No último sábado (24), o Governo da Bahia regulamentou a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica, nº 14.564 de 2023, um marco importante para a agricultura familiar e para o combate à fome. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que estabelece a constituição da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, do governo e das universidades. A assinatura aconteceu durante uma plenária com movimentos sociais e organizações populares na cidade de Cícero Dantas.
A nova regulamentação cria instâncias de gestão, execução e controle social da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e valorizam os pequenos produtores. A iniciativa visa transformar o modelo de produção no estado, favorecendo a transição agroecológica e o fortalecimento da produção orgânica.
Com a regulamentação da Lei, a Bahia se posiciona na vanguarda das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, abrindo um caminho inovador que pode servir de modelo para outros estados brasileiros. O compromisso com a agroecologia reforça a importância de um desenvolvimento rural que seja justo, equilibrado e que promova a segurança alimentar para todos.
A regulamentação é uma pauta histórica da sociedade civil organizada, representada pela Articulação do Campo; Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA); Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Bahia); Fórum da Agricultura Familiar (FBAF); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores(as) Assentados(as) e Acampados(as) (CETA); Pastoral Rural; Escolas Famílias Agrícolas (EFAs); Teia dos Povos; Rede Povos da Mata; Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); dentre um conjunto de organizações populares.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Camila Fiuza/Ascom BSF.