Por Diana Serpe – advogada
Vinte e um de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. As primeiras ações no Brasil para integrar essa população foram em 1854, com a introdução do sistema Braille, e, em 1857, com a criação do Instituto dos Surdos Mudos. Época também marcada pela segregação. Entre 1881 e 1960, por exemplo, os deficientes auditivos foram proibidos de usar a língua de sinais para não comprometer o aprendizado compulsório da linguagem oral.
Em 1991, foi promulgada a Lei 8.213, conhecida como Lei de Cotas, a fim de assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São 30 anos de uma legislação que garante, ao menos no papel, o acesso ao emprego de cidadãos que, em geral, são preteridos nos processos de seleção.
“A lei de cotas foi criada para assegurar a inclusão. Seu artigo 93 determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% dos seus cargos para beneficiários reabilitados do INSS e pessoas com deficiência. É uma lei de suma importância, porque garante não apenas emprego, mas dignidade, autonomia, qualidade de vida”, avalia a advogada Diana Serpe, sócia do escritório Serpe Advogados e especialista no direito da pessoa com deficiência.
Os números, no entanto, mostram uma realidade bastante diferente da ideal. Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, apenas 28,3% delas em idade de trabalhar – a partir dos 14 anos – estavam na força de trabalho. Cerca de 67,6% dessa população não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto.
Diana avalia que os números revelam um problema mais profundo, que não está relacionado apenas ao emprego, ou à falta dele, mas à educação e ao envolvimento da sociedade com a questão. “Nosso grande desafio é esclarecer que a inclusão é um tema que diz respeito a toda a sociedade”.
Nesse sentido, a Lei 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi sancionada em 2015, com o objetivo de ampliar as políticas de direitos. O texto determina que a pessoa com deficiência deve ser contemplada em todos os programas e políticas públicas e garante direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
Mais uma vez, há um abismo entre o que determina a lei e a sua aplicação. Diana exalta a excelência do texto, mas constata sua ineficácia na prática. “A lei é excelente, entretanto, infelizmente, no dia a dia vemos que muitos direitos previstos na LBI são ignorados, deixando as pessoas com deficiência em discrepantes condições de desigualdade”.
Diana é enfática na necessidade de se lutar pelos direitos assegurados por lei. “O fato é que não há desculpa para que uma lei não seja aplicada, não há desculpa para ignorar direitos e menosprezar qualquer cidadão”.
Sobre a autora
Diana Serpe é advogada, especialista em Processo Civil e Direito Civil, palestrante e possui forte atuação em ações relacionadas a negativas de direitos para as pessoas com deficiência. Também atua em ações relacionadas a negativas de planos de saúde, para fornecimento de canabidiol e para tratamentos e fornecimentos de medicamentos de alto custo para doenças raras. Criadora do Autismo e Direito, com perfis nas redes sociais (Instagram e Facebook).
Matéria: Eleni Trindade/ M2 Comunicação
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay








Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Divulgação
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Imagem gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem ilustrativa de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
IMAGEM: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Video
Imagem ilustrativa de Hans Braxmeier do Pixabay
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Cleomário Alves/SJDH
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por
PM
Imagem ilustrativa gerada por IA
Reprodução - Tino Alves
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Video 
Fotos: André Frutuôso
Foto: Elisabeth Guerra
Imagem gerada por IA
Imagem Ilustrativa de Harald Landsrath do Pixabay
Foto: Juca Varella/ Agência Brasil
Imagem de adaoaalves por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por Inteligência Artificial
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
Imagem de
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de skeeze por Pixabay
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Arquivo Pessoal
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Divulgação
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: PM
Arte ilustrativa criada por IA
Foto: Jackson Santos
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Arte ilustrativa criada por IA
Reprodução/ Vídeo
Foto: PASCOM
Arquivo Pessoal
Foto: Telma Galino
Foto: Edílson Rodrigues/ Agência Senado
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Maria do Carmo/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo | Foto: Ney Santos
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Dandara Melo Saeb | GOVBA
Arte ilustrativa / IA
Foto: Douglas Amaral
Foto: Amo Animais
Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA
Arte: Tribuna do Recôncavo
Image by Michal Jarmoluk from Pixabay
Image by Kaufdex from Pixabay
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Foto: Klebe Lobo - Equipe Fred Pontes
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo