O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), nesta quinta-feira (24), para cobrar do Município de Salvador a nomeação e posse de profissionais de enfermagem aprovados no último concurso público.
A reunião ocorreu na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa. Durante o encontro, o MP-BA informou que já existe uma Ação Civil Pública sobre o assunto em tramitação na Vara da Fazenda Pública.
O Coren-BA apresentou ao Ministério Público relatórios e documentos produzidos a partir de fiscalizações realizadas pelo Conselho em unidades municipais de saúde. Segundo o órgão, os documentos apontam falta de profissionais de enfermagem e unidades funcionando com equipes abaixo do dimensionamento considerado necessário.
Participaram da reunião o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, a segunda-tesoureira, Rosangela Santana, e a advogada Joara Brito.
Segundo o presidente do Conselho, há profissionais aprovados no concurso aguardando convocação enquanto as fiscalizações identificam unidades com déficit de profissionais. Ele afirmou ainda que o Coren-BA acompanhará o andamento da ação.
O Conselho defende que a convocação dos aprovados pode contribuir para melhorar as condições de trabalho das equipes de enfermagem e a assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Coren-BA informou que continuará realizando fiscalizações e mantendo diálogo com os órgãos responsáveis sobre a situação dos profissionais de enfermagem na rede pública municipal.
Fonte: Coren-BA. Texto adaptado por Hélio Alves / Tribuna do Recôncavo.





























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