O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, dia 3, o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
A iniciativa coroa a luta da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) que, com o apoio de outras entidades que compõem o hub setorial, vem defendendo medidas de auxílio ao segmento mais impactado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Com isso, o segmento de eventos é o único que tem um programa econômico específico desde que teve início a pandemia.
“Agradecemos a sensibilidade do presidente neste momento que lutamos pela sobrevivência das empresas e agora aguardamos a rápida regulamentação para atingir toda a cadeia produtiva do setor. É uma medida que vai dar alento para a manutenção dos empregos e para que todos os agentes do segmento se preparem para a retomada das atividades. Temos capacidade de, assim que as condições sanitárias permitirem, sermos indutores imediatos do reaquecimento da economia em todo o país”, ressalta o destaca Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE.
Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz etc”.
Desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estruturas para eventos, hospedagem, segurança privada e serviços gerais e de limpeza foram extintos só no setor de eventos. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos.
Estudo reforça importância do PERSE
Com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas, o G20, grupo composto por 21 associações que representam a cadeia do turismo, realizou um estudo sobre os impactos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. De acordo com a pesquisa, os investimentos aproximados de R$ 5,8 bilhões por ano previstos no programa seriam recuperados em três anos com base no volume total de impostos arrecadados no país. “O PERSE vai permitir que, além de manter as empresas vivas e evitar o desemprego, se provoque um efeito líquido tributário positivo”, salienta Doreni.
O estudo prevê, também, que o PERSE será fundamental para que o setor retome seus níveis pré-pandemia em 2024. Sem os auxílios previstos no programa, essa retomada viria apenas depois de 2026. “O investimento que vai sustentar o programa representa menos de 2% do total em renúncias fiscais realizadas anualmente pelo Governo Federal. Em 2019, o turismo contribui com R$ 270 bilhões no PIB do país e respondeu por 2,9 milhões de empregos diretos”, conclui o presidente da ABRAPE.
O PERSE abrange aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal.
No tópico que trata sobre o refinanciamento das obrigações fiscais, o PERSE permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas à entidades de representação coletiva como a ABRAPE. No que diz respeito ao crédito para sobrevivência das empresas, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE.
Além disso, cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do PERSE) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
O Governo Federal vetou a proposta de isentar as empresas atendidas pela PERSE de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por 5 anos e a indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020. “Felizmente as medidas mais emergenciais para o setor constam no projeto sancionado. As propostas vetadas, que têm relação com o retorno das atividades, aindas podem ser negociadas nos próximos dias. O governo se comprometeu a avaliar novos programas e já temos reunião agendada com a equipe do Ministério da Economia”, explica Doreni Caramori Júnior.
Sobre a ABRAPE
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 450 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
Alessandro Padin/ Conteúdo Empresarial – Comunicação Integrada


Imagem Ilustrativa de Free-Photos do Pixabay


Imagem de juanjo tugores por Pixabay 
Reprodução/Video
Imagem Ilustrativa de Robert Cheaib por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tony Winston/ Agência Brasília
Foto: Jack Peixoto
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Giulia Guimarães/AscomSDE
Imagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay
Foto: Ailton Gonçalves
Foto: André Frutuôso - Ascom/CAR
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
FOTO - ÍTALO OLIVEIRA-SDR
Foto: Laíse Ribeiro/ Sistema FIEB
Editado | Crédito: José Cruz/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa by Esi Grünhagen from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de StockSnap de Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Arquivo Pessoal
FOTO: Arivaldo Publio02
Video
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Elena Borisova from Pixabay
Imagem de Susana Cipriano por Pixabay
Foto: Victor Ferreira / EC Vitória
Foto: Claudio Lima
Foto: Felipe Oliveira/ EC Bahia
Imagem de Musa KIZILAY por Pixabay
Imagem de Roman Grac por Pixabay
Foto: Reprodução
Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Foto; André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Foto: Alan Santos/ PR
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Imagem de tookapic por Pixabay
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Cláudio Lima/ Ascom Câmara SAJ
Foto_Tiago_Dantas_Seagri_BA
Foto: Rebeca Falcão/ Seagri - BA
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem de Angelo Esslinger por Pixabay
Imagem de succo por Pixabay
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Foto: Reprodução/Instagram
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Pe. Edézio de Jesus Ribeiro
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Video
Imagem de Mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de Anemone123 por Pixabay
Foto: Eduardo Andrade/AscomSDE
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Divulgação
Imagem de Gerd Altmann da Pixabay
Divulgação
Image by Юрий Урбан from Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Image by StockSnap from Pixabay
Divulgação
Divulgação
Divulgação
Foto - André Frutuoso
Divulgação
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Crédito da foto: Jonas Souza
Image by Jean Pierre Llanos Garcia from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Douglas Amaral
Foto: Reprodução/ Video
Imagem de Dariusz Sankowski por Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Foto: Adriana Ituassu/Ascom SPM
Foto: Fabiano Pereira 2025
Foto: Cleomário Alves- SJDHBA
Foto: Douglas Amaral
Na foto, Ana Flávia | Arquivo Pessoal