O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia solicitando medidas urgentes para a reestruturação da Delegacia Territorial de São Miguel das Matas. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento após inspeções identificarem diversos problemas estruturais na unidade policial.
Segundo o MP-BA, foram constatadas falhas graves na instalação elétrica, com risco de incêndio, infiltrações, presença de mofo, falta de água potável e condições inadequadas para a custódia de presos. As irregularidades colocam em risco servidores, custodiados e a população que utiliza os serviços da delegacia.
Na ação, o Ministério Público pede a realização de uma reforma completa no prédio, incluindo a recuperação do sistema elétrico, melhorias nas condições de higiene e salubridade, além da reforma da carceragem para garantir mais segurança e melhores condições de funcionamento.
O órgão também solicita a construção de um perímetro de segurança com muros ou grades, implantação de sistema de videomonitoramento, fornecimento de mobiliário adequado para armazenamento de materiais apreendidos e regularização do abastecimento de combustível da viatura policial.
Além das melhorias estruturais, o MP-BA requer que o Estado apresente um plano de ação com cronograma, metas e previsão orçamentária para execução das intervenções, bem como a ampliação do efetivo policial para atender à demanda do município.
Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos e decidir sobre as providências solicitadas pelo Ministério Público.
Com informações do MP-BA e Criativa On Line – Adaptado pela Tribuna do Recôncavo.

Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo












Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil



Imagem de Hatice EROL do Pixabay
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay
Imagem de tookapic por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa | Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Image by Engin Akyurt from Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Reprodução/ Video/ Bahia Noticias e Salvador FM
Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Imagem de intographics por Pixabay
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Image by Terri Cnudde from Pixabay
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Imagem de MasterTux do Pixabay
Imagem ilustrativa de Dominik e Frederike Schneider do Pixabay
Image by tomwieden from Pixabay
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Foto: Reprodução/ Video



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Foto: Reprodução/ Video

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de musiking por Pixabay

Foto: Tribuna do Recôncavo | Imagem Ilustrativa
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay





Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Skeeze from Pixabay


Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Imagem de Michael Wedermann por Pixabay