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SAJ: Ex prefeito é punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios

Foto: Reprodução/ Facebook

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (20/09), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$8.025,39, com recursos pessoais.

A relatoria constatou que no exercício de 2013 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM à Everaldo Ferreira Junior e Álvaro Veloso Bessa, nos valores de R$4.000,00 e R$500,00. As mesmas foram atualizadas para R$7.133,68 e R$891,71, respectivamente.

Apesar de afirmar, em sua defesa, que a despesa “não lhe foi passada nem no ato de transmissão do governo e nem por esse Tribunal de Contas”, o ex-prefeito foi responsabilizado visto que, nos termos da Constituição Federal, os gestores públicos devem estar atentos para o controle interno do estoque das obrigações relacionadas às cobranças das multas aplicadas pela Corte de Contas. Cabe recurso da decisão. (TCM)

Claudia Rodrigues volta a ser contratada da Globo após decisão judicial

Foto: Reprodução/ Record TV

Claudia Rodrigues ganhou na Justiça o direito de voltar a ser funcionária da Globo. Com a vitória, a atriz deverá receber salários dos últimos três anos, desde quando foi demitida por causa da esclerose múltipla.

Segundo Adriane Bonato, empresária da atriz, ela fez exame médico admissional e check-up médico completo nesta semana para provar à emissora que está em plenas condições de trabalhar. “Agora permanece tudo como se ela nunca tivesse sido mandada embora. Ela está há cinco anos se preparando para essa volta”, diz. Claudia Rodrigues estava afastada da Globo desde 2013.

Redação: Noticias ao Minuto | Informações: Notícias da TV

Itabuna: TJ mantém liminar que obriga abertura de hospital; local funciona em parte

Foto: Reprodução/ TV Santa Cruz

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, negou uma liminar da prefeitura de Itabuna, no sul, que queria o fechamento do Hospital São Lucas por alegar falta de recursos. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta sexta-feira (21).

Neste ano, o hospital (que pertence à Santa Casa de Misericórdia), ficou fechado totalmente entre 31 de maio e 23 de julho. Em Itabuna, a gestão de recursos do Sistema Único da Saúde (SUS) é gerida pela prefeitura. Na mesma unidade de saúde, o pronto-socorro não atende à população desde 9 de janeiro passado.

O fato faz sobrecarregar os atendimentos no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Atualmente, o Hospital São Lucas funciona apenas com internação nos 50 leitos disponíveis após um acordo feito entre a prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. (Bahia Noticias)

A partir deste sábado, 22, candidatos só podem ser presos em flagrante

Foto: Pixabay

A partir deste sábado (22), os candidatos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a não ser em situação de flagrante do crime.

O impedimento está previsto na legislação eleitoral e veda detenções nos quinze dias anteriores à eleição. Após o dia da votação, a restrição deixa de valer, exceto para candidatos que passem ao segundo turno.

A possibilidade de encarceramento dos eleitores também fica restrita no período eleitoral, mas o prazo e as regras são diferentes do que é estabelecido para os candidatos. As proibições estão previstas no Código Eleitoral e têm o objetivo de garantir ao máximo o direito de voto e de participação nas eleições. (Metro1)

UNEB abre inscrições para vestibular na próxima terça, 25

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Vestibular UNEB 2019 vai abrir inscrições na próxima terça-feira (25). Os interessados deverão se inscrever, exclusivamente, pelo endereço vestibular.uneb.br. Estão sendo disponibilizadas 4.120 vagas, distribuídas em cursos de graduação presencial oferecidos nos campi de Salvador e outras 24 cidades baianas.

Haverá reserva de 40% das vagas para negros e direito a 5% de sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos. Os optantes pelo sistema de reserva de vagas precisarão, no ato da matrícula, apresentar os comprovantes de escolaridade dos Ensinos Fundamental II e Médio em instituição das redes públicas de Educação, conforme prevê o edital de seleção.

Os interessados terão até o dia 15 de outubro para garantir participação no certame. A taxa é de R$ 90. O edital que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição será divulgado nos próximos dias, no site do vestibular. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular UNEB 2019. (mais…)

Simular a própria morte é a nova mania no Instagram

Foto: Pixabay

A nova moda do Instagram é simular a própria morte. Segundo o site Engadget, muitos jovens estão pedindo a seguidores que comentem em sua última foto como se tivessem falecido e usando a hashtag #RIP (Rest in Peace, que significa ‘Descanse em paz’). A ‘brincadeira’ visa ganhar curtidas e ganhar ainda mais seguidores. Ainda segundo o site, tudo teria começado com o usuário Ahmed Simrin, de 15 anos, que conseguiu 4 mil curtidas e 22 mil comentários em uma única foto, graças à pegadinha.

