STF determina cancelamento de passaporte de blogueiro direitista

STF determina cancelamento de passaporte de blogueiro direitista - politica, justicaFoto: Roque de Sá/ Agência Senado

O Ministério das Relações Exteriores comunicou, nesta segunda-feira, dia 21, que cancelou o passaporte do blogueiro direitista Allan dos Santos. O blogueiro atualmente mora nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. Em nota, o Itamaraty informou que a providência foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Ministério das Relações Exteriores recebeu ofício do STF determinando o cancelamento do passaporte em questão. O MRE não comenta casos concretos de cooperação jurídica em andamento”, diz o comunicado.

Sem passaporte válido, Allan dos Santos terá dificuldades, por exemplo, para deixar o território norte-americano e para dar entrada em processos burocráticos nos EUA. Se flagrado por autoridades do país, pode inclusive ser deportado para o Brasil.

Bahia.Ba

Moraes encaminha à PGR pedido de impeachment de ministro da Defesa

Moraes encaminha à PGR pedido de impeachment de ministro da Defesa - justicaFoto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O pedido foi protocolado pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais. No documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, dia 10, o deputado alega que manifestações feitas pelo ministro acabaram pondo em dúvida o processo eleitoral brasileiro.

Na última quarta-feira, dia 16, um grupo de advogados também acionou STF também com pedido de impeachment contra o ministro por suposto crime de responsabilidade. Tanto a ação de Calero quanto a dos advogados citam a nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas.

O grupo de advogados pede ainda que seja realizada busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro, para provar a participação dele nas “tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”.

Metro1

Ministros do STF são hostilizados por brasileiros em Nova York

Ministros do STF são hostilizados por brasileiros em Nova York - politica, justicaFoto: Reprodução/ YouTube

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram hostilizados por brasileiros bolsonaristas em Nova York no último domingo, dia 13.

Eles estão na cidade para participar do evento do Lide Brazil Conference, que acontece entre 14 e 15 de novembro, e foram abordados e xingados ao deixarem o Hotel Sofitel, onde estão hospedados.

Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), gritaram frases como “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão” e “O que é seu está guardado, seu bandido” para Gilmar Mendes. Antes dos ataques, já reunidos em frente ao hotel, os manifestantes cantaram o hino nacional.

Metro1

Moraes amplia punição nacional a manifestantes que bloqueiam estradas

Moraes amplia punição nacional a manifestantes que bloqueiam estradas - justicaFoto: Abdias Pinheiro/ Secom/ TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano.

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.

Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.

Metro1

Nikolas Ferreira tem perfis suspensos de redes sociais

Nikolas Ferreira tem perfis suspensos de redes sociais - politica, justicaFoto: Reprodução/ Vídeo

O deputado federal mais votado no Brasil, Nikolas Ferreira, perdeu suas contas no Twitter e Instagram na noite desta sexta-feira, dia 04.

As suspensões aconteceram por medida judicial após o deputado contestar a veracidade das urnas eletrônicas.

“Eu basicamente transcrevi o que o argentino disse no Twitter e provavelmente foi por isso que derrubaram minha conta, com quase 2 milhões de seguidores”, disse o deputado.

Tribuna do Recôncavo

Venda de iPhone sem carregador no Brasil é proibida

Venda de iPhone sem carregador no Brasil é proibida - tecnologia, justicaImagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

Mais uma vez, a venda de iPhones sem carregador no Brasil foi suspensa nesta sexta-feira, dia 04, segundo decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não poderá mais vender os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador.

Essa é a segunda vez que a Apple é autuada pela Justiça brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12.

Metro1

Moraes nega pedido para investigar inserções nas rádios

Moraes nega pedido para investigar inserções nas rádios - politica, justicaFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira, dia 26, pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios. Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes.

A campanha de Bolsonaro alegou no TSE, na segunda-feira, dia 24, que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato. A campanha pediu a investigação da denúncia e também que, para compensar, que propagandas do rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem de ser exibidas. Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a campanha levantou suposta fraude às vésperas da eleição “sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”.

Moraes lembrou que a lei determina que reclamações sobre descumprimentos das regras sobre propagandas eleitorais devem “relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”. O ministro disse ainda que a campanha, ao longo dos últimos dias, foi mudando a alegação, e não apresentava concretamente o número de rádios e o número de inserções que seriam alvo da denúncia.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news

Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news - politica, justicaFoto: Nelson Jr./ SCO/ STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira, dia 25, por manter uma resolução que, na reta final do segundo turno, amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às notícias falsas (fake news).

