O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) acionou o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) para exigir investigação imediata contra prefeituras, hospitais e empresas de saúde que não estão cumprindo o pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e do 13º salário aos profissionais da categoria.
A solicitação foi encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e cobra a adoção de medidas fiscalizatórias e investigativas diante de inúmeras denúncias recebidas pelo Conselho. Segundo o Coren-BA, profissionais enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras relatam atrasos, pagamentos parciais e até a completa ausência do repasse do complemento financeiro destinado exclusivamente ao piso salarial.
O piso da enfermagem é um direito garantido por lei. Mesmo com recursos federais específicos para esse fim, regulamentados por portarias do Ministério da Saúde, há indícios graves de irregularidades. Entre elas, o uso indevido dos valores repassados, o não pagamento do complemento salarial e o descumprimento do piso mínimo estabelecido em lei.
Diante da gravidade dos fatos, o Coren-BA solicita que o Ministério Público do Trabalho instaure procedimentos investigatórios e adote todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para responsabilizar os gestores e empregadores que insistem em descumprir a legislação.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
