SAJ: Câmara Municipal realiza primeira sessão do ano legislativo de 2024

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (04), o Edital de Licitação para leiloar o Antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), situado no bairro de Jardim Armação. O pregão será realizado no dia 26 deste mês, de forma híbrida (presencial e eletrônica). O imóvel público, com área total de 187 mil metros quadrados, foi avaliado em R$ 141,3 milhões. O arrematante poderá pagar o montante em dez parcelas mensais, com entrada de 5% à vista.

A venda do imóvel foi autorizada pela Lei Estadual nº 14.386/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia. O valor do antigo CCB foi determinado por meio de laudo de avaliação, emitido pela Caixa Econômica Federal. O imóvel possui o lance mínimo de R$ 141,3 milhões e será na modalidade maior lance, ou seja, arremata o bem público aquele licitante que oferecer o maior valor.

O certame para a venda do imóvel será comandado pelo leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior, escolhido por sorteio. O leilão será realizado presencialmente na sede da Saeb, situada no Centro Administrativo da Bahia, e eletronicamente por intermédio do site do leiloeiro (www.rjleiloes.com.br). (mais…)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que eleitoras e eleitores que estiverem com pendências perante a Justiça Eleitoral, como a falta de regularização do título, têm até o dia 6 de maio para resolver a situação. Caso contrário, estarão suscetíveis a diversos impedimentos em serviços associados à administração pública.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, aqueles(as) que deixaram de votar, não justificaram a ausência às urnas e nem pagaram as multas eleitorais ficarão impossibilitados(as) de:

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• tirar passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

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A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) participou, na semana passada, no Centerminas Expo, em Belo Horizonte, do Workshop Azul Tá On, uma iniciativa da operadora Azul Viagens, com um dia de rodada de negócios e capacitação para 350 profissionais do setor. Eles foram atualizados sobre a infraestrutura e novos produtos e experiências disponíveis nas 13 zonas turísticas baianas. A pasta também promoveu o São João da Bahia, o maior do Brasil, que acontece no mês de junho em todo o estado. As informações farão parte da montagem de pacotes de passeios para a terra do axé.

‘Tivemos uma participação muito proveitosa, porque os agentes de viagens, que já comercializam destinos como as costas do Descobrimento e do Dendê,  ficaram interessados também em outras zonas turísticas, com destaque para a Chapada Diamantina, por conta das rotas do vinho e da cachaça, além dos festejos juninos’,  relatou a assessora-técnica de Promoção da Setur-BA, Cristina Mariotti.

No mesmo período, a Setur-BA marcou presença na Convenção Abreu 2026, promovida pela operadora turística portuguesa de mesmo nome, no Hotel Vila Galé Marés, em Guarajuba (Camaçari), na Costa dos Coqueiros, em três dias de programação. O encontro estratégico reuniu 150 colaboradores da operadora, no Brasil e em Portugal, que assistiram ao painel da secretaria sobre o turismo da Bahia, com a apresentação das potencialidades do estado para receber visitantes nacionais e estrangeiros e sua diversificação da oferta turística.

Ascom Setur.

Os Exames de Certificação Estadual da Bahia do Programa Comissão Permanente de Avaliação (CPA) Digital têm início no dia 9 de março e prosseguem até 10 de dezembro deste ano, conforme divulgação da Secretaria da Educação do Estado (SEC) no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (3). Realizados pelas unidades certificadoras, vinculadas às instituições de ensino da rede estadual, os exames possibilitam a qualquer indivíduo que não concluiu uma ou mais etapas da Educação Básica finalizar os seus estudos, sem precisar se matricular em uma escola.

Os candidatos interessados em se inscreverem para os exames de certificação deverão realizar o pré-cadastro no site da CPA Digital (cpadigital.educacao.ba.gov.br) e, obrigatoriamente, realizar cadastro e agendamento, através do Sistema de Gestão e Certificação On-line, e o pré-cadastro para obter login e senha do Sistema de Apoio à Gestão da Aprendizagem (SAGA).

Na data e horário estabelecidos no ato da solicitação no Sistema SAGA, os candidatos deverão anexar os documentos solicitados. Após análise e validação, a Secretaria da Educação irá liberar o ambiente de agendamento das provas de certificação, que serão aplicadas até dezembro de 2026, por área de conhecimento nos níveis de Ensino Fundamental para os maiores de 15 anos e de Ensino Médio, para os maiores de 18 anos. (mais…)

Dez associações comunitárias foram beneficiadas nesta segunda-feira (2) com a entrega de veículos pick-up para fortalecer e ampliar suas atividades nos municípios onde atuam. A ação ocorreu em Salvador e contemplou entidades de Feira de Santana, Retirolândia, Porto Seguro, Irará e Conceição do Coité.