Até a publicação da reportagem, o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE. No sábado, dia 22, o ministro Edson Fachin, do Supremo, já havia negado um primeiro pedido de liminar feito por Aras. Nesta segunda-feira, dia 24, o PGR pediu reconsideração e recorreu ao plenário. Ele insistiu no argumento de que a resolução do TSE promove “censura prévia” de conteúdos, algo não permitido pela Constituição.

Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para esta terça-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR. O julgamento começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta terça-feira, dia 25. No plenário virtual, os ministros do Supremo depositam seus votos em um ambiente digital, sem debate em tempo real. O caso é tratado com celeridade ante a proximidade da eleição, marcada para o próximo domingo, dia 30.

Agência Brasil

Barreiras: Defensoria processa advogada por ofensa a nordestinos

Barreiras: Defensoria processa advogada por ofensa a nordestinos - politica, justica, bahiaFoto: Carol Garcia/ GOVBA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia moveu uma ação contra uma advogada por conta de declarações ofensivas contra habitantes de Barreiras, baianos e nordestinos após o resultado do primeiro turno das eleições. A ação pleiteia indenização de R$ 50 mil, por danos morais e coletivos, a ser destinada a entidades de combate ao racismo, preconceito e xenofobia.

Além da ação, a Defensoria solicitou ainda a imediata retratação de ofensas, por todos os meios de comunicação disponíveis, especificamente, na rede social da ré e em jornal local, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa de R$ 1 mil por dia. Em 14 de outubro, a advogada publicou um vídeo com ataques à população de Barreiras por conta do resultado das eleições presidenciais de 2022.

“Eu estou feliz, porque minha cidade tem um pessoal que ainda pensa. Barreiras, além de ser cheia de muriçoca, é cheia de petista. Que vergonha Barreiras! É por isso que a gente sempre vai ter rixa com gente de Barreiras porque uma situação dessa aí, o PT ganhar em Barreiras é fora da casinha. Por isso que Barreiras é feia!”, dizia no vídeo.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

TSE aprova resolução para ampliar combate às fake news no processo eleitoral

TSE aprova resolução para ampliar combate às fake news no processo eleitoral - politica, justicaFoto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, dia 20, por unanimidade, uma resolução que permite acelerar o enfrentamento das fake news durante o processo eleitoral. A norma estabelece que uma decisão sobre retirada de conteúdo desinformativo poderá ser estendida a conteúdos idênticos republicados.

Com isso, conteúdos irregulares replicados em outras mídias digitais que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais.

O TSE pode determinar às plataformas digitais a imediata remoção do conteúdo sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação. Outra novidade é que passa a ser proibido o pagamento de qualquer tipo de publicidade nas 48 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores à votação.

Metro1

Em editorial, Jovem Pan diz estar “sob censura”

Em editorial, Jovem Pan diz estar “sob censura” - politica, justica, entretenimentoFoto: Divulgação/ Jovem Pan

Em editorial publicado na tarde desta quarta-feira, dia 19, a Jovem Pan sinalizou aos seus espectadores que repudia as decisões impostas pelo TSE, que proíbem jornalistas e comentaristas do grupo de se manifestar livremente sobre Luiz Inácio Lula da Silva, além de um pedido de investigação do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, contra a cobertura da corrida eleitoral feita pelo grupo vêm afetando o trabalho da emissora.

Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil. A emissora chama atenção para o fato de que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

Na ação, os advogados pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan. Segundo a decisão do TSE, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias. Confira o editorial. (mais…)

Itamari: TJ-BA nega recurso e mantém proibição para lixão às margens da BA-537

Itamari: TJ-BA nega recurso e mantém proibição para lixão às margens da BA-537 - justica, itamari, destaqueFoto: Carol Garcia/ SECOM

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu um recurso da prefeitura de Itamari, no Médio Rio de Contas, no Sudoeste baiano. A gestão do prefeito Everton Borges Vasconcelos (PP), conhecido como Doutor Tom, pedia a suspensão de uma ordem da Comarca de Gandu, na mesma região, que havia proibido o descarte de lixo, às margens da BA-537.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira, dia 17, o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, rejeitou o pedido de liminar, mantendo a decisão inicial. Com isso, a prefeitura terá de descartar o lixo em área adequada. No recurso, a prefeitura alegou que não tinha condições de arcar com a instalação de um aterro sanitário, forma mais adequada para o caso, e que isso acarretaria problemas financeiros, impactando na prestação de serviços essenciais. O desembargador, por sua vez, não acatou o pedido.

