No dia 16 de dezembro o plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em Santo Antônio de Jesus (BA), votou a favor do parecer da comissão de monitoramento de gestão, parecer esse que não aprovou o relatório da gestão da pasta da saúde de 2019. A votação da plenária favorável ao parecer resultou na reprovação da prestação de contas do ano de 2019 no que se refere a pasta saúde.
Ao Tribuna do Recôncavo, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcia Menezes, falou que a comissão apresentou alguns pontos de justificativa para a não aprovação do relatório da gestão, que primeiro foi o descumprimento da solicitação para contratação de assessoria para a comissão de finanças. Na comissão de finanças o conselho não dispõe nem de conselheiros nem de contador disponibilizado pela secretaria para fazer o parecer técnico.
“Como não tinha ninguém com essas habilidades a comissão de finanças não teve condições de fornecer um parecer para que fossem discutidas as finanças da Secretaria Municipal de Saúde”, disse Menezes.
O segundo ponto foi o descumprimento da lei complementar 141 de 2012 e a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, que se refere ao cumprimento do prazo de entrega dos relatórios quadrimestrais e realização das audiências pública, que normalmente acontece na Câmara Municipal.
“Esse ano por conta da pandemia não pôde ser apresentado na Câmara, mas isso não impossibilitava da gestão ter apresentado via plataforma remota. Vale lembrar que o primeiro quadrimestre é apresentado em maio, o segundo quadrimestre é apresentado em setembro e o terceiro em fevereiro. Então, não foi apresentado e por conta disso não foi aprovado”, explicou a presidente.
O terceiro ponto foi a não observância para a recomendação realizada pelo Conselho Municipal de Saúde para priorizar a informatização das unidades de saúde para a realização do cadastro do e-Sus, implantação dos prontuários eletrônicos e realização de assembleias dos CAPS.
Ainda segundo Márcia Menezes, outro ponto destacado foi a não disponibilização de veículos para viabilizar o transporte dos conselheiros para fiscalizar as unidades de saúde.
Marcia concluiu ressaltando que o Conselho Municipal de Saúde continua firme com o propósito de lutar permanentemente pela garantia do atendimento a saúde universal e integral, com qualidade e equidade para todos os cidadãos santoantonienses”, concluiu Menezes.
Reportagem e redação: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
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