Em meio ao que chama de “procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) crie uma disciplina sobre relações étnico-raciais nos cursos de Licenciatura. O ato é do dia 9 de junho, mas foi publicado no diário oficial do órgão apenas nesta semana.
Entre os argumentos destacados pelo procurador da República, Fábio Conrado Loula, estão a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de Intolerância, e demais compromissos firmados pelo Brasil para findar as desigualdades sociais e raciais ainda existentes.
“Considerando que enquanto políticas de reparação, reconhecimento e valorização da história, culturas e identidades negras e indígenas, essas leis têm tido um baixo grau de implementação no ensino fundamental e médio, haja vista que a formação inicial e continuadas dos professores depende do cumprimento, por parte das diferentes instituições que integram os sistemas educacionais, das respectivas responsabilidades compartilhadas pela legislação pertinente”, aponta o procurador em um dos trechos da recomendação.
A direção da universidade disse que é “reconhecidamente inclusiva, diversa e predominantemente negra, jovem e feminina”. “Este novo perfil de comunidade – em que três a cada quatro estudantes de graduação da Ufba são negros e de baixa renda – é o resultado de uma década e meia de ações afirmativas protagonizadas pela instituição”, defende.
Com isso, a assessoria da instituição afirma que ela já adota medidas institucionais para a inserção da temática nos cursos de Licenciatura e Bacharelado.
“No caso dos cursos presenciais, vários já incluíram em seu Projeto Pedagógico, percursos curriculares cuja temática étnico-racial se faz presente, seja em componentes obrigatórios (OB), seja em optativos (OP). Em outros cursos, que estão em processo de reestruturação curricular, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) orienta os respectivos colegiados sobre a necessidade de adequar seus currículos aos dispositivos legais que tratam da temática das relações étnico-raciais. Na modalidade a Distância (EAD), esses componentes já estão presentes em cursos novos”, detalha.
Além disso, a Ufba ressalta que novas alterações de reestruturação curricular e novos componentes serão discutidos nos colegiados de cada um dos cursos que ainda não possuem disciplinas com esse enfoque assim que as atividades forem retomadas. Com a pandemia, a universidade suspendeu as aulas.
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