A rede estadual de ensino da Bahia terá novas regras para o funcionamento das escolas de tempo integral. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) estabeleceu uma jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para essas unidades. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17), por meio da Portaria nº 2.091/2026.
Atualmente, a Bahia conta com 729 escolas de educação em tempo integral, que atendem mais de 170 mil estudantes.
A nova regulamentação determina que a jornada inclua aulas, atividades complementares e períodos destinados à alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento. A proposta busca integrar diferentes experiências do cotidiano escolar e ampliar as oportunidades de aprendizagem.
A portaria também estabelece diretrizes para a expansão das vagas, considerando as necessidades de cada território e critérios públicos. O documento prevê o acompanhamento do acesso, da frequência e da permanência dos estudantes, além da formação continuada dos profissionais da Educação.
Entre as ações previstas estão a recomposição das aprendizagens, com atenção especial à leitura, Matemática e Ciências, e a diversificação das atividades pedagógicas.
As diretrizes contemplam diferentes modalidades de ensino, como Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos. A regulamentação também proíbe a seleção de estudantes para matrícula ou permanência nas escolas de tempo integral.
A política de Educação Integral na Bahia foi instituída como política de Estado pela Lei Estadual nº 14.359/2021, que criou o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A nova portaria também institui um Comitê Técnico Intersetorial para contribuir com a articulação, o acompanhamento e o monitoramento do programa.
O secretário estadual da Educação, Marcius Gomes, afirmou que a ampliação do tempo na escola busca fortalecer as oportunidades de aprendizagem e promover uma formação que contemple diferentes dimensões do desenvolvimento humano.
Tribuna do Recôncavo


















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