O adolescente disse ao Engadget que, entre 24 e 30 de agosto, seu perfil foi visitado 316 mil vezes. A ideia teria surgido de repente, como uma forma de fazer algo diferente do que já existia na web. “Eu decidi fazer isso porque ‘por que não tentar [e] fazer algo novo no qual [você] pode se entreter?’ Pessoas ficam famosas do nada nos dias de hoje”, disse explicando sua motivação ao site.

Após saber do ocorrido, o Instagram baniu uma das publicações de Simrin, afirmando que as postagens desrespeitam as Diretrizes da Comunidade, alegando que a foto incita a violência ou discriminação de religião e etnia, e ilustra ameaças de dano físico ou financeiro, roubo e vandalismo. (Noticias ao Minuto)

Cachoeira: MPF pede condenação da Embasa por destruição de sítios arqueológicos

Foto: Carla Ornelas/ GOV-BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana emitiu alegações finais na última quarta-feira (12), contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural tombados pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dos municípios de Cachoeira e São Félix. A empresa é acusada de destruir grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).

De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade Ltda. (CECH) em 2009 para estudar o subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que as obras fossem iniciadas. O Iphan autorizou as intervenções, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que as máquinas da empreiteira danificassem qualquer objeto de valor histórico. A Embasa, no entanto, não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e iniciou as obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem.

Segundo o MPF, quando os técnicos do centro foram dar início às obras em Cachoeira, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas e inteiramente concretizadas. A empreiteira foi notificada pelo Iphan por irregularidades na execução das obras, mas seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos arqueológicos. O MPF pediu a indenização por parte da Embasa por danos morrais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que alterem o solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização dos estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan. (Bahia Noticias)

Candidatos inelegíveis terão que devolver recursos públicos de campanha

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Todos os políticos que registraram candidatura e foram julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano. A interpretação é da Procuradoria Geral da República e inclui o ex-presidente Lula (PT), que teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme dados disponíveis no portal do TSE, o petista teria arrecadado R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Houve também contratação de despesas no valor total de R$ 26,2 milhões.

A assessoria do TSE informou que será necessário fazer uma prestação de contas separada da candidatura de Fernando Haddad. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que a devolução dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das convenções partidárias.

Informações:  Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias

Grupo de Capoeira de Mutuípe leva alegria para idosos de Amargosa

Foto: Divulgação

O Mestre Nego Dói, juntamente com o seu Grupo de Capoeira Mutum, da cidade de Mutuípe, no Vale do Jiquiriça, visitou no domingo (16/09), a Fazenda Esperança em Amargosa, local onde funciona o Lar dos Idosos.

Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, Nego Doi contou que a intenção dessa visita foi levar amor, carinho, alegria e felicidade para os idosos e cuidadores. “Foi uma tarde cheia de aprendizado para os velinhos e, principalmente, para cada um que faz parte do Grupo de Capoeira Mutum”, disse.

O Mestre Nego Doi ainda contou que vai dar continuidade a esse projeto. “Nós estamos começando agora a fazer essas visitas, levando alegria para esse povo. Apresentamos pra eles a capoeira, o samba de roda e o fantoche. Em breve vamos levar apresentação de teatro para esse pessoal que não pode vim até a gente”, concluiu.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

MEC libera R$ 8,5 milhões para reconstrução do Museu Nacional no Rio Janeiro

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

O Ministério da Educação liberou R$ 8,5 milhões para a reconstrução do Museu Nacional, destruído por um incêndio no início de setembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20).

De acordo com o ministro Rossieli Soares, o dinheiro será destinado diretamente à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) como verba emergencial. O valor é parte dos R$ 10 milhões que foram prometidos à universidade, gestora do museu, após o incêndio.

O Museu Nacional pegou fogo no dia 2 de setembro, destruindo grande parte de seu acervo e pesquisa. Administrada pela UFRJ, a instituição sofria com corte de verbas e manutenção precária.

Bahia Noticias

Advogada Tatiane Spitzner foi morto por asfixia mecânica, diz laudo

Foto: Reprodução/ Instagram

O laudo do exame de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) concluiu que a causa da morte da advogada Tatiane Spitzner foi por asfixia mecânica, causada por esganadura e com sinais de crueldade. O resultado do laudo foi divulgado nesta quinta-feira (20) pelo diretor do IML, Paulino Pastre.

Conforme o direito do IML, os médicos legistas de Guarapuava constataram, desde o início, que se tratava de uma morte violenta, utilizando-se de constrição do pescoço, o que é chamado de esganadura. “Todo o procedimento pericial realizado confirmou unanimemente, tanto os exames complementares realizados em Curitiba como o exame necroscópico lá em Guarapuava, que a Tatiane morreu e posteriormente caiu do prédio”, disse o diretor do IML.

