Por Eduardo Natal – mestre em direito tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da portaria Nº 246, implanta o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat).
Entre as atividades do Concat, estão a análise e discussão de promoção de política de conformidade tributária, simplificação e aperfeiçoamento do sistema tributário e juridicidade de atos administrativos editados pela Receita. O conselho, que será presidido pelo Secretário Especial, deverá ter cinco advogados e tributaristas.
Para Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP e sócio do Natal e Manssur Advogados, implementação do Concat é bem-vinda. “Ela tvai ao encontro da necessidade de maior diálogo entre Fisco e contribuintes, em meio a um ambiente extremamente litigioso que se instalou no Brasil”, diz Natal.
Além da recente introdução da Lei de Transação Tributária Federal, que tem o condão de promover soluções autocompositivas sem a interferência do Poder Judiciário, Natal lembra que “existe a forte recomendação do Conselho Nacional de Justiça quanto a iniciativas que promovam a conformidade fiscal sem a instalação de contencioso”, destaca o advogado.
Natal acredita que a combinação de experiências e conhecimentos entre membros da RFB e representantes da advocacia possa gerar o aprimoramento do processo tributário.
“Além do aprimoramento, a participação de advogados pode contribuir na mudança de postura da Receita no que diz respeito a auxiliar os contribuintes a cumprirem com suas obrigações, ofertando-lhes meios adequados para atingirem a conformidade fiscal, sem que lhes sejam impostas pesadas penalidades”, conclui Natal.
Sobre o autor:
Eduardo Natal é mestre em direito tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do Natal e Manssur Advogados.


Foto: Divulgação


Imagem ilustrativa | Foto: Vagner Casaes/ALBA 
Arquivo - Video
Foto: Alan Santos/ Agência Brasil
Foto: Reprodução/ video
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto: Nice Santana/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Arquivo Tribuna
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Rudy and Peter Skitterians por Pixabay
Foto: Divulgação
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de tookapic por Pixabay
Imagem de James de Castro James por Pixabay
Imagem Ilustrativa por Poison_Ivy do Pixabay
Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: André Fofano
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de Irina L por Pixabay
Image by Gerd Altmann from Pixabay
Foto: Reprodução/ Video
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de Alexa por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by elvtimemaster from Pixabay
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay
Imagem de Jorge Paredes de Pixabay
Foto: PM
Imagem de Darko Stojanovic de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Divulgação
Arquivo Pessoal
Image by Miguel Á. Padriñán from Pixabay
Imagem de Marjon Besteman do Pixabay
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay
Foto: Divulgação
Foto: Antonio Augusto/ Ascom/ TSE
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by NickyPe from Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Mariana Guimarães
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem de
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: PRF
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Foto: Reprodução/ Vídeo
Image by VSRao from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Foto: Elaine Castro
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução/ Video
Foto: Internauta do Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Arquivo Pessoal
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Imagem ilustrativa de Tumisu por Pixabay
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Foto: Djalma Ameida/ CPN
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Imagem de Cindy Parks do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Vinícius Guimarães
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem de jessica45 por Pixabay
Foto: Letícia Oliveira
Imagem ilustrativa by analogicus from Pixabay
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Karolina Grabowska de Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória