Com o objetivo de enfrentar os estrangulamentos da Justiça Criminal, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem desejado importar dos Estados Unidos o plea bargain, como informa o Consultor Jurídico.
O instrumento tem como objetivo fazer com que o acusado entre em acordo com o Ministério Público para que possa, diante da confissão do crime, reduzir sua pena ou transformar a condenação em cumprimento de serviços comunitários ou pagamento de multas.
Ao confessar o delito o plea bargain prescinde a convocação de testemunhas e adianta a finalização do processo. Sendo assim, os custos gerados e o tempo para a execução da pena são reduzidos.
A proposta, no entanto, não é unânime entre juristas e advogados. Em entrevista ao Consultor, o advogado criminalista Aury Lopes Jr. afirma que “O plea bargain americano não se encaixa no sistema brasileiro”. Ele também diz que o modelo de instrumento pode provocar uma explosão do sistema carcerário alimentado pela seletividade que existe no país com “o encarceramento em massa do cliente preferencial do Brasil, o pobre”.
Fonte: O Globo | Redação: Bahia Noticias
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