TJSP declara inconstitucional lei que autorizou cesáreas sem indicação médica do SUS

TJSP declara inconstitucional lei que autorizou cesáreas sem indicação médica do SUS - brasilFoto: Manu Dias/ GOVBA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou na quarta-feira, dia (01/07, que a Lei Estadual nº 17.137/2019 é inconstitucional e, portanto, inválida, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A Lei Estadual nº 17.137/2019 pretendia garantir à parturiente, gestante em trabalho em trabalho de parto, a possibilidade de optar pela cesariana a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, tumultuando as diretrizes e regras do atendimento à saúde já existentes e aumentando os riscos para as mulheres e bebês.

O Tribunal entendeu que essa matéria deve ser tratada por meio de lei federal, e não estadual, em cumprimento às regras previstas na Constituição Federal sobre as competências legislativas da União, dos Estados e dos Municípios. Além disso, o Desembargador Dr. Alex Zilenovski, Relator dessa ação, pontuou que já existe legislação federal suficiente sobre a como a Lei Federal nº 8.069/1990. (mais…)

Bolsonaro indica ‘possibilidade de veto’ a projeto de lei das fake news

Bolsonaro indica 'possibilidade de veto' a projeto de lei das fake news - brasilFoto: Isac Nóbrega/ PR

Após ver deputados e militantes bolsonaristas como alvo do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que o projeto de lei que visa combater notícias falsas não deve “vingar”.

Batizado originalmente de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL 2.630/20 foi aprovado no Senado na noite dessa terça-feira (30). Ele agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, ressaltou Bolsonaro na saída de sua residência oficial, no Palácio do Alvorada, na manhã desta quarta-feira (1º).

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Veja o número de casos e mortes por coronavírus no Brasil e na Bahia

Veja o número de casos e mortes por coronavírus no Brasil e na Bahia - brasilImagem de PIRO4D por Pixabay

O Brasil tem, até o momento, 1.368.195 casos confirmados de coronavírus, com 59.594 mortes. Foram 33.846 casos novos e 1.280 mortes só nas últimas 24 horas. Já na Bahia, testes já apontaram a contaminação de 73.307 pessoas até o momento. Destas, 1.853 morreram. Em relação ao boletim divulgado ontem, foram 3.840 novos casos e 53 óbitos.

Os casos confirmados ocorreram em 385 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (47,05%). Ao todo, 47.759 pessoas estão recuperadas na Bahia.

No estado, dos 2.284 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 1.422 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 62%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 916 leitos exclusivos para o coronavírus, 718 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 78%.

Bahia Noticias

Nota da FGV foi crucial para saída de Carlos Decotelli do MEC

Nota da FGV foi crucial para saída de Carlos Decotelli do MEC - brasilFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após apresentar carta de demissão, o não empossado no Ministério da Educação, Carlos Decotelli, afirmou que a gota d’água de sua permanência no cargo foi a nota divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Nesta terça-feira (30) a Fundação negou que Decotelli tenha integrado o quadro de professores efetivos da instituição.

A instituição informou que, ao contrário do que diz em seu currículo, o ex-ministro “atuou apenas nos cursos de educação continuada, nos programas de formação de executivos e não como professor de qualquer das escolas da Fundação”.

Decotelli foi nomeado na última quinta-feira (25), no entanto, sua permanência no cargo foi abalada após uma universidade contestar o título de doutor listado em seu diploma. Também houve questionamentos do título de pós-doutor e acusações de plágio em sua dissertação de mestrado.

Na note desta segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro chegou a defender Decotelli, afirmando que vinha sofrendo um processo de “deslegitimação”.

CNN e Bahia Noticias

Pouco mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina

Pouco mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina - brasilFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Nas últimas horas do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, 1.015.918 contribuintes haviam caído na malha fina, informou, há pouco, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo Tostes, os principais motivos para a retenção do documento foram a omissão de rendimentos e problemas de dedução.

O prazo de entrega da declaração, que começou em 2 de março, acabou às 23h59min59s desta terça-feira (30). Até as 18h, 30.950.184 pessoas haviam enviado o documento, o que equivale a 96,7% dos 32 milhões de declarações esperadas.

Sobre a omissão de rendimentos, responsável por 42,2% das declarações retidas, Tostes explicou que o principal problema foi a inconsistência nas informações sobre o salário. Responsáveis por 33,3% dos casos de inclusão em malha fina, os problemas de deduções de despesa concentraram-se nos gastos médicos, que representaram metade das retenções por esse motivo. (mais…)

Câmara dos Deputados aprova concessão de crédito para pequenas empresas

Câmara dos Deputados aprova concessão de crédito para pequenas empresas - brasilFoto: Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (30), a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para ser votada no Senado Federal.

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Na sessão desta terça, os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas. (mais…)

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Várias dezenas de milhares de utilizadores já conseguiram tornar-se parceiros da marca de apostas. Agora são recompensados simplesmente por colocar informações sobre a empresa nas suas redes sociais ou vídeos. Melhor programa afiliados de poker – 1xBet irá facilitar-lhe a tarefa de começar a aumentar os seus próprios bens.

