O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um edital abrindo vagas de estágio exclusivas para pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+. Ao todo, são 3 vagas disponíveis. O edital foi aberto pelo Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes.

Segundo o documento, a a restrição é uma medida afirmativa de promoção da diversidade de Gênero e de Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e define uma escala de preferência definida no reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa.

A preferência inicial é para pessoas trans e não binárias, sobretudo pretas. Em seguida, pessoas declaradamente gays e lésbicas. Ainda de acordo com o edital, “não haverá contratação, em nenhuma hipótese de pessoas cisgênera heterossexuais”. O estágio remunerado terá a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.

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