Para o magistrado, a gestão não conseguiu comprovar, de forma satisfatória, suas alegações, nem informou o montante que seria gasto, por exemplo, com a criação de um novo aterro na cidade, “se limitando a afirmar que não tem condições de cumprir com o provimento judicial de 1º Grau”, escreveu. Desde a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), foi estabelecido o fim dos lixões. Atualmente, cidades com menos de 50 mil habitantes – caso de Itamari, que tem 7,9 mil – têm até 2024 para eliminar os chamados lixões.

Bahia Noticias

Moraes barra inquéritos para investigar institutos de pesquisa

Moraes barra inquéritos para investigar institutos de pesquisa - politica, justicaFoto: Antônio Augusto/ Secom/ TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar os inquéritos que investigariam a atuação de institutos de pesquisas. Os inquéritos seriam instaurados pela Polícia Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas Moraes alegou “incompetência absoluta” para uma apuração do tipo durante o período eleitoral. No despacho assinado nesta quinta-feira, dia 13, o ministro usou também como justificativa a ausência de justa causa.

Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem eventual prática de abuso de poder político no uso dos órgãos administrativos, com uma possível intenção de favorecer determinada candidatura. As investigações contra institutos de pesquisa foram desencadeadas após o resultado do primeiro turno.

Na última quinta-feira, dia 13, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão pedindo a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa. Ele afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições. No mesmo dia, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais. A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Advogado santoantoniense está na lista sêxtupla para vaga no TJ-BA

Advogado santoantoniense está na lista sêxtupla para vaga no TJ-BA - saj, justicaFoto: Divulgação

O advogado santoantoniense José Batista de Santana Júnior integra a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Os advogados e advogadas baianas elegerão nesta quinta-feira, dia 13, os seis candidatos que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. A eleição é realizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e acontecerá pela internet.

Dos 32 candidatos inscritos, houve uma desistência e três impugnações com indeferimento das candidaturas. Cada advogado pode votar em até seis nomes. Poderão votar os advogados que estão em dia com a anuidade da Ordem. O voto é facultativo. A eleição foi iniciada às 9h desta quinta e será encerrada às 17h. A expectativa de divulgação do resultado é às 18h. O presidente da comissão eleitoral, Fabrício Bastos, assegurou ao Bahia Notícias que o sistema de votação é seguro e não apresentará falhas.

Batista Júnior é pós-graduado em Direito do Trabalho (Unifacs) e em Direito Eleitoral (Fabac), e também foi conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da secção baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entre 2010 e 2012. Nos dois anos seguintes, presidiu a subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus. Confira Aqui a lista com os candidatos e seus respectivos currículos:

Bahia Noticias

TSE manda apagar post que liga candidato Lula a casos de corrupção

TSE manda apagar post que liga candidato Lula a casos de corrupção - politica, justicaFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 13, por 4 votos a 3, ordenar a remoção de uma publicação no Twitter em que a produtora Brasil Paralelo vincula diversos casos de corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato no segundo turno da corrida presidencial. Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, “de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles”.

No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas. Ao final, venceu o entendimento do vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o material elaborado pela produtora promove uma “desordem informacional”.

O ministro afirmou que os casos citados no vídeo “jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula] e aos quais nunca ele [Lula] teve oportunidade de exercer sua defesa”. Lewandowski criticou a tentativa de vincular o ex-presidente a casos de corrupção em que ele não estava envolvido, somente porque teriam ocorrido enquanto Lula ocupava a Presidência da República. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem o vídeo promove uma “manipulação de premissas verdadeiras”, mas que resultam numa “desinformação de segunda geração”. (mais…)

SAJ: MPT diz que pagamento de indenizações de vítimas de explosão segue em curso

SAJ: MPT diz que pagamento de indenizações de vítimas de explosão segue em curso - saj, justicaFoto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou nesta quinta-feira, dia 29, que já deu início à localização de contas bancárias de trabalhadores afetados com a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Os trabalhadores devem receber a indenização, já determinada pela Justiça do Trabalho.

Segundo nota do MPT, os valores foram depositados desde o dia 21 de setembro pelos responsáveis da empresa acusada. Os valores serão transferidos diretamente para as contas de sete beneficiados, que formam o último grupo que ainda não havia recebido os créditos trabalhistas. Ainda segundo o MPT, as execuções individuais que estavam em curso na Justiça do Trabalho foram reunidas após sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2020.

Depois, elas passaram a ser executadas, de forma conjunta, com a participação ativa do MPT, que identificou a necessidade de executar também cartas de crédito relativas a débitos ainda não quitados. O MPT declarou também que, nesses processos, já havia ocorrido a quitação, em duas etapas, dos valores devidos a oito trabalhadores. Nesta terceira etapa, acrescenta o órgão, serão concluídos os processos trabalhistas que estavam em tramitação. (mais…)