Cumprindo uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o governo federal enviou, na última semana, uma delegação para acompanhar os familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998. À época, 64 pessoas morreram e outras seis pessoas ficaram feridas por consequência do acidente. Os representantes se reuniram com beneficiários e autoridades do sistema de Justiça e dos governos estadual e municipal. O intuito, afirmou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi discutir planos ação para as obrigações impostas ao Brasil.
“Entre os compromissos assumidos pelo país, estão ações para restabelecer o desenvolvimento econômico e social da cidade baiana, juntamente com a inserção de trabalhadoras e trabalhadores dedicados à fabricação de fogos de artifício em outros mercados de trabalho, de forma a possibilitar alternativas econômicas”, informou a pasta em nota. Um dos programas a serem implementados na cidade será o projeto Qualifica Mulher, voltado para a profissionalização de mulheres. Além do MMFDH, a comitiva do Governo Federal foi composta por representantes dos ministérios da Defesa, da Cidadania e do Trabalho, Emprego e Renda. Segundo a decisão da CIDH, o Estado deverá beneficiar as famílias com iniciativas de reparação integral.
O processo penal, as ações cíveis de indenização por danos morais e materiais e os processos trabalhistas deverão ser tocados em um prazo razoável. Constam ainda o compromisso de oferecer o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico que requeiram as vítimas; implementar uma política sistemática de inspeções periódicas nos locais de produção de fogos de artifício; desenhar e executar um programa de desenvolvimento socioeconômico destinado à população de Santo Antônio de Jesus; e pagar os valores fixados na sentença em função dos danos materiais e imateriais.
Quatro das mulheres mortas na explosão estavam grávidas. De acordo com a senteça, nenhum sobrevivente recebeu tratamento médico adequado para se recuperar das consequências do acidente. Os trabalhadores e trabalhadoras da fábrica eram contratados informalmente, tinham baixos salários e não tinham equipamentos de proteção individual, treinamento ou capacitação para executar o trabalho. Crianças também trabalhavam na fábrica.
Bahia Noticias

Foto: Luciano Almeida - ASCOM- PMSAJ













































Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay






Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay




























Imagem de Sabine van Erp do Pixabay





Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay




Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay



