A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus divulgou uma nota de esclarecimento informando que o empreendimento Rios Haras Residence não está localizado no território do município. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), o loteamento fica na Fazenda Catuana, zona rural de São Miguel das Matas, sendo de responsabilidade administrativa daquela cidade.
De acordo com a gestão municipal, o licenciamento ambiental do empreendimento foi realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) de São Miguel das Matas. A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus afirmou que não possui qualquer processo administrativo relacionado ao loteamento e que não tem competência para licenciar, aprovar ou fiscalizar o empreendimento.
A SEDEMA de Santo Antônio de Jesus, responsável por ações ambientais e pelo acompanhamento de demandas relacionadas ao meio ambiente no município, está sob o comando do secretário Altemir dos Santos Dias.
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Na mesma nota, a Secretaria informou que notificou a Prefeitura de Laje para realizar a retirada de resíduos sólidos descartados irregularmente às margens da BR-101, nas proximidades da Barragem do Rio da Dona.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo proteger um importante manancial de abastecimento público e garantir que sejam adotadas as providências ambientais necessárias para evitar impactos na região.
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus reforçou que atua dentro das suas atribuições legais e que as questões relacionadas ao Rios Haras Residence devem ser tratadas pelos órgãos competentes do município de São Miguel das Matas.
Matéria: Tribuna do Recôncavo.