A iniciativa do Governo da Bahia foi executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de emenda parlamentar. O investimento total foi superior a R$ 1 milhão.

‘Esse apoio às organizações da sociedade civil demonstra o compromisso dos governos federal e estadual em fortalecer ações que vão desde a agricultura familiar até iniciativas como as cozinhas solidárias do Programa Bahia Sem Fome’, destacou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.

CAR

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Programa PAS Nordeste, avança na qualificação do acesso ao crédito rural na Bahia com a implementação da Estratégia de Crédito Assistido. A iniciativa, com recursos  do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), combina articulação institucional, planejamento produtivo, acompanhamento técnico e a implantação de um sistema que integra as Redes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agentes financeiros.

Integrada aos Planos Safra Territoriais e com atuação nos 27 Territórios de Identidade do estado, a ação tem como foco superar gargalos históricos que dificultavam o acesso dos agricultores familiares às linhas mais qualificadas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o acesso ao crédito se torna mais ágil e transparente, permitindo a apresentação de projetos mais estruturados e alinhados às realidades produtivas dos territórios.

Já o novo sistema, apresentado nos dias 24 e 25 de fevereiro, durante encontros virtuais, reúne 12 projetos indutores, assim como módulos para cadastro institucional, gestão de beneficiários, acompanhamento de ações, registro de atendimentos e relatórios gerenciais. Segundo o chefe de gabinete da SDR, Adriano Costa, a ferramenta representa um avanço importante na operacionalização do Plano Safra: (mais…)

O resultado do Censo Escolar 2025, divulgado  pelo Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira (26), revela que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.

A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.

O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano. (mais…)

Com a maior mobilização entre todos os estados brasileiros, a III Teia Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia foi encerrada neste domingo (1º), no Teatro e Centro de Convenções de Feira de Santana. Promovido pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) ao longo do fim de semana, o evento reuniu cerca de 500 participantes por dia, consolidou propostas estratégicas e elegeu a delegação que representará o estado na etapa nacional. O reconhecimento de maior mobilização no país foi feito pelo próprio Ministério da Cultura (MinC), que destacou o alcance territorial e a força de organização da edição baiana.

Ainda na avaliação de Amanda, a qualidade das propostas aprovadas e dos encaminhamentos construídos na plenária final da Teia contribuirá diretamente para orientar os próximos dez anos do Plano Estadual de Cultura, ampliando o alcance da política para além da Cultura Viva. Os debates no evento incidiram sobre fomento, linguagens artísticas, patrimônio, livro e leitura, memória e políticas identitárias.

A programação do evento contou com a plenária final do IV Fórum Estadual dos Pontos de Cultura, que foi iniciada com falas institucionais e seguiu com a leitura da carta construída coletivamente pelos participantes, reafirmando a importância da Política Cultura Viva nos âmbitos estadual e nacional. (mais…)

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), dá início à estratégia estadual de vigilância ativa para detecção de sarampo e rubéola, dentro da mobilização nacional do 5º Dia “S” de Busca Ativa de Doenças Exantemáticas, promovida pelo Ministério da Saúde.

O Dia S será realizado em 5 de março de 2026, com execução das atividades entre os dias 5 e 15 de março, envolvendo equipes municipais de saúde em todo o estado.

A Bahia tem se destacado nacionalmente na execução da estratégia. No Dia “S” realizado em 2025, 359 municípios (86%) realizaram a Busca Ativa Institucional e 295 municípios (70,7%) executaram a Busca Ativa Comunitária, com a revisão de mais de 1,1 milhão de registros em serviços de saúde. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia a partir deste domingo (1º), até 15 de março, as inscrições para o sexto ciclo do Edital Da Bahia Para o Mundo (nº 23/2024). A iniciativa garante apoio à participação de estudantes e professores orientadores em eventos nacionais e internacionais que vão acontecer entre 15 de maio e 15 de julho, ampliando oportunidades para a rede estadual e estabelecendo um cronograma organizado para as inscrições, seleções e resultados. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado em abril.

