A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu a continuação do processo de discriminatória de terras das comunidades que vivem em associações na região de Porto Seguro, no sul da Bahia. Essa informação é da direção da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), que se reuniu com o procurador-geral Paulo Moreno e com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), na última quinta-feira (5), em Salvador, para tratar do assunto.
Os agricultores familiares pedem que o estado, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), prossiga com a tramitação dos processos de titulação de terras das comunidades que estão com processos de regularização fundiária parados desde o ano de 2010.
Segundo o presidente da central, Eudes Queiroz, essa é a terceira agenda da semana para tratar do assunto. Ele aponta que as associações conseguiram a construção e implantação de projetos de infraestrutura hídrica que vão auxiliar na captação de água, mas que precisam dos títulos. “No caso de Porto Seguro, precisamos destravar a atuação na Coordenação de Desenvolvimento Agrário [CDA]. Todo trâmite legal e documentação foram entregues corretamente, falta política mesmo”, descreve.
Ainda segundo Eudes, o estado é que precisa dar a devida destinação, preferencialmente, ao assentamento de trabalhadores rurais sem-terra, uma vez confirmado que são terras devolutas. “Pedimos celeridade para essas titulações. As famílias já estão de 15 a 22 anos no local, vivem, trabalham e produzem com ações de desenvolvimento econômico, inclusive com investimento do programa estadual ‘Bahia Produtiva’ e outros, atuando em cooperativas e associações. E precisamos dessa titulação urgente para continuarmos e aumentarmos a produção, dando segurança jurídica e dignidade às pessoas que se encontram nessas áreas”, finaliza.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom do deputado federal Valmir Assunção