A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 991/2026, que estabelece uma medida excepcional de proteção social para pessoas atingidas pelas enchentes e pela catástrofe ambiental provocadas por eventos climáticos extremos em cidades do Estado da Bahia.
A proposta prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante seis meses para moradores de municípios que tenham decretado situação de emergência em decorrência das fortes chuvas. O benefício será destinado a pessoas maiores de 18 anos que tenham perdido suas moradias, móveis e bens essenciais do domicílio em decorrência da tragédia.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio poderá ser pago a até dois membros da mesma família, sendo que provedores de famílias monoparentais terão direito ao recebimento de duas cotas do benefício, ampliando o apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
O pagamento será realizado por instituições financeiras públicas federais, por meio de poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário. A conta terá isenção de tarifas, dispensa de apresentação de documentos e não permitirá emissão de cheques ou ordens de pagamento, facilitando o acesso ao benefício.
A proposta também determina que órgãos federais compartilhem dados necessários para verificar os requisitos de concessão do auxílio, garantindo maior agilidade no processo. Além disso, o projeto proíbe instituições financeiras de realizarem descontos ou compensações que reduzam o valor do benefício para quitar dívidas anteriores dos beneficiários.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir apoio imediato às famílias afetadas pelas enchentes, assegurando condições mínimas de dignidade e contribuindo para que os atingidos consigam reconstruir suas vidas após os desastres climáticos.
O projeto foi apresentado na Mesa da Câmara no dia 6 de março de 2026 e agora seguirá para análise e tramitação no Congresso Nacional.


Imagem de Roman Grac por Pixabay





Foto: Emerson Santos 
Imagem ilustrativa por lupe02 do Pixabay
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: Tiago Dantas Seagri/BA
Foto: André Fofano
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem de jacqueline macou do Pixabay
Foto: Cláudio Lima / Câmara Municipal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de Free-Photos por Pixabay
Fotos: Aline Queiroz
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Sabine van Erp from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Imagem ilustrativa de Dominik e Frederike Schneider do Pixabay
Foto: André Fofano
Imagem de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Video
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Imagem de Jason Taix do Pixabay
Foto: Isabela Bugmann
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Adriano Gadini from Pixabay
PM
Image by mohamed Hassan from Pixabay
Video
Banjo de Rua | Foto Matheus Lopes
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem Ilustrativa de HeungSoon por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Sumaia Villela/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019
Imagem de Photo Mix por Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: André Fofano
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Image by Chokniti Khongchum from Pixabay
Imagem: WhatsApp Mídia Bahia
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de LuAnn Hunt do Pixabay
Foto: PM
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Poliana Lima/ Polícia Civil
Editado | Crédito: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Edimar Mato Grosso - @axesuburbio
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA
Imagem de Lisa Larsen por Pixabay
Foto: André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de ImageParty por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Meire Bitencourt
Imagem de congerdesign por Pixabay
Imagem Ilustrativa de Anemone123 por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Leitora do Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa | Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Reprodução
Foto: Hélio Alves/ tribuna do Recôncavo
Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil
Foto: Rebeca FalcÃo/ Seagri BA
Imagem de Oleg Mityukhin por Pixabay
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem Ilustrativa |Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil