Uma mãe será indenizada pelo Estado da Bahia e pela Reviver Administração Prisional em R$ 100 mil pela morte do filho no Conjunto Penal de Juazeiro. Detido por responder a um processo criminal por furto e com pena prevista entre 1 a 4 anos de prisão, o jovem foi espancado até a morte no presídio, segundo os autos. A causa da morte foi hemorragia interna por espancamento. Segundo a mãe, ela foi informada de uma discussão na cela de seu filho e que “ele ficou machucado”, tendo sido levado ainda com vida para a enfermaria do Conjunto Penal, mas não resistiu e veio a falecer.
A autoria do assassinato não foi identificada. Por estar sob sua custódia, cabe ao Estado garantir a integridade física e moral do jovem. Ela pediu indenização de R$ 500 mil. Na defesa, o Estado da Bahia afirmou que não têm culpa sobre a morte e que a mãe não apresentou provas dos fatos que levaram à morte do filho como “se foi assassinado” ou “quem foi o autor do homicídio”. No entanto, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, refutou o argumento, pois a responsabilidade civil da “Administração Pública é objetiva”, e por isso, os réus devem indenizar a genitora.
Na decisão, ao condenar o pagamento da indenização, o juiz diz que, “sem respeito à dignidade humana não haverá Estado de Direito, desaparecendo a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular. A base maior vem estampada no postulado da dignidade da pessoa humana – impregnado no ordenamento estatal brasileiro, do mais absoluto grau de centralidade e supremacia – a obstaculizar, de forma linear, a possibilidade de que o homem seja convertido em objeto de processos estatais”.
Metro1
Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay
Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay
Imagem de Sabine van Erp do Pixabay
Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
