Cumprindo uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o governo federal enviou, na última semana, uma delegação para acompanhar os familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998. À época, 64 pessoas morreram e outras seis pessoas ficaram feridas por consequência do acidente. Os representantes se reuniram com beneficiários e autoridades do sistema de Justiça e dos governos estadual e municipal. O intuito, afirmou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi discutir planos ação para as obrigações impostas ao Brasil.

“Entre os compromissos assumidos pelo país, estão ações para restabelecer o desenvolvimento econômico e social da cidade baiana, juntamente com a inserção de trabalhadoras e trabalhadores dedicados à fabricação de fogos de artifício em outros mercados de trabalho, de forma a possibilitar alternativas econômicas”, informou a pasta em nota. Um dos programas a serem implementados na cidade será o projeto Qualifica Mulher, voltado para a profissionalização de mulheres. Além do MMFDH, a comitiva do Governo Federal foi composta por representantes dos ministérios da Defesa, da Cidadania e do Trabalho, Emprego e Renda. Segundo a decisão da CIDH, o Estado deverá beneficiar as famílias com iniciativas de reparação integral.

O processo penal, as ações cíveis de indenização por danos morais e materiais e os processos trabalhistas deverão ser tocados em um prazo razoável. Constam ainda o compromisso de oferecer o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico que requeiram as vítimas; implementar uma política sistemática de inspeções periódicas nos locais de produção de fogos de artifício; desenhar e executar um programa de desenvolvimento socioeconômico destinado à população de Santo Antônio de Jesus; e pagar os valores fixados na sentença em função dos danos materiais e imateriais.

Quatro das mulheres mortas na explosão estavam grávidas. De acordo com a senteça, nenhum sobrevivente recebeu tratamento médico adequado para se recuperar das consequências do acidente. Os trabalhadores e trabalhadoras da fábrica eram contratados informalmente, tinham baixos salários e não tinham equipamentos de proteção individual, treinamento ou capacitação para executar o trabalho. Crianças também trabalhavam na fábrica.

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