O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária das Mulheres Neusa Cadore assinaram o termo de adesão à Política Nacional de Cuidados junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres. Este plano é o instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados no âmbito dos estados.
A Política Nacional de Cuidados tem como público prioritário crianças de 0 a 6 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoio no cotidiano, além de reconhecer e valorizar trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, tanto aquelas pessoas que exercem essa atividade de forma remunerada quanto não remunerada. O Plano Nacional de Cuidados visa a atuação integrada entre os Governos Federal e Estadual com os municípios, por meio de um regime de pactuação permanente, pautado na colaboração mútua para a execução de ações coordenadas, de caráter intersetorial e federativo.
Como consequência da adesão, o Governo do Estado já instituiu, por Decreto no Diário Oficial, de 27 de março, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). Este grupo tem a finalidade de elaborar a proposta da Política Estadual de Cuidados e a proposta do Plano Estadual de Cuidados. Para tanto, o GTI terá a participação de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação conjunta da Secretaria das Mulheres (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Compete ao GTI apresentar análise sobre a organização social dos cuidados no Estado, incluindo a identificação das políticas, dos programas e dos serviços existentes, bem como das necessidades de cuidado; organizar a proposta da Política Estadual de Cuidados, indicando seus princípios, orientações e objetivos.
Ascom SPM
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