Os governos da Bahia, federal e municipal entregaram nesta quarta-feira, dia 29, o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região ao Instituto 11 de Dezembro e familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998, que ceifou a vida de 64 pessoas. A ação é o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 (de um total de 22) da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020.
A proposta visa promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos no município. A iniciativa nasce como um novo capítulo na trajetória do Instituto 11 de Dezembro e das famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos de propriedade da família Bastos ocorrida em 1998.
O Ponto 18 da sentença da Corte determinou que, em diálogo com as vítimas e seus familiares, o Estado brasileiro elaborasse um Programa de Desenvolvimento Socioeconômico. A proposta tem que ser voltada ao enfrentamento da falta de alternativas de trabalho decente em Santo Antônio de Jesus, com especial atenção à juventude e às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O programa reúne 76 projetos distribuídos em seis eixos estratégicos, articulando ações de 16 secretarias estaduais: Educação, Profissionalização e Prevenção; Assistência Social e Segurança Alimentar; Inclusão Socioprodutiva e Empreendedorismo; Agricultura e Produção Rural; Tecnologia e Conectividade; e Políticas para as Mulheres. Os Bairros Irmã Dulce e São Paulo, além dos familiares das vítimas da explosão, serão os principais beneficiários das ações.
Para o prefeito Genival Deolino, este plano representa um marco do seu compromisso com o desenvolvimento e a dignidade das pessoas. ‘Com ele, vamos transformar realidades, ampliar oportunidades e garantir que tragédias como a de 1998 jamais se repitam’, reforçou.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom SJDH.
