A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 13, a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que propõe reservar 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Atualmente, a legislação de cotas destina 20% das vagas a candidatos negros. O novo projeto amplia essa porcentagem e também abrange povos indígenas e quilombolas, promovendo um avanço na inclusão desses grupos no setor público.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), a proposta agora segue diretamente para análise no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. “Esse projeto representa um avanço significativo, ao reconhecer o direito de povos indígenas e quilombolas à reparação histórica e à ocupação de espaços no serviço público”, explicou Dartora no parecer apresentado.
Em maio, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reuniu-se com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para reforçar o apoio governamental ao projeto, considerado uma prioridade.
A análise do projeto no plenário está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 18, em antecipação ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que, entre 1999 e 2020, a participação de pessoas negras no serviço público federal aumentou de 30,8% para 35,1%.
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