A gestão municipal de Maraú, no Baixo Sul da Bahia, negou que tenha cometido irregularidade em licitação e crime de responsabilidade. Nesta terça-feira (15), foi noticiado que a prefeita Maria das Graças de Deus Viana tinha se tornado ré em um processo movido pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em 2019.

A gestora Gracinha Viana, como é conhecida, disse que o caso tem a ver com uma mudança de entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a respeito da contratação direta, sem licitação, de licenciamento de software junto ao Imap (Instituto Municipal de Administração Pública).

Ainda de acordo com a nota, até 2013 o TCM-BA considerava legal a contratação. Depois desse ano, passou a tratar o procedimento como ilegal, imputando sanções pecuniárias a vários gestores e, possibilitando o ajuizamento de ações penais pelo Ministério Público”, diz trecho da nota.

A assessoria da prefeitura afirmou também que não se trata de favorecimento de empresa, nem ausência de justificativa de preços, apenas de uma mudança de entendimento do TCM/BA em relação à contratação do IMAP, inexistindo qualquer prática de ato de improbidade a ser imputado à gestora.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo Bahia Noticias