Já está em vigor, desde 19 de maio de 2025, a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. Entre as principais mudanças previstas pelo decreto está a proibição da modalidade totalmente remota para cursos que exigem atividades práticas presenciais, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A nova regra, no entanto, não afetará os alunos já matriculados, que poderão concluir seus estudos conforme o modelo vigente.
Outra mudança relevante é a consolidação da modalidade semipresencial, que agora exige que ao menos 50% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por meio de aulas síