Categoria: Justiça

STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência

13 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Pietra Dantas
STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência - justicaFoto: Joédson Alves/ Agência Brasil

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira, dia 13, um recurso por meio do qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) buscava reverter o afastamento de presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência - justicaSTJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência - justica

A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais.

A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. (mais…)

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Minas Gerais no caso da conta hackeada de Janja

13 de dezembro de 2023 | Internet | Postado por Uanderson Alves
Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Minas Gerais no caso da conta hackeada de Janja - policia, justica, internetFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira, dia 12, quatro mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga o caso da invasão da conta da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, no X (antigo Twitter).

De acordo com apuração da CNN Brasil, os mandados estão sendo cumpridos em Minas Gerais e receberam autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tanto o departamento de combate a crimes cibernéticos, quanto o departamento de inteligência policial, estão trabalhando desde segunda-feira, dia 12, à noite na elucidação do caso.

O inquérito aberto será atrelado a outro que apura ataques cibernéticos ocorridos contra, pelo menos, dez mulheres que integram o governo federal ou o parlamento. Além da PF, a invasão hacker no perfil no X da primeira-dama mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU). (mais…)

STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1

11 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Pietra Dantas
STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1 - justicaFoto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1 - justicaSTF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1 - justica

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos relativos aos atos golpistas têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros. (mais…)

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

8 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Uanderson Alves
Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial - politica, justicaImagem de Gerd Altmann por Pixabay

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira, dia 07, a criminalização de quem criar e divulgar imagens de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade. No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Câmara

Suíça autoriza repatriação de R$ 80 milhões bloqueados de Maluf

8 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Uanderson Alves
Suíça autoriza repatriação de R$ 80 milhões bloqueados de Maluf - politica, justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, dia 07, que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf. De acordo com o órgão, a repatriação foi determinada após procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo. O dinheiro foi desviado para o exterior, e parte do montante utilizado para comprar ações da empresa que pertence a sua família. Na avaliação da advogada da União Sara Lopes, a autorização para repatriação dos valores representa uma vitória para o combate à corrupção.

Segundo a AGU, o processo de repatriação ainda está em andamento, e a quantia segue bloqueada até o fim da tramitação. Em 2017, Maluf foi condenado pelo STF a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele tem 92 anos e está em liberdade por ter cumprido mais de um terço da pena e preenchido os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

Conceição do Coité: Homem é condenado a 12 anos por homicídio

7 de dezembro de 2023 | Bahia | Postado por Uanderson Alves
Conceição do Coité: Homem é condenado a 12 anos por homicídio - justica, destaque, conceicao-do-coite, bahiaImage by 3D Animation Production Company from Pixabay

Um homem foi condenado, nesta quarta-feira, dia 06, a 12 anos de prisão por um homicídio, em Conceição do Coité (BA). O suspeito foi julgado pelo Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Gerivaldo Neiva, que definiu o crime como homicídio qualificado, pois impossibilitou a defesa da vítima, Janielson da Silva Oliveira, em 2014.

O acusado, que está em prisão preventiva, deve cumprir pena em regime fechado no Conjunto Penal de Feira de Santana. O crime foi cometido na Fazenda Lagoa Ferrada, zona rural de Conceição do Coité, no dia 24 de outubro de 2014. A motivação não foi revelada.

De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Grace Inaura da Anunciação Melo, no dia do crime, a vítima foi surpreendida pelo réu enquanto estava em um bar bebendo com um amigo. O mesmo, adentrou o local e disparou cerca de seis vezes contra a vítima, que tentou fugir, mas não resistiu e morreu no local.

Fonte: Bahia Noticias