Como acontece a meação quando o casamento foi feito em separação total de bens?

Como acontece a meação quando o casamento foi feito em separação total de bens? - noticias, brasilFoto: Pixabel

Quando um dos cônjuges vai a óbito, durante o processo de inventário, e antes da partilha de bens, é realizada a meação do cônjuge, que é a metade do bens que pertence aos cônjuges sobreviventes.

A meação também acontece ao fim da relação, durante o divórcio ou dissolução de união estável, e nestes casos ela ocorre quando o casal é casado em comunhão de bens. No entanto, iremos focar na meação realizada durante o processo de inventário.

Como acontece a meação no inventário?

Quando o casal é casado no regime da comunhão de bens, no momento em que um deles vai a óbito, é necessário separar a parte do patrimônio que pertence ao cônjuge sobrevivente para que se faça a partilha da herança.

Assim, digamos que o casal seja casado em comunhão parcial de bens. Portanto, o cônjuge sobrevivente terá direito a 50% dos bens adquiridos após o casamento. Logo, antes da partilha da herança ser realizada, essa parte do patrimônio será transferida ao cônjuge.

No momento da partilha da herança, então, a parte restante será dividida entre os herdeiros, exceto o cônjuge sobrevivente. Por sua vez, os bens adquiridos antes do casamento serão divididos entre todos os herdeiros.

O que acontece quando o casal é casado em separação total de bens?

O regime da separação total de bens presume que não existem bens em comum, ou seja, apenas quem adquiriu o bem têm direito a ele. Portanto, não existe meação nesses casos. No entanto, o cônjuge sobrevivente ainda receberá parte do patrimônio deixado como herança, uma vez que ele é um herdeiro necessário do falecido.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

Apresentações culturais e lançamentos de livros estudantis marcam segundo dia da FLIN

Apresentações culturais e lançamentos de livros estudantis marcam segundo dia da FLIN - noticias, brasilFoto: Claudionor Jr

O segundo dia do Festival Literário Nacional (FLIN), que segue até sexta-feira (15), no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, em Salvador, foi marcado pelo protagonismo dos estudantes da rede estadual que deram um show de talento no recital de poesia e nas apresentações musicais e de dança. A programação também contou com lançamentos de livros escritos por estudantes e professores, além de contação de histórias, exposição de obras artísticas e rodas de conversa. Na Tenda Cultural houve a apresentação do rapper MV Bill, que também dialogou com o público presente.

Os estudantes do Colégio Estadual Rotary, localizado em Itapuã, lançaram os livros “Seja Poesia” e “Entre contos e crônicas”, que conta com produções literárias desenvolvidos em sala de aula. Lucas da Silva, 17, 3º ano, possui textos nos dois livros: a crônica “A esperança nunca morre” e a poesia “Bom dia”. “É muito gratificante como aluno de escola pública ter meus textos publicados em livros e lançados nesta festa literária, que é um espaço aberto à comunidade, e servindo de inspiração para outros jovens”, afirmou.

A professora de Língua Portuguesa e Vice-diretora do Colégio Estadual Rotary, Telmira Monteiro, falou da importância da participação dos estudantes como protagonistas na FLIN. “Trazer os estudantes para participar de uma festa literária como esta, que reúne estudantes de várias escolas de Salvador e artistas, é muito significativo, não só para a visibilidade do colégio, mas, também, para a valorização dos nossos estudantes escritores e autores para a elevação da autoestima deles”, destacou a educadora. (mais…)

Gabarito do Enem 2019 é divulgado pelo Inep

Gabarito do Enem 2019 é divulgado pelo Inep - brasilFoto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi divulgado na tarde desta quarta-feira, dia 13. Os cadernos de prova também foram divulgados.

Vale ressaltar que o número de acertos não representa necessariamente a nota final. Na correção do Enem, é usado o método chamado Teoria de Resposta ao Item (TRI) – modelo estatístico que leva em conta a dificuldade de cada pergunta e busca avaliar o desempenho do candidato em determinada área de conhecimento.

As notas individuais serão divulgadas em janeiro de 2020. Veja o gabarito completo e os cadernos clicando no link: https://enem.inep.gov.br/depois#questions-proof

Bahia Noticias

Mais de 9 milhões de linhas pré-pagas de celular podem ser canceladas até dia 18

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que 9.653.290 celulares pré-pagos habilitados na Bahia terão as suas linhas canceladas até o próximo dia 18 de novembro. O número engloba as linhas de cinco códigos diferentes (71, 73, 74, 75 e 77), e participam da terceira fase do Projeto Cadastro Pré-Pago que visa atualizar as informações cadastrais dos usuários desse tipo de serviço.

No projeto, as operadoras realizam contato com os titulares de linhas móveis pré-pagas alertando sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais. Esta comunicação pode ser feita por mensagem de texto (SMS), voicer (chamada de voz gravada), ligações, pop-ups nas telas dos celulares, entre outros. O consumidor que receber o contato da prestadora precisará informar o nome completo e endereço. Além disso, no caso de pessoa física, deve informar o número do CPF/carteira de Identidade e, de pessoa jurídica, o CNPJ. Caso o consumidor receba a notificação e não realize a atualização cadastral, terá sua linha móvel pré-paga bloqueada.

