Em entrevista ao radialista e web jornalista Hélio Alves, na Clube FM, nesta sexta-feira, dia 22, a advogada Dra. Suzana Andrade explanou acerca do enquadramento dos 98 professores da rede municipal de Santo Antônio de Jesus (BA), que será revogado pela gestão municipal. Ela também falou sobre concurso público, licença prêmio e outros assuntos.
Sobre o enquadramento que ganhou tanta repercussão nos últimos dias em Santo Antônio de Jesus, Dra. Suzana falou que essa é uma luta antiga da categoria docente. “É uma legislação que dar possibilidade ao enquadramento de 2015. Esse decreto que foi publicado em 2020 é reflexo de requerimento formalizado por esses servidores desde 2016, então, não é algo que surgiu agora. É uma demanda de muitos anos. Inclusive a gestão passada analisou o estudo de impactos financeiros para a categoria de servidor e expôs para a APLB e para alguns vereadores que já se manifestaram”, disse.
A entrevistada ressaltou também que houve uma comissão para análise dos processos. “Esses processos foram analisados a critérios de processos legais e [posteriormente] houve a publicação em diário oficial dos servidores que atenderam os critérios dentro das vagas reais disponibilizadas.
Sobre a revogação do decreto Dra. Suzana ainda frisou: “O decreto pode ser revogado a qualquer momento e o que vai acontecer? Vai tornar nula toda luta do servidor. São 98 professores que sustentam famílias, que se submeteram a um critério seletivo e que foram contemplados. Com a revogação desse decreto vai voltar a zero. Estamos ouvindo do prefeito e da secretária de educação que vai revogar o decreto para analisar. Se revogar anula, começa tudo do zero. A gestão não apresentou nenhum cronograma, prazos para início e prazo de documentos(….) esse não é momento para questões políticas. É necessário que a comunidade santoantoniense se sensibilize com a luta desses docentes”, concluiu.
Matéria: Jocinere Soares/ Tribuna do Recôncavo
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