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Pesquisadores da Fiocruz identificam novo coronavírus em 94% de amostras de esgoto

Pesquisadores da Fiocruz identificam novo coronavírus em 94% de amostras de esgoto - brasilFoto: Sumaia Villela/ Agência Brasil

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) analisaram amostras de esgoto coletadas na cidade de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e identificaram a presença do novo coronavírus em 94% das amostragens.

As amostras foram coletadas nas quatro primeiras semanas de junho, em 29 pontos da cidade. A informações foram publicadas em reportagem da revista Isto é. A publicação traz ainda que os pontos de coleta incluem quatro estações de tratamento de esgoto, dois pontos de descarte de efluentes hospitalares e redes coletoras.

O estudo identificou que uma presença média do coronavírus em todas as coletas é de 85% entre os dias 15 de abril e 23 de junho. A pesquisa deve ser feita até abril de 2021. (mais…)

Prazo para envio de declaração de Imposto de Renda termina nesta terça, dia 30

Prazo para envio de declaração de Imposto de Renda termina nesta terça, dia 30 - noticias, brasilFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Quase 5 milhões de contribuintes ainda não declararam o IRPF de 2020. Devido à pandemia do novo coronavírus, a entrega desse ano foi prorrogada do dia 30 de abril para o dia 30 de junho.

“Vale lembrar que o não cumprimento da obrigação deverá gerar multa, além de bloqueio no CPF, ocasionando outras sérias dificuldades na abertura de conta corrente, realização de empréstimos e até mesmo o recebimento de aposentadoria”, destaca o professor de direito, especialista em Direito Tributário, Dr. Caio Bartine.

Sobre o autor

Caio Bartine é Advogado na área de Direito e Processo Tributário, Doutor em Direito, com MBA em Direito Empresarial (FGV), e sócio do escritório HG Alves.

Matéria: M2 Comunicação

Vacina contra Covid-19 pode começar a ser distribuída em dezembro, diz Fiocruz

Vacina contra Covid-19 pode começar a ser distribuída em dezembro, diz Fiocruz - brasilFoto: Elói Corrêa/ GOV-BA

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou nesta segunda-feira, dia 29, que se tudo correr dentro do previsto, a distribuir da vacina contra a Covid-19 começará em dezembro deste ano.

O medicamento está sendo desenvolvida no laboratório de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, em parceria com a Universidade de Oxford, dos Estados Unidos.

O acordo com a universidade estadunidense foi anunciado no sábado, dia 27, pelo Ministério da Saúde e prevê a transferência da tecnologia da Universidade de Oxford para a Fiocruz, que vai poder produzir a vacina.

A vacina em produção pela Fiocruz está entre as mais promissoras entre as mais de 140 que estão sendo testadas pelo mundo.

Redação: Metro1 | Informações: G1

É falsa campanha de doação de lápis de cor e livro de colorir, alerta Faber-Castell

É falsa campanha de doação de lápis de cor e livro de colorir, alerta Faber-Castell - brasilImagem: Print da home do site da Fabber-Castell

A Faber-Castell afirma ser falsa uma suposta campanha por meio da qual estaria distribuindo produtos da marca gratuitamente em razão da pandemia de Covid-19. A fraude está circulando nas redes sociais e via WhatsApp com a seguinte mensagem:

“A Faber-Castell está distribuindo gratuitamente uma Caixa de Lápis de Cor e o Livro de Colorir Jardim Secreto e em todo Brasil, para que seus dias em casa sejam mais bonitos”. Presenteie as crianças nessa quarentena! Ou um amigo que precise relaxar pintando um lindo jardim! Para ganhar, basta fazer o cadastro no site da promoção: https://cadastro.promohoje.com”.

Em um comunicado publicado na home do seu site, a Fabber-Castell desmente a fake news e garante que não ter qualquer relação com tal. No alerta, a empresa também pede que que as pessoas não repassem o falso conteúdo adiante. Não é a primeira fez que a Faber-Castell é alvo de notícias falsas do mesmo teor. (mais…)

Paradas virtuais celebram Dia do Orgulho LGBTI em todo o mundo

Paradas virtuais celebram Dia do Orgulho LGBTI em todo o mundo - brasilFoto: Paulo Pinto/ Fotos Publicas

A celebração do Dia do Orgulho LGBTI, comemorado neste último domingo, dia 28, ocupou as redes sociais para manter o distanciamento em meio à pandemia de covid-19. No Brasil, mais de 30 associações e entidades que reivindicam o respeito à diversidade sexual e de gênero promoveram o Festival de Cultura e Parada Online do Orgulho LGBTI Brasil.

Foram 10 horas de programação, com apresentações de artistas, depoimentos de pessoas LGBTI e mensagens de apoio de personalidades como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A solução virtual para celebrar a liberdade e as conquistas das pessoas LGBTI sem propagar o novo coronavírus foi adotada em algumas das principais paradas do mundo. Em São Francisco, nos Estados Unidos, o festival San Francisco Pride comemorou seus 50 anos também pela internet, com apresentações transmitidas ao longo de todo o fim de semana. Em Berlim, na Alemanha, a celebração ocorreu no dia 25, também pela internet. Em Barcelona, na Espanha, e na Cidade do México, a celebração foi feita no sábado. Já Toronto e Nova York fizeram as celebrações virtuais neste domingo.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil e Metro1

Médicos e enfermeiros são alvos de denúncias por fake news e ‘curas milagrosas’ da Covid-19

Médicos e enfermeiros são alvos de denúncias por fake news e 'curas milagrosas' da Covid-19 - brasilImagem Ilustrativa | Crédito: memyselfaneye por Pixabay

Um levantamento, baseado em informações disponibilizadas pelas assessorias de todos os 27 conselhos regionais de medicina e de enfermagem, revela que ao menos 79 denúncias foram registradas contra médicos e enfermeiros por divulgação de fake news e ‘curas milagrosas’ durante a pandemia do novo coronavírus.

Em 40 casos, foram abertas sindicâncias para apurar a denúncia; em seis, já há processos éticos. Das 79 denúncias, 59 foram registradas pelos conselhos regionais de medicina e 20 pelos de enfermagem. Os conselhos regionais de medicina também registram a maior parte das sindicâncias (36 de 40) e dos processos éticos (5 de 6).

Parte das denúncias recebidas pelos conselhos regionais gerou interdição temporária das atividades profissionais. A maioria deles, entretanto, não dá mais detalhes sobre denúncias, sindicâncias ou processos éticos.

Fonte: G1 | Redação: Metro1

Rio de Janeiro terá torcida nos estádios a partir de julho

Rio de Janeiro terá torcida nos estádios a partir de julho - brasilImagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

Mesmo o Rio de Janeiro tendo registrado recorde de novos casos do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura da cidade decidiu liberar a presença de torcedores nas arquibancadas de estádios a partir de 10 de julho.

A medida foi tomada menos de 10 dias após o Campeonato Carioca de futebol ser reiniciado com portões fechados e publicada em publicação extra do Diário Oficial. A decisão vai na contramão do adotado nas principais ligas da Europa, onde o pico da pandemia foi em abril. A maior parte das competições por lá foi retomada sem público e assim continua.

A volta da torcida aos estádios na cidade do Rio de Janeiro terá restrições, como o distanciamento de quatro metros quadrados por pessoa, venda de ingresso online e liberação de apenas um terço da capacidade dos estádios. Conforme a publicação, o planejamento é sujeito a alterações. Se o cronograma for mantido, a final da Taça Rio, segundo turno do torneio estadual, prevista para depois do dia 10, poderá ter presença de torcedores.

Bahia.ba

Facebook perde R$ 306,8 bilhões em valor de mercado por não impedir discurso de ódio

Facebook perde R$ 306,8 bilhões em valor de mercado por não impedir discurso de ódio - brasilCrédito: Pixabay

Após as empresas Coca-Cola e Unilever anunciarem que irão suspender seus anúncios nas redes sociais, as ações do Facebook tiveram uma queda de 8,3%, que representa uma perda de US$ 56 bilhões (R$ 306,8 bilhões) do valor de mercado da empresa. De acordo com a agência Bloomberg, Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, viu sua riqueza pessoal diminuir em US$ 7,2 bilhões (R$ 39,4 bilhões).

A Unilever é dona de várias marcas como Dove, maionese Hellmann’s, sabão OMO, chá Lipton, entre outras. Ela se junta a uma lista crescente de companhias que estão boicotando o Facebook para forçar mudanças em relações ao conteúdo publicado nas redes, principalmente para impedir o discurso de ódio.

“Com base na atual polarização e na eleição que teremos nos EUA, precisa haver muito mais fiscalização na área do discurso de ódio. Continuar anunciando nessas plataformas neste momento não acrescentaria valor às pessoas e à sociedade”, disse Luis Di Como, vice-presidente executivo de mídia global da Unilever.

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Brasil tem total de 57.622 mortes e 30.476 novos casos de Covid-19

Brasil tem total de 57.622 mortes e 30.476 novos casos de Covid-19 - brasilImagem de Miroslava Chrienova por Pixabay

O Brasil registrou neste domingo, dia 28, 30.476 novos casos e 552 mortes pela Covid-19. Com os números atualizados pelo Ministério da saúde, o país contabiliza oficialmente o total de 57.622 óbitos e 1.344.143 casos confirmados do novo coronavírus.

O Nordeste registrou 18.566 novos casos, somando um total acumulado de 459.708. Já na Bahia foram computados 3.251 novos infectados e 51 mortes neste domingo. O estado soma agora 68.495 casos e 1.748 óbitos pela Covid-19.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias

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