Concluído o prazo de cadastramento, a Anatel disponibilizará em seu site na internet informações relativas ao quantitativo de cadastros irregulares de usuários pré-pagos existentes no estado do Bahia, quantas linhas foram bloqueadas, o quantitativo de cadastros atualizados e o percentual de atualização cadastral alcançado com o projeto. As duas primeira fases do projeto, que já foram encerradas, englobaram linhas dos seguintes estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Nesses estados, o projeto identificou menos de 0,5% de cadastro irregulares, ao final das etapas de recadastramento.

Bahia.Ba

Aluno prejudicado por questão logística do Enem pode pedir reaplicação do exame

Aluno prejudicado por questão logística do Enem pode pedir reaplicação do exame - brasilFoto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se sentiram prejudicados por questões logísticas na hora da prova podem entrar com recurso e solicitar a reaplicação do exame. Para isso, o participante deve fazer um pedido através da Página do Participante até o dia 18 de novembro.

Mesmo com o pedido, não há garantia de que o estudante realmente terá direito a refazer o exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os casos serão analisados, individualmente, pela Comissão de Demandas da autarquia.

O edital do Enem classifica como problemas logísticos fatores como desastres naturais que prejudiquem a aplicação devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural e erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que leve ao comprovado prejuízo do participante. (mais…)

Namorada de Lula posta foto e comemora companhia: ‘De volta pro meu aconchego’

Namorada de Lula posta foto e comemora companhia: 'De volta pro meu aconchego' - brasilFoto: Ricardo Stuckert

A namorada do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, comemorou a companhia do petista nas redes sociais compartilhando uma foto dos dois e uma legenda com uma estrofe da música “De volta pro meu aconchego” de Elba Ramalho.

A publicação da foto no Twitter contou com as hashtags “O nosso amor nos fortalece” e “Te amo pra sempre”. Lula e Janja começaram o relacionamento enquanto ele estava preso na Supetintendência da Polícia Federal, em Curtiba.

O ex-presidente deixou a prisão na sexta-feira (8), após um ano e sete meses de reclusão. Lula foi condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do triplex em Guarujá. O petista apresentou a namorada ao país durante o primeiro discurso depois da saída da prisão.

Bahia Noticias

Presidente edita medida provisória que extingue o DPVAT

Presidente edita medida provisória que extingue o DPVAT - brasilFoto: Arquivo ANPr/ Fotos Públicas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público. Ela entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

Sobre o seguro DPEM, o governo diz não haver seguradora que o oferte e que o mesmo está inoperante desde 2016. Porém, relacionado ao DPEM, “há o Fundo de Indenizações do Seguro (FUNDPEM), cujo responsável é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”. (mais…)

Bolsonaro ameaça usar Lei de Segurança Nacional contra Lula

Bolsonaro ameaça usar Lei de Segurança Nacional contra Lula - brasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei define crimes contra a ordem política e social. A afirmação de Bolsonaro.

Para o presidente, as falas de Lula, críticas e de ataque ao governo, podem ser motivo para acionar a Justiça assim que “tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, disse Bolsonaro.

(mais…)

Incêndio florestal é controlado na Chapada Diamantina

Incêndio florestal é controlado na Chapada Diamantina - brasilImagem Ilustrativa | Foto: Alberto Coutinho/ GOVBA

O incêndio florestal na Chapada Diamantina, na região de Rio de Contas, foi controlado no sábado (9) e segue sob monitoramento do Corpo de Bombeiros.

A área, que tinha focos de chamas desde o dia 29 de outubro, recebeu o auxílio de cerca de 20 bombeiros, brigadistas, equipes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) e aeronaves do programa Bahia Sem Fogo Secretaria do Meio Ambiente continuam no local para fazer o acompanhamento da área.

Os bombeiros chegaram a controlar as chamas na quarta-feira (6), mas o fogo reacendeu. Até a última semana, as chamas já haviam atingido 1.800 hectares, o que equivale a aproximadamente 1.800 campos de futebol. (mais…)

Fragmentos de óleo são recolhidos em quarta praia do Espírito Santo

Fragmentos de óleo são recolhidos em quarta praia do Espírito Santo - brasilImagem Ilustrativa | Foto: João Arthur/ Tamar

Fragmentos de óleo foram encontrados, neste domingo (10), na praia de Pontal do Ipiranga, em Linhares, no Norte do Espírito Santo. O local é o quarto do estado do Sudeste a ser atingido pelas pelotas. A limpeza é feita por militares do 38º Batalhão de Infantaria, de Vila Velha. Eles foram deslocados para atuar em Linhares.

A primeira praia capixaba a ter a presença do óleo confirmada foi a de Guriri, em São Mateus. Os fragmentos tinham o tamanho menor que uma moeda de R$ 1 e foram encontrados na quinta-feira (7). O material passou por uma análise que comprovou ser o mesmo óleo que contaminou as praias do Nordeste.