O Da Bahia para o Mundo assegura financiamento de passagens, diárias e inscrições para alunos dos ensinos Fundamental e Médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Educação Profissional e demais modalidades ofertadas. As produções apresentadas são fruto de projetos estruturantes, de iniciação científica e de tecnologias, desenvolvidos nas unidades escolares. A proposta consolida a cultura investigativa e incentiva a difusão do conhecimento produzido na escola pública estadual.

Já o sétimo ciclo será realizado de 16 de julho a 15 de novembro, com inscrições abertas entre 1º e 15 de junho e divulgação do resultado também em junho. A organização do cronograma assegura planejamento e transparência em todas as etapas. De acordo com a SEC, a iniciativa reafirma o compromisso da rede estadual de ensino com a valorização da pesquisa, o estímulo à criatividade e o fortalecimento do protagonismo juvenil nos espaços de produção científica.

Tita Moura – Ascom/SEC

A Escola de Dança da Universidade Federal da Bahia (UFBA), berço de gerações de artistas e palco de encontros que moldaram a história da dança no Brasil, reabre as portas para mais um ciclo de partilha e criação. Estão abertas as inscrições para os Cursos Livres de Extensão 2026.1, com início das aulas em 9 de março.

Por quatro meses, os salões e estúdios da Escola — espaço onde o corpo fala, canta e sonha — receberão uma diversidade de cursos que transitam entre diferentes linguagens da dança e a oficina de Pilates. As aulas acontecem até 11 de julho de 2026. Os interessados já podem garantir vaga pelo formulário virtual (link aqui – https://forms.gle/3jmzXKaWDjP6QSzE7.

As formações serão conduzidas por estudantes da graduação e pós-graduação, além de coreógrafos e dançarinos da UFBA, em modalidades que vão do clássico ao popular, do tradicional ao contemporâneo: Dança Contemporânea, Baila soul, Letra da Dança, Danças Urbanas, K-pop, Danças do Ventre, Balé Clássico, Corpo de Palco, Pista Pop, Jazz Funk, Dança de Salão, Pra fazer do chão um céu, Dança Afro-brasileira, Dança Cotidiano Popular, Alongamento e Fortalecimento, Dança para Todos, Vogue e Cultura Ballroom, além de Pilates. (mais…)

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta terça-feira (24), o Despacho Decisório nº 456/2026, que determina a suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A decisão fundamenta-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil.

A medida é resultado de uma ação articulada e coletiva, coordenada pelo Governo da Bahia em diálogo permanente com o Governo Federal, envolvendo representantes do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional, do Ministério da Agricultura e de outros órgãos estratégicos.

Para os produtores, a decisão tem impacto direto tanto na segurança fitossanitária da lavoura cacaueira quanto no ambiente econômico do setor. Ao reduzir o risco de entrada de pragas e doenças no território nacional, protege-se a produção baiana. Do ponto de vista do mercado, a diminuição da oferta externa contribui para a recomposição da renda do agricultor em um momento de forte instabilidade. (mais…)

O presidente do PT na Bahia, Tássio Brito, destacou que o governador Jerônimo Rodrigues representa a continuidade de um projeto popular comprometido com o desenvolvimento da Bahia. A declaração ocorreu após a divulgação, nesta terça-feira (24), da primeira pesquisa registrada de 2026 para o Governo do Estado, realizada pelo Instituto TML e encomendada pelo Política ao Vivo. De acordo com o levantamento, se a eleição para o Governo da Bahia acontecesse hoje, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) seria reeleito no primeiro turno.

Dois cenários estimulados apontam vantagem expressivas do governador na largada da disputa. No primeiro deles, com todos os pré-candidatos colocados até o momento, o governador Jerônimo Rodrigues aparece com 52,51% das intenções de voto, contra 35,65% de ACM Neto. José Carlos Aleluia soma 1,03% e Ronaldo Mansur, 0,93%. Brancos e nulos chegam a 0,93% e 8,95% disseram não saber ou não opinaram. Nesse cenário, Jerônimo ultrapassa a marca dos 50% dos votos válidos e venceria no primeiro turno.

Em um segundo cenário testado, considerando apenas as candidaturas de Jerônimo e ACM Neto, o governador amplia a vantagem e aparece com 54,24%, enquanto o ex-prefeito de Salvador marca 37,70%. Brancos e nulos somam 0,73% e 7,33% não souberam ou não opinaram. Já na pesquisa espontânea, o governador Jerônimo aparece com 22,54%, seguido por ACM Neto, que tem 15,94%.

Ascom PT Bahia