A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), instituiu, baseada no Decreto Municipal nº 67, de 03 de março de 2026, o Cadastro Habitacional Municipal, Habita SAJ, instrumento permanente responsável por identificar, registrar e acompanhar as famílias em situação de déficit habitacional no município. O cadastro passa a ser a base oficial utilizada para planejar políticas públicas de habitação de interesse social e para organizar a demanda por moradia digna.
O Habita SAJ servirá como banco de dados oficial para seleção em programas habitacionais municipais, estaduais e federais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, além de outras iniciativas de habitação social que venham a ser implementadas. A inscrição não garante automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional, mas habilita a família a participar dos futuros processos de seleção, conforme critérios definidos pela legislação vigente.
As inscrições estarão abertas de 10 a 21 de março de 2026 e serão realizadas de forma eletrônica por meio do link oficial disponibilizado pela Prefeitura: https://docs.google.com/forms
Para garantir o acesso de todas as famílias, haverá atendimento presencial entre 16 e 20 de março, mediante distribuição de senhas, em três pontos: Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Barros e Almeida, nº 340A, Centro, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h ; Serviço de Atendimento Municipal (SAM), no Shopping Itaguari, Avenida Dois de Julho, nº 96, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h; e Estação Cidadania, na Praça CEUS, na Urbis I, também de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
Podem se inscrever residentes do município há pelo menos três anos, com renda familiar bruta de até R$ 2.850,00, inscritos no CadÚnico, que não possuam imóvel próprio e que estejam em situação de déficit habitacional. Entre os critérios de déficit estão moradia precária, coabitação, adensamento excessivo, comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel, aluguel social provisório ou situação de rua. O processo exige apresentação de documentos como identificação do responsável e dos membros da família, certidões, comprovante de residência, comprovante de renda, folha resumo do CadÚnico e laudos médicos quando aplicável.
O Habita SAJ tem como finalidade organizar de forma transparente a demanda por moradia, subsidiar o planejamento das políticas públicas de habitação e servir como referência nos processos de seleção de programas como o Minha Casa, Minha Vida. O cadastro é totalmente gratuito e sua realização não exige filas; a ordem de inscrição não interfere nos resultados das seleções. A eventual contemplação dependerá da disponibilidade de unidades e do atendimento aos critérios técnicos e sociais estabelecidos pelos programas habitacionais.
SECOM PMSAJ


Imagem de MasterTux do Pixabay






Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo 
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ tribuna do Recôncavo
Image by LensPulse from Pixabay
Imagem de Hatice EROL por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Tumisu por Pixabay
Imagem de intographics por Pixabay
Foto: Emerson Santos
Imagem ilustrativa por lupe02 do Pixabay
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Tiago Dantas Seagri/BA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de Patou Ricard por Pixabay
Imagem de ExplorerBob por Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem de jacqueline macou do Pixabay
Foto: Cláudio Lima / Câmara Municipal
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de Free-Photos por Pixabay
Fotos: Aline Queiroz
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Sabine van Erp from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Imagem ilustrativa de Dominik e Frederike Schneider do Pixabay
Foto: André Fofano
Imagem de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay
Video
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Imagem de Jason Taix do Pixabay
Foto: Isabela Bugmann
Image by Dariusz Sankowski from Pixabay
Image by Devanath from Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Adriano Gadini from Pixabay
PM
Image by mohamed Hassan from Pixabay
Video
Banjo de Rua | Foto Matheus Lopes
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Video
Imagem Ilustrativa de HeungSoon por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Imagem ilustrativa | Foto: Sumaia Villela/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de PublicDomainPictures de Pixabay
Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019
Imagem de Photo Mix por Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: André Fofano
Imagem Ilustrativa | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Image by Chokniti Khongchum from Pixabay
Imagem: WhatsApp Mídia Bahia
Imagem ilustrativa by Free-Photos from Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de LuAnn Hunt do Pixabay
Foto: PM
Imagem de Gerd Altmann do Pixabay
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa | Foto: Poliana Lima/ Polícia Civil
Editado | Crédito: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Edimar Mato Grosso - @axesuburbio
Imagem editada de Qui Nguyen Khac por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA
Imagem de Lisa Larsen por Pixabay
Foto: André Fofano
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Imagem de ImageParty por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Meire Bitencourt
Imagem de congerdesign por Pixabay
Imagem Ilustrativa de Anemone123 por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo