Câmara aprova moção de repúdio a especial do Porta dos Fundos

Câmara aprova moção de repúdio a especial do Porta dos Fundos - justica, entretenimentoFoto: Divulgação/ Netflix

A Câmara de Salvador aprovou nesta terça-feira, dia 17, com votos contrários de apenas cinco vereadores, uma moção de repúdio ao especial de Natal do Porta dos Fundos. De autoria da vereadora Cátia Rodrigues, a matéria foi apreciada em meio a uma série de projetos de vereadores. Ficaram contra a moção somente os vereadores Silvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Marcos Mendes (PSOL) e Ana Rita Tavares (PMB).

O vereador Luiz Carlos (Republicanos) considerou “surpreendente” haver votos contrários à moção. “Quando acontece algum episódio contra religiões de matrizes africanas, é intolerância”, comparou. “Estão fazendo imperar no país a audiência a qualquer custo”, acrescentou o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). Lançado pela Netflix, o “Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo” causou polêmica e irritou alguns grupos religiosos cristãos pela forma como retratou Jesus Cristo.

No longa, o líder religioso, interpretado por Gregório Duvivier, tem um relacionamento com outro homem e, durante uma festa, descobre ser filho de Deus. Foi feito, inclusive, um abaixo-assinado para que o longa seja retirado da plataforma de streaming, e a petição online já conta com mais de um milhão de assinaturas. A Netflix anunciou um novo especial de Natal com o grupo em 2020.

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Aprovado projeto que prioriza atendimento no IML de mulheres vítimas de violência física

Aprovado projeto que prioriza atendimento no IML de mulheres vítimas de violência física - justicaFoto: Manu Dias/ GOV-BA

O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa da Bahia.

De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado.

Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado. “Todos os dias há mulheres morrendo e sendo agredidas. Não tenho dúvidas que muitos desses casos poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às vítimas”, disse o deputado, comemorando a aprovação do PL. (mais…)

Moro agradece a senadores por aprovação do projeto anticrime

Moro agradece a senadores por aprovação do projeto anticrime - justicaFoto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou suas redes sociais para agradecer aos senadores pela aprovação do pacote anticrime. O texto foi à sanção presidencial.

“Grandes avanços contra o crime. Parabéns aos Senadores, inclusive pela rapidez”, disse o ministro em seu Twitter.

Ele citou Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Marcos do Val (relator) e Simone Tebet (presidente da CCJ). O texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada.

Bahia.Ba

Prefeitos de Itarantim, Cairu e Lamarão têm contas de 2018 reprovadas e são multados

Prefeitos de Itarantim, Cairu e Lamarão têm contas de 2018 reprovadas e são multados - justica, cairuFoto: Pixabay

Os prefeitos de Itarantim, Paulo Silva Vieira, de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, e de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As medidas foram tomadas em sessão desta quarta-feira, dia 11, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, extrapolação do limite de 54% de gastos com pessoal da receita corrente líquida, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e abertura irregular de crédito suplementar estão entre as irregularidades apontadas.

Em Itarantim, o prefeito extrapolou o índice da LRF, chegando a 65,39% de gastos com pessoal da receita. Por isso, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 57,6 mil. Paulo Silva Vieira também foi multado em R$ 7,5 mil por outras irregularidades. No caso de Cairu, o prefeito Fernando Antônio dos Santos Brito teve as contas rejeitadas devido ao não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.

Assim, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades existentes nas contas. Já o prefeito de Lamarão extrapolou as despesas com pessoal, chegando a 58,78% da receita corrente líquida do município. O gestor também fez abertura de crédito suplementar sem saldo suficiente. Devido ao caso, o prefeito foi multado em R$54 mil. Outra multa de R$ 4 mil foi imposta a Dival Medeiros Pinheiro no valor de R$4 mil em razão de outras irregularidades.  Em todos os casos cabem recurso das decisões.

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Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais

Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais - justicaFoto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.

A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira, dia 11, por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.

Bahia.Ba

SAJ: Após 21 anos de explosão de fábrica de fogos, famílias cobram celeridade da justiça

SAJ: Após 21 anos de explosão de fábrica de fogos, famílias cobram celeridade da justiça - saj, noticias, justica, destaque

Após 21 anos da explosão da fábrica de fogos que ceifou a vida de 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus, integrantes do Movimento 11 de Dezembro realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira, dia 11, clamando por justiça.

O grupo seguiu em caminhada do Posto Juerana até o Largo de São Benedito e às 19 horas haverá uma missa na Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, em memória das vítimas da explosão, que será presidida pelo Padre Edézio de Jesus Ribeiro, pároco da paróquia Nossa Senhora da Purificação, em Nazaré.

SAJ: Após 21 anos de explosão de fábrica de fogos, famílias cobram celeridade da justiça - saj, noticias, justica, destaque

Na foto, Rosângela

Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, Rosângela Rocha, integrante do movimento, falou sobre a lentidão da justiça. “Infelizmente a justiça brasileira continua com muita morosidade nos processos, o que nós sabemos é que o processo de prisão dos réus chegou a vim para Santo Antônio de Jesus há pouco tempo, mas voltou. Eles estão procurando um habeas corpos, não conseguiu em Salvador, não conseguiu no Supremo Tribunal Federal, mas conseguiu no Supremo Tribunal de justiça, no entanto, esse habeas corpos ainda não foi julgado”, disse.

Segundo Rosângela, foi marcado para o dia 30 de janeiro de 2020, em Costa Rica, um julgamento da corte. “O que pode acontecer nesse julgamento é o Brasil cumprir com tudo aquilo que não foi cumprido, e os réus condenados serem presos, porque já foram julgados, condenados e ainda estão soltos”.

Indagada pelo repórter Hélio Alves sobre um acordo feito com a família bastos, proprietários da fábrica, Rosângela informou que ainda falta uma parcela para ser paga.

Reportagem: Hélio Alves | Redação: Uanderson Alves / Tribunadorecôncavo (mais…)

Acordo suspende efeitos de MP e bancários não trabalharão aos sábados

Acordo suspende efeitos de MP e bancários não trabalharão aos sábados - justicaFoto: Hélio Alves/Tribuna do Recôncavo

O Comando Nacional dos Bancários, após negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), conseguiu a assinatura de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que suspendeu os efeitos da Medida Provisória que estabelecia expediente aos sábados, domingos e feriados para a categoria. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2020.

Fica garantida, assim, a manutenção da jornada de seis horas de segunda a sexta-feira, além dos pisos salariais estabelecidos na CCT e a continuidade da negociação da participação nos lucros e resultados (PLR) junto aos sindicatos. O trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento sindical.

Em 11 de novembro, o governo Bolsonaro editou a MP que aumentava a jornada de trabalho da categoria de 30 para 44 horas semanais, liberando a abertura dos bancos aos sábados e retirando a obrigatoriedade das empresas negociarem a PLR com os sindicatos.

Bahia.Ba

Camamu: Ex-deputados e ex-prefeitos são acionados pelo MPF

Camamu: Ex-deputados e ex-prefeitos são acionados pelo MPF - justica, camamuFoto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr

Os ex-deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, os ex-prefeitos de Camamu, Emiliana Assunção Santos, e de Rui Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia. Na ação, divulgada nesta quarta-feira, dia 11, eles são acusados de fraude em licitação e desvios de recursos federais da educação de Camamu, no Baixo Sul baiano. A estimativa é que o prejuízo chegou a pelo menos R$ 370 mil. Outras seis pessoas, entre ex-servidores e empresários, também foram denunciados.

Os fatos são decorrentes da Operação Águia de Haia, iniciada em 2013 e deflagrada em 2015, que apurava desvios de recursos da Educação em Rui Barbosa, na região do Piemonte do Paraguaçu. Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal (PF), “os políticos, juntamente com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação fraudulenta esquematizada pela Organização Criminosa (Orcrim)”, diz o MPF. Além dos ex-prefeitos e ex-deputados, o grupo era formado, entre outros, por Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon Gonçalves Oliveira, também acionados pelo MPF.

São réus na ação os membros do grupo que tiveram participação nos fatos ocorridos em Camamu. O empresário Kells Belarmino Mendes e a esposa, integrantes da Orcrim, não foram processados. Os dois firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF. O procurador da República Tiago Modesto Rabelo, autor da ação, pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa [crime contra a administração pública] e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras sanções.

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Justiça determina soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão

Justiça determina soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão - politica, justicaFoto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por três votos a zero pela soltura do o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada nesta terça-feira, dia 10. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque estavam impedidos.

O ex-governador está preso há pouco mais de um ano, desde novembro de 2018, quando ainda era governador. Pezão é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Os ministros decidiram que no lugar da prisão Pezão deverá seguir medidas cautelares. Entre elas está a determinação que o ex-governador compareça em juízo quando chamado, seja monitorado por tornozeleira eletrônica; fique proibido de contato com outros réus; e também de ocupar cargos ou funções públicas; de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial; ele deve ainda comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil; e por sim se recolher em casa no período noturno entre 20h e 6h todos os dias.

Informações: G1 | Redação: Bahia Noticias

Petrobras enviará pedidos de desculpas aos empregados investigados na Lava Jato

Petrobras enviará pedidos de desculpas aos empregados investigados na Lava Jato - justicaFoto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Até o fim do mês de dezembro a Petrobras vai enviar cerca de duas mil cartas com pedidos de desculpa aos empregados que foram investigados pela Lava Jato e ainda não foram comunicados sobre o desfecho do processo. De acordo com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, os “inocentes foram perseguidos” durante as investigações e agora cabe a ele pedir desculpas pelos transtornos.

Castello Branco afirmou em um evento da Petrobras, nesta segunda-feira, dia 09, que “Essas pessoas foram investigadas e sequer tiveram direito de serem informadas sobre sua inocência ou se aquele processo havia sido inconclusivo”. Por causa das comprovações de corrupção e desvios, foram constatados pela estatal um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões.

O presidente questionou o valor e disse que considera o impacto financeiro de empreendimentos não concluídos ou que não deram retornos, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que é a maior.

Bahia.Ba

Nova fase da Lava Jato investiga repasses do grupo Oi para empresa de filho de Lula

Nova fase da Lava Jato investiga repasses do grupo Oi para empresa de filho de Lula - justicaArte: Divulgação

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira, dia 10, 47 mandados de busca a apreensão na 69ªfase da Operação Lava Jato que investiga repasses do grupo Oi/Telemar para uma empresa de um dos filhos do ex-presidente Lula. A ação foi batizada de Mapa da Mina e é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor.

Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades, e o ex-presidente disse ter se sentido um “prisioneiro”. A operação desta terça investiga os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro que, segundo as investigações, era feita por meio de contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinaturas atuantes no Brasil e no exterior.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o montante dos repasses apurado até o momento chega a R$ 193 milhões, realizados entre 2005 e 2016. As buscas são realizadas em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Distrito Federal. A 69ª fase da Operação Lava Jato autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Metro1

Maragogipe: Vice-prefeito suspeito de furto de Topic voltará a ser alvo de comissão

Maragogipe: Vice-prefeito suspeito de furto de Topic voltará a ser alvo de comissão - maragojipe, justicaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Câmara de Vereadores de Maragogipe, no Recôncavo da Bahia, conseguiu na Justiça o direito de continuar um processo administrativo de quebra de decoro do vice-prefeito, Roque dos Passos, o “Roque do Trator”. Ele é acusado de furtar uma Topic, ano 1995, de um morador no dia 10 de outubro.

A decisão que permite o seguimento dos trabalhos da Comissão Processante foi publicada nesta quinta-feira, dia 05, e foi tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Assim que a denúncia contra o vice-prefeito chegou à Câmara, os legisladores levaram o caso ao Plenário. No dia 24 de outubro, os parlamentares aprovaram a instalação da comissão processante.

No entanto, dias depois o vice-prefeito conseguiu na Justiça local a suspensão da comissão, o que fez a Câmara entrar com recurso, pedindo o retorno das atividades. Segundo o argumento da Casa, trata-se de um “fato criminoso grave” que caracterizaria falta ética, capaz de gerar a quebra de decoro.

Bahia Noticias

Comissão da Câmara aprova visita de animal de estimação ao paciente

Comissão da Câmara aprova visita de animal de estimação ao paciente - justicaFoto: Pixabay

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação.

O relator, deputado Eduardo Costa (PTB), declarou que a separação forçada do paciente e animal causa sofrimento para a pessoa. “Hoje a ciência confirma que essas pessoas podem beneficiar-se do contato com os animais, e que essa proximidade pode até favorecer os processos de cura”, afirmou Costa.

Para que a visita ocorra, será necessário autorização por escrito do médico responsável pelo paciente, apresentação de certificado de vacinação e do atestado sanitário do animal, ambos atualizados. Os documentos devem ser assinados por um veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado onde está o hospital.

Metro1

Deputados aprovam texto-base do pacote anticrime

Deputados aprovam texto-base do pacote anticrime - politica, justicaFoto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

O texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) foi aprovado nesta quarta-feira, dia 04, pelos deputados no plenário da Câmara. Falta agora a análise do destaque ao texto apresentado pelo Partido Novo. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância. Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

Bahia.Ba

Carlos Roberto Santos Araújo é eleito 1º vice-presidente do TJ-BA

Carlos Roberto Santos Araújo é eleito 1º vice-presidente do TJ-BA - justica, bahiaFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo foi eleito na tarde desta quarta-feira, dia 04, como o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele disputou o segundo turno contra a desembargadora Heloísa Graddi e o placar terminou em 30 votos contra 25.

O TJ-BA elegeu também também o novo presidente da Corte, Lourival Almeida Trindade. Na primeira etapa, ele empatou com Cynthia Maria  Pina Resende, com 26 votos. Na segunda etapa, ele foi o escolhido com 28 votos para o biênio 2020/2022.

Já o cargo de 2º vice-presidente ficou com o desembargador Augusto Bispo, por 33 votos. Para titular da Corregedoria Geral da Justiça foi eleito o desembargador José Alfredo. Os corregedores das Comarcas do Interior ainda serão escolhidos.

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Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio

Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Congresso Nacional manteve, na noite desta terça-feira, dia 03, o veto presidencial sobre a recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita. Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.

Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial. A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos. Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.

O destaque seguinte propunha a manutenção do veto que proibia o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa. Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.

A Tarde

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