Vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos de artifício, em 1998, no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, se inscreveram nesta segunda-feira, 16, no programa ‘CNH da Gente’. No total, 52 pessoas vinculadas ao Instituto 11 de Dezembro se inscreveram no programa, que é destinado à formação de condutores nas categorias ‘A’ (moto) ou ‘B’ (carro), e à emissão gratuita do documento.
Os beneficiários contemplados terão acesso gratuito à emissão da habilitação. A medida se insere no rol de iniciativas adotadas pelo Governo da Bahia, visando ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, a Bahia e o município por violação dos direitos humanos das vítimas da tragédia, que resultou em 64 mortes. A ação também atende à reivindicação do Movimento 11 de Dezembro, criado para lutar pelos direitos das vítimas.
Entre os critérios para a inscrição dos beneficiários de SAJ estão: ter acima de 18 anos de idade, na data do requerimento responder legalmente pelos seus atos; estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico até 31 de março 2025; saber ler e escrever; possuir CPF e RG ou documento de identificação com foto. O Programa CNH da Gente será realizado em 3 etapas: inscrição; Seleção; e Formação de condutores. Cada pessoa pode se inscrever em apenas uma categoria, sendo: Categoria A (moto) ou Categoria B (carro).
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom.