A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, mas, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis e é por isso que a advogada Paula Tudisco, do escritório Küster Machado Advogados, explica porque o setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos.
Ela explica que hospitais, clínicas médicas, clínicas odontológicas, clínicas de exames laboratoriais e de imagem estão envoltas com cadastros, envio de amostras para laboratórios, checagem de dados do plano de saúde, placas de identificação nos quartos, troca de fichas de pacientes, laudos de exames, debate de diagnósticos etc, ou seja, uma infinidade de dados.
“Nesses ambientes é comum encontrar computadores desbloqueados, sem a necessidade de login e senha de acesso, sistemas desatualizados, sem antivírus, redes wi-fi abertas, servidores de e-mail desprotegidos e até mesmo equipes que compartilham informações de pacientes e médicos livremente, sem qualquer tipo de criptografia. Também não é incomum profissionais que já foram desligados da instituição continuarem como usuários ativos dos sistemas, com acesso aos prontuários médicos”, comenta.
Nos dias de hoje, há notícias de diversos incidentes envolvendo hospitais e clínicas médicas, tais como sequestro de dados, manipulação de resultado de exames, vazamento de prontuários, compartilhamento indevido de dados de saúde para fins comerciais, para dificultar a contratação de plano de saúde em razão de doenças pré-existentes ou alavancar os preços dos planos.
“Um dos casos de ampla divulgação na mídia ocorreu em Singapura, no qual o maior grupo de saúde, o SingHealth, sofreu ataques em busca de dados pessoais do primeiro-ministro Lee Hsien Loong e junto, informações pessoais sensíveis de aproximadamente 1,5 milhão de pacientes foram furtadas”, conta a especialista.
Quais medidas tomar para se adequar?
A advogada diz que não há motivos para pânico, pois o dever de sigilo quanto aos dados pessoais não é algo novo na área da saúde, uma vez que o Conselho Federal de Medicina possui regras rígidas sobre manuseio e armazenamento de prontuário de paciente.
“A Lei Geral de Proteção de Dados vem ao encontro do dever de sigilo já presente na área da saúde, de forma a preservar os dados pessoais dos pacientes armazenados nos bancos de dados das diversas instituições do sistema de saúde”, diz.
Para Paula Tudisco, neste contexto, as instituições de saúde deverão se adequar a fim de se prevenirem em relação às sanções por vazamentos de dados de pacientes, ataques hackers e falha humana decorrente da atuação de seus funcionários que tiverem acesso aos dados de pacientes.
A advogada cita alguns pontos importantes a serem observados pelo setor de saúde, como:
Fazer uma identificação de todos os dados coletados e armazenados pela instituição;
Levantamento de pacientes (novos e antigos), colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, sócios. É necessário que essas informações sejam categorizadas e monitoradas;
Revisar as regras de privacidade para que fique muito bem definido quem poderá acessar, controlar, processar e transferir os dados;
Revisar os termos de consentimento assinados pelo paciente e informa-lo para que, quando e por quem os seus dados foram utilizados, bem como a possibilidade de solicitar a exclusão desses dados;
Investir em proteção física e virtual – as informações necessitam ser armazenadas em ambientes comprovadamente seguros e controlados;
Implantar soluções de proteção e segurança, com redes criptografadas e softwares de monitoramento;
Atenção com a hospedagem desses dados em servidores estrangeiros, em países que não possuam qualquer regulamentação sobre a segurança da informação;
Para uso de inteligência artificial terá que explicar ao paciente o que exatamente será feito com seus dados e como será o auxílio da IA no tratamento.
Informações: LIDE Multimídia




Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay 
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Maria das Neves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Wokandapix from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa de Military_Material por Pixabay
Imagem de
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Imagem de
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de William Iven por Pixabay
Foto: Alberto Maraux/ SSP-BA
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Free-Photos do Pixabay
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Midia Bahia
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Video
Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/ECV
Foto: Walterson Rosa/MS
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de tookapic por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fabiane Pita/ Ascom SDE
Imagem de Bruno /Germany por Pixabay
Video
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Video
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Image by Engin Akyurt from Pixabay
Foto: Rafael Torres
Foto: PRF
Foto: Marci Santos
Foto: PRF
Foto: Claudio Lima
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Suâmi Dias
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Letícia Martins/EC Bahia
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Image by Michael Schwarzenberger from Pixabay
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Tiago Queiroz (Ascom/Setur-BA)
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem de valelopardo por Pixabay
Imagem de Luk Luk do Pixabay
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Imagem de MCvec por Pixabay
Foto: Jurema Raquelo
Fotos: Arquivo Pessoal
Foto: Reprodução/ Vídeo Youtube - Anna Corinna
Foto: Reprodução/ Vídeo
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de OpenClipart-Vectors por Pixabay
Foto: Israel Lima