O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter por mais 90 dias a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão também ampliou as restrições impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de contatos políticos até as eleições de outubro e da divulgação de novos manifestos. (mais…)
A construção das metas da Justiça Eleitoral para 2027 passará pela participação da sociedade civil. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com outros 23 tribunais eleitorais e com o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), realizará no dia 1º de junho, às 15h, uma audiência pública para discutir propostas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e ao desenvolvimento de ações estratégicas da Justiça Eleitoral. (mais…)
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza na próxima segunda-feira (18) o mutirão “Mães em Ação” no município de Nazaré. A iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito voltado principalmente para demandas de pensão alimentícia, garantindo o direito de crianças e adolescentes. (mais…)
A sanção da Lei 15.240/2025 marca uma mudança importante no direito de família brasileiro ao reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil. A nova legislação inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o dever de assistência afetiva, reforçando que a parentalidade vai além do sustento material. (mais…)
A entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026 promoveu uma das maiores mudanças recentes no tratamento penal de crimes patrimoniais no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União no último dia 4 de maio, a nova legislação altera dispositivos do Código Penal Brasileiro e endurece penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e fraudes eletrônicas. Entre as principais mudanças, a pena para furto passa a variar de 1 a 6 anos de reclusão, podendo chegar a 10 anos em casos qualificados, como furtos envolvendo celulares, computadores, veículos levados para outros estados, armas de fogo e explosivos. (mais…)
Na noite de segunda-feira (20), uma mulher foi resgatada pela Polícia Militar no bairro Boca do Rio, em Salvador, após um pedido de socorro indicando que ela estava sendo mantida em cárcere privado e ameaçada com uma arma de fogo. A PM foi acionada por volta das 21h25, mas só localizou a vítima após uma nova denúncia, cerca de uma hora depois.
Ao chegar no local, os policiais foram autorizados a entrar na residência e encontraram a vítima, que reforçou o pedido de ajuda. Durante a operação, foram encontrados materiais ilícitos, incluindo drogas, armas e dinheiro. O caso foi registrado na delegacia, e a vítima passa bem.
Com informações do site Alô Juca – Adaptado pela Tribuna do Recôncavo.
