por Pixabay

Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (09). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais.

É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.

Agência Senado

Projeto de lei define quem é dono de meteorito que atingir o Brasil

Projeto de lei define quem é dono de meteorito que atingir o Brasil - justica, cienciaImagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay

O Projeto de Lei 4471/20 define regras para a propriedade de meteorito que atingir o solo brasileiro. Pelo texto, ele pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, de município ou do Distrito Federal.

O texto define como meteorito o meteoroide formado por fragmentos de asteroides ou cometas ou ainda restos de planetas ou corpos rochosos extraterrestres desintegrados que alcança a superfície da Terra.

A proposta, do deputado Alex Santana (PDT-BA), tramita na Câmara. Ele pretende dar tratamento legal e segurança jurídica para o particular que tem a sua propriedade atingida por um meteorito, mas ao mesmo tempo assegurar que o poder público possa estudar o objeto.

Agência Câmara de Noticias

Castro Alves: Câmara segue TCM-BA e rejeita contas de ex-prefeito Cloves Rocha

Castro Alves: Câmara segue TCM-BA e rejeita contas de ex-prefeito Cloves Rocha - politica, justica, destaque, castro-alves, bahiaFoto: Reprodução/ YouTube/ TV SAJ

O ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo baiano, Cloves Rocha, teve as contas de 2011 rejeitadas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (03), pela Câmara de Vereadores da cidade.

A votação ocorreu em sessão especial para apreciação do parecer do tribunal de contas da Bahia (TCM-BA). Dez legisladores votaram a favor da rejeição. Apenas um vereador se ausentou da sessão.

Com a desaprovação das contas, o ex-gestor continua inelegível por oito anos. Ainda segundo o site, Cloves Rocha teve cinco contas rejeitadas durante o mandato pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Redação: Bahia Noticias | Informações: Bahia 10

Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de R$ 1 bilhão para empresas

Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de R$ 1 bilhão para empresas - justica, brasilFoto: Isac Nóbrega/ PR

O Senado aprovou nesta quarta-feira (02), um projeto que endurece o controle de barragens e estipula em até R$ 1 bilhão o valor da multa administrativa para empresas que descumprirem normas de segurança.

O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto é uma resposta às tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais, provocadas pelo rompimento de barragens da empresa Vale.

Em fevereiro de 2019, o Senado havia estipulado que a multa poderia chegar a R$ 10 bilhões, mas o texto foi alterado na Câmara em maio do ano passado. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) votou a favor do projeto.

Metro1

Reforma administrativa não altera regras para juízes, parlamentares e militares

Reforma administrativa não altera regras para juízes, parlamentares e militares - justica, economiaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa do governo apresentada nesta quinta-feira (03), na Câmara não afeta juízes, promotores, parlamentares nem militares.

“A proposta de reforma administrativa abrange servidores dos três Poderes, mas não se estende aos membros dos três poderes. O presidente não pode definir normas para membros dos Poderes, como magistrados e parlamentares. Uma eventual inclusão depende de que a reforma seja ampliada, e é uma decisão do Congresso ou do envio de um projeto pelo próprio Poder”, disse o secretário de especial-adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin.

Sobre a não inclusão dos militares o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, disse que eles “não estão incluídos nessa transformação” porque “estamos falando de servidores públicos e os militares não se enquadram nessa classificação.”

Metro1

Câmara aprova PL que dobra pena de corrupção na pandemia

Câmara aprova PL que dobra pena de corrupção na pandemia - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Ag. Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (01), um projeto que duplica as penas de crimes contra a administração pública em casos em que estes envolverem o desvio de recursos direcionados ao enfrentamento de uma calamidade pública. O projeto vai agora para votação no Senado.

Como se trata de lei penal, só serão enquadrados crimes ocorridos após a lei entrar em vigor, caso isso venha a ocorrer. Além dos crimes contra a administração pública, como corrupção, o crime de associação criminosa também teria a pena dobrada.

O projeto é assinado por diversos deputados, entre eles Adriana Ventura (NOVO-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES), Coronel Armando (PSL-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), General Peternelli (PSL-SP), Patricia Ferraz (PODE-AP) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). Posicionaram-se contra o projeto alguns partidos, como o PSOL e o PT, sob o argumento de que ele é punitivista e não resolve a raiz do problema.

Metro1

Santa Inês: Polícia indicia médico por suspeita de estupro contra criança de 10 anos

Santa Inês: Polícia indicia médico por suspeita de estupro contra criança de 10 anos - vale-do-jiquirica, santa-ines, justica, destaque, bahiaImagem Ilustrativa | Foto: Pixabay

Um médico foi indiciado por estupro contra uma criança de dez anos em Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá. Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi concluído nesta quinta-feira (27), mesmo dia em que foi encaminhado para a Justiça da Bahia.

O registro do caso foi feito no dia 17 de agosto. Depois, a polícia pediu perícia do abuso, tomou o depoimento da vítima e de testemunhas e interrogou o médico. Ainda não se sabe se o médico foi preso nem sobre o que ele disse à polícia.

O artigo 217-A do Código Penal determina que quem mantiver relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos incorrerá na prática do crime de estupro, com pena prevista de oito a 15 anos de prisão, independente de ter agido com culpa ou dolo.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1

Porto Seguro: Presidente do TJ-BA derruba sentença que obrigava transferência de presos

Porto Seguro: Presidente do TJ-BA derruba sentença que obrigava transferência de presos - porto-seguro, justica, destaque, bahiaImagem Ilustrativa | Crédito: Pixabay

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, derrubou a liminar que obrigava a transferência de presos de Porto Seguro (BA), para Eunápolis, ambos na Costa do Descobrimento. Antes, uma decisão da Comarca local tinha determinado a transferência de presos com Covid-19, em 24 horas, e dos demais custodiados, no prazo de dez dias. A multa em caso de desobediência seria de R$ 10 mil por dia em cada caso.

O recurso para suspender a decisão foi enviado pelo Estado da Bahia através de posição da Superintendência de Gestão Prisional (Seap). Segundo o órgão, a transferência dos custodiados causaria risco à saúde pública, devido ao aumento da probabilidade de contaminação pela Covid-19 no Conjunto Penal de Eunápolis, unidade que “não apresenta, até o momento, registro de interno ou servidor diagnosticado com o coronavírus”.

Além disso, o estado baiano alegou que a decisão de primeira instância interfere nas políticas sanitárias já implementadas no combate à doença no sistema carcerário, caso da carceragem de Eunápolis, o que coloca em risco a saúde dos mais de 600 presos e servidores.

Bahia Noticias

Voltar à página inicial