Enquanto isso, na Bahia, uma análise elaborada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ligado ao governo da estado, concluiu que as praias de Salvador e do Litoral Norte da Bahia estão livres de substâncias derivadas do óleo que atinge diversos pontos da costa nordestina.

Bahia Noticias

Ex-presidente Lula deixa Superintendência da Polícia Federal

Ex-presidente Lula deixa Superintendência da Polícia Federal - brasilFoto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 7 de abril de 2018. Nesta sexta-feira (8), o juiz Danilo Pereira Junior, substituto da 12ª Vara de Execuções Penais, emitiu a decisão determinando a soltura do petista.

Desde o início da tarde de hoje apoiadores do ex-presidente se reuniram na frente do prédio da PF aguardando a decisão de soltura e a saída de Lula.

A decisão se deu após pedido da defesa de Lula nesta sexta, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar e decidir por derrubar a prisão de condenados em segunda instância. Os ministros do Supremo decidiram na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso, e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O ex-presidente foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. Ele cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.

Bahia Notícias

Uber vai recorrer de decisão sobre vínculo empregatício entre plataforma e motorista

Uber vai recorrer de decisão sobre vínculo empregatício entre plataforma e motorista - brasilFoto: Pixabay

A Uber pretende recorrer da decisão do juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa. A companhia considera a decisão como um entendimento isolado.

“Nos últimos anos, os tribunais brasileiros vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício”, disse a empresa em nota.

Segundo a Uber, os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à empresa, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. (mais…)

Moro assina acordo para permitir perseguição policial além das fronteiras no Mercosul

Moro assina acordo para permitir perseguição policial além das fronteiras no Mercosul - brasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Justiça Sergio Moro e ministros do Mercosul assinaram nesta quinta-feira, dia 7, um acordo que permite que agentes de segurança do bloco continental, possam fazer perseguições para além das fronteiras de seus países. Moro disse que o acordo é muito importante para os policiais que trabalham na fronteira.

“O acordo ainda vai ser submetido aos presidentes. Como vai funcionar? Lembramos os filmes antigos, do velho oeste, o cherife perseguia o criminos que cruzava um país e a fronteira servia como se fosse um muro de impunidade. É uma negociação que se estende a anos, é para perseguir além da fronteira, com certas condições. É um avanço e demonstra o nivel de confiança dos países membros e associados do Mercosul”comentou durante a coletiva, segundo o Antagonista.

Atualmente, a norma diz que os policiais não podem atravessar a fronteira para perseguir bandidos.

Bahia Noticias

Maioria do STF decide revogar prisão após condenação em 2ª instância

Maioria do STF decide revogar prisão após condenação em 2ª instância - brasilFoto: Fellipe Sampaio/ SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu o voto de Minerva, desempatou o julgamento, e se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, em julgamento encerrado nesta última quinta-feira, dia 7. Nesta tarde, além de Toffoli, votaram os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor Alexandre Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. E votaram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli

A decisão reverteu outra, de 2016, que permitia a prisão em segunda instância. Com isto, cerca de cinco mil réus podem ser beneficiados, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre eles, o mais emblemático: o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018, por conta do caso do tríplex do Guarujá. (mais…)

Artistas debatem no Supremo Tribunal Federal decreto de Bolsonaro sobre cinema

Artistas debatem no Supremo Tribunal Federal decreto de Bolsonaro sobre cinema - brasilFoto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O cantor e compositor Caetano Veloso, o cineasta Luiz Carlos Barreto, atores e representantes do governo participaram nesta segunda-feira, dia 4, de uma audiência pública na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pela ministra Cármen Lúcia para debater o decreto do presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania (que absorveu a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil.

O partido argumenta que o decreto pretende censurar a produção audiovisual por meio do esvaziamento do Conselho Superior de Cinema. O governo nega censura. Ao dar início à audiência, Cármen Lúcia afirmou que objetivo da audiência é transmitir “visão aprofundada, técnica” para que os demais ministros do Supremo tenham conhecimento específico sobre o tema. E negou que o debate seja sobre a censura.

“Eu li que este STF, nesta tarde de hoje, iria debater a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate, porque censura é manifestação de ausência de liberdades. E democracia não a tolera. Por isso a Constituição Federal é expressa ao vedar qualquer forma de censura”, afirmou a ministra. Segundo Cármen Lúcia, a história se conta pelo teatro, música, cinema, cultura e dança. “A cultura é a expressão da história da cultura de cada povo. (…) Nunca vi a história de qualquer povo ser narrada em moedas”, disse.

Informações: G1 | Redação: Bahia Noticias

Inmetro só aprovará bombas de combustíveis com certificação digital

Inmetro só aprovará bombas de combustíveis com certificação digital - brasilFoto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

O Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, vinculado ao Ministério da Economia, vai começar em dezembro a aprovar apenas os modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes nos postos de combustíveis.

A informação foi revelada nesta segunda-feira, dia 4, pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior. Segundo ele, as bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor.

“Muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado. As novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular”, disse Júnior.

No entanto, a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil | Redação: Bahia Noticias

Voltar à página inicial