Por Diana Serpe – advogada
Vinte e um de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. As primeiras ações no Brasil para integrar essa população foram em 1854, com a introdução do sistema Braille, e, em 1857, com a criação do Instituto dos Surdos Mudos. Época também marcada pela segregação. Entre 1881 e 1960, por exemplo, os deficientes auditivos foram proibidos de usar a língua de sinais para não comprometer o aprendizado compulsório da linguagem oral.
Em 1991, foi promulgada a Lei 8.213, conhecida como Lei de Cotas, a fim de assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São 30 anos de uma legislação que garante, ao menos no papel, o acesso ao emprego de cidadãos que, em geral, são preteridos nos processos de seleção.
“A lei de cotas foi criada para assegurar a inclusão. Seu artigo 93 determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% dos seus cargos para beneficiários reabilitados do INSS e pessoas com deficiência. É uma lei de suma importância, porque garante não apenas emprego, mas dignidade, autonomia, qualidade de vida”, avalia a advogada Diana Serpe, sócia do escritório Serpe Advogados e especialista no direito da pessoa com deficiência.
Os números, no entanto, mostram uma realidade bastante diferente da ideal. Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, apenas 28,3% delas em idade de trabalhar – a partir dos 14 anos – estavam na força de trabalho. Cerca de 67,6% dessa população não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto.
Diana avalia que os números revelam um problema mais profundo, que não está relacionado apenas ao emprego, ou à falta dele, mas à educação e ao envolvimento da sociedade com a questão. “Nosso grande desafio é esclarecer que a inclusão é um tema que diz respeito a toda a sociedade”.
Nesse sentido, a Lei 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi sancionada em 2015, com o objetivo de ampliar as políticas de direitos. O texto determina que a pessoa com deficiência deve ser contemplada em todos os programas e políticas públicas e garante direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
Mais uma vez, há um abismo entre o que determina a lei e a sua aplicação. Diana exalta a excelência do texto, mas constata sua ineficácia na prática. “A lei é excelente, entretanto, infelizmente, no dia a dia vemos que muitos direitos previstos na LBI são ignorados, deixando as pessoas com deficiência em discrepantes condições de desigualdade”.
Diana é enfática na necessidade de se lutar pelos direitos assegurados por lei. “O fato é que não há desculpa para que uma lei não seja aplicada, não há desculpa para ignorar direitos e menosprezar qualquer cidadão”.
Sobre a autora
Diana Serpe é advogada, especialista em Processo Civil e Direito Civil, palestrante e possui forte atuação em ações relacionadas a negativas de direitos para as pessoas com deficiência. Também atua em ações relacionadas a negativas de planos de saúde, para fornecimento de canabidiol e para tratamentos e fornecimentos de medicamentos de alto custo para doenças raras. Criadora do Autismo e Direito, com perfis nas redes sociais (Instagram e Facebook).
Matéria: Eleni Trindade/ M2 Comunicação
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay








Imagem ilustrativa de torcedor acompanhando uma partida de futebol pela televisão.
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
Cristiane Nogueira, Railan Andrade e Girlandia participam da caminhada das Comunidades Eclesiais de Base e representam dioceses da Bahia no 8º Nordestão de CEBs.
Fannie Guimarães/Memorabilia Filmes
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem criada por IA para ilustrar celebração da Santa Missa e a ação do Espírito Santo.
Foto: Reprodução/ Video
Divulgação - Suspeito foi preso durante operação realizada pela Polícia Civil em São Félix.
Foto: Luciano Almeida - Restaurante Kioski representou Santo Antônio de Jesus no Troféu Panela de Bairro da TV Bahia.
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Caminhão carregado de bananas tomba na Serra do Rato, na zona rural de Mutuípe. Foto: Mídia Bahia.
Atividade física ajuda na saúde, autonomia e qualidade de vida na terceira idade.
Foto: Tribuna do Recôncavo | Imagem Ilustrativa
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay
Elenilton do Curujão, empresário conhecido em Ituberá e proprietário da Rede Curujão de Supermercados. Foto: Reprodução/Redes Sociais.
