Comprar um terreno para construir a casa própria ou investir pode se transformar em um grande prejuízo quando o negócio envolve loteamentos clandestinos ou irregulares. Além da perda financeira, o comprador pode enfrentar problemas jurídicos, falta de infraestrutura, dificuldades para obter a escritura e até o risco de embargo da obra.
Para evitar esse tipo de situação, a campanha Lote Legal, iniciativa da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), reúne orientações práticas para ajudar consumidores a identificar loteamentos regulares e realizar uma compra segura.
Confira 10 dicas para não cair no golpe do lote clandestino
- Visite o terreno. Conheça pessoalmente o local, verifique o acesso, a infraestrutura e as condições da região.
- Pesquise a empresa responsável. Procure informações sobre a loteadora, seu histórico e a reputação no mercado.
- Exija toda a documentação. Um loteamento regular possui aprovações dos órgãos públicos e registro em cartório.
- Consulte a Prefeitura. Confirme se o empreendimento foi aprovado pelo município e está autorizado para implantação.
- Verifique o registro em cartório. Antes de fechar negócio, confira se o loteamento está devidamente registrado. Ferramentas como a Central de Escrituras e Procurações ajudam a localizar atos registrados e oferecem mais segurança ao comprador.
- Tire todas as dúvidas. Pergunte sobre documentação, infraestrutura, cronograma das obras e condições da negociação.
- Desconfie de preços muito baixos. Valores muito abaixo da média do mercado podem indicar irregularidades.
- Não acredite em promessas de regularização futura. A promessa de que a documentação será providenciada depois não garante segurança jurídica.
- Analise a infraestrutura. Verifique se o empreendimento possui aprovação para redes de água, energia, drenagem, pavimentação e demais serviços urbanos.
- Se houver dúvida, não compre. Em caso de insegurança, procure outro empreendimento que esteja totalmente regularizado.
Além das orientações, a campanha disponibiliza gratuitamente uma cartilha para compradores e um canal para denúncias de loteamentos clandestinos. A iniciativa busca proteger consumidores, evitar prejuízos financeiros e combater práticas ilegais que afetam famílias, municípios e o meio ambiente.