Paulino Pastre informou ainda que o corpo da advogada apresentava evidências de que houve luta entre as partes antes da morte. “Ela apresentava no seu corpo, e estão descritas no laudo, muitas marcas de luta”, disse. (mais…)

Ubaíra: Ônibus não pega passageiros por falta de cobrador e talão, diz internauta

Foto: Arquivo pessoal

O morador da cidade de Cravolândia, no Vale do Jiquiriça, Ivanildo Santos, contou ao Tribuna do Recôncavo que no último sábado (15/09), às 20h30, estava em frente a rodoviária de Ubaíra com sua esposa e seu filho de 4 anos, a espera do ônibus da Viação Cidade Sol, quando foi surpreendido com o motorista, que falou que não poderia pegar passageiros porque estava sem cobrador e sem o talão de passagens.

“Fiquei surpreso, pois já viajei nesse horário outras vezes e isso nunca aconteceu, e o motorista ainda falou que não podia fazer nada e que era para que eu ligasse para o 0800 e reclamasse”, disse. Ivanildo ainda falou que descobriu numa rede social a página de um dos sócios da empresa, tentou entrar em contato mas não teve resposta.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

Justiça nega absolvição sumária de Geddel; defesa tentou postergar decisão

Foto: Reprodução/ EBC

A 10ª Vara Criminal do 1º Juizado Especial Federal Criminal decidiu pela não absolvição sumária do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde setembro de 2017. Na decisão tomada no dia 13 de setembro e divulgada nesta quinta-feira (20), a Justiça Federal entende que “não pode devolver os autos e sim processá-los, estando a palavra final a depender do STF, que cindiu o processo e o enviou à ‘primeira instância’, o que é muito comum na pratica judiciária chancelada pela Jurisprudência”.

O documento diz ainda que não haverá aplicação retroativa de Lei 12.850/2013. “A circunstância de menções a fatos anteriores à edição da Lei de organização criminosa da denúncia consistiu em exercício histórico e contextual e não implica dizer que a sentença decidirá condutas desse período passado”. A defesa de Geddel tentava ainda manter o processo vinculado ao presidente Michel Temer, que detém prerrogativa de foro por atualmente ocupar o Palácio do Planalto.

O juiz Vallisney Oliveira considerou ponto meritório que impõe a continuidade do processo a “improcedência da acusação de atipicidade da conduta e ausência dos requisitos de estabilidade e permanência de organização criminosa”. Além do baiano, são réus no mesmo processo José Yunes, Altair Alves, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, João Baptista Lima Filho, Lúcio Funaro, Rodrigo Rocha Loures e Sidney Szabo.

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Expulso, Léo desfalca o Bahia no 2º jogo contra o Botafogo

Foto: Felipe Oliveira/ Divulgação/ EC Bahia

O lateral-esquerdo Léo vai ser um desfalque para o Bahia para o segundo jogo das oitavas de final da Copa Sul-Americana. Expulso contra o Botafogo nesta quinta-feira (20), ele será obrigado a cumprir suspensão na partida que acontecerá no dia 3 de outubro, no estádio Nilton Santos.

Léo recebeu o cartão vermelho após a arbitragem flagrar um tapa dado no meio-campista Luiz Fernando, do alvinegro carioca. Sem poder contar com o camisa 6, o técnico Enderson Moreira vai precisar improvisar, já que não inscreveu o reserva Paulinho para a competição internacional.

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Valença: Trânsito é interditado após carreta derrubar poste

O trânsito ficou interditado na manhã desta quinta (20/09), na Rua do Pitanga em Valença, no Baixo Sul da Bahia. O motorista de uma carreta carregada de produtos inflamáveis não conseguiu subir a ladeira, que dar acesso ao centro da cidade. Ao descer, terminou derrubando um poste de iluminação pública da Coelba. A via foi interditada nos dois sentidos. O acidente aconteceu por volta das 6h30 da manhã.

Nas Malhas da Lei

Lei da Ficha Limpa é motivo de rejeição de 2,6 mil candidaturas pela Justiça Eleitoral

Foto: Reprodução/ EBC

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que a Lei da Ficha Limpa barrou 157 candidatos de concorrerem a cargos eletivos nas eleições de 2018 até o momento. O número representa 6% das 2.599 candidaturas cassadas.

Conforme o portal G1, o total de está dividido em dois grupos: 1.255 estão fora das eleições de 2018, pois não cabe mais recurso. Elas são chamadas de indeferidas, e 80 foram barradas por conta da Ficha Limpa. Entre as candidaturas que foram rejeitadas, mas continuam na disputa, porque há um recurso ainda não analisado o número é de 1.344. Essas são chamadas indeferidas com recurso, e 77 estão nessa situação por conta da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, impede de concorrer nas eleições políticos condenados em 2º instância, que tenham renunciado ao mandato após abertura de processo ou tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

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