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Luciano Almeida
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Cantor Nenho durante show no São Pedro da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus. Foto: Luciano Almeida.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Divulgação / Polícia Civil
Imagem ilustrativa gerada por IA.
Foto: Ministério de Comunicação da RCC da Diocese de Amargosa
Arquivo Pessoal
Foto: Polícia Militar
Reprodução/ Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de uma bola de futebol em campo durante partida em estádio
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Skeeze from Pixabay
Helbert, conhecido como Bob, morava no bairro Urbis IV, em Santo Antônio de Jesus.
Imagem criada por IA
Registro de Augusto Junior, morador de Valença, no Baixo Sul da Bahia.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem gerada por IA
Psicólogo Jorge Soares apresenta a obra "O Homem e Seus Feitos: Para Humanizar-se ao Longo da História". Foto: Divulgação.
Descrição:
Imagem de Michael Wedermann por Pixabay
Força-tarefa com cerca de 20 homens resgatou um boi que caiu em um poço na localidade do Lajedo Batista, em Elísio Medrado. Reprodução/Recôncavo no Ar.
Aline morreu após sofrer um grave acidente e permanecer internada no HRSAJ. Foto: Saj Sem Filtro.
Image by Firmbee from Pixabay
Foto: Reprodução/ Blog do Valente
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Agência Dudes – Júnior Simas
Reprodução/Band RN | Cantor Neto Araújo, ex-Cavaleiros do Forró e vocalista da Collo de Menina, morreu aos 42 anos.
Imagem Ilustrativa | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Fotos: Divulgação | Carmem Sabin e Neto exibem peças da SABIN.ARTES que representarão a Bahia na 26ª Fenearte, em Olinda (PE).
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Ádila Raira retorna ao comando da Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) de Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo Pessoal.
Imagem ilustrativa de Andreas Breitling por Pixabay
Reprodução/Vídeo: Jessica Ketlin. Deputados Robinson Almeida e Zé Neto durante agenda que marcou a entrega de ambulância do SAMU e micro-ônibus TFD para Santo Antônio de Jesus.
Imagem Ilustrativa de Dean Moriarty por Pixabay
Imagem criada por IA
Portal de entrada do São Pedro da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus. Foto: Luciano Almeida.
Crédito: Lucas Batista
Ditinho da AviVip, Jordávio Ramos, Neto Caroba e vereadores durante agenda política em Presidente Tancredo Neves. Foto: Divulgação.
Imagem Ilustrativa | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
A festa de São Pedro de São Miguel das Matas acontece nesta quarta-feira (1º), a partir das 19h, na Praça Maria Madalena, com shows de Devinho Novaes, Neguinho da Pegada, Virgílio Forrozeiro e É o MT.
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Divulgação
Imagem de
Ilustração representa as previsões astrológicas para os signos do zodíaco em julho de 2026.
Danniel Vieira se apresenta em Amargosa e Salvador neste fim de semana. Foto: Gabriel Lordelo.
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Ditinho da AviVip durante cerimônia em Catu, onde recebeu o título de cidadão catuense.
Ditinho da AviVip ao lado do vereador Genivaldo Souza, de Camamu, durante encontro divulgado nas redes sociais.
ACM Neto, Ditinho da AviVip e o prefeito Genival Deolino durante agenda realizada em Santo Antônio de Jesus.
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Ditinho da AviVip e Binho de Mota participaram da Cruzada de Fé e Milagres, realizada no Centro de Convenções de Salvador, com a presença do Apóstolo Valdemiro Santiago.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
VW SpaceFox foi tomado de assalto na região da Areia Fina, zona rural de São Miguel das Matas, na tarde desta segunda-feira (29).
Imagem de Yotsapat Sintoosing por Pixabay
Ilustração representando oportunidades de publicidade, guest posts e banners no Tribuna do Recôncavo.
Unidade de beneficiamento de pescado entregue em Plataforma, Salvador. Foto: Rebeca Falcão/Seagri.
Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem de Moondance por Pixabay
Foto: Fábio Cruz/ Recôncavo no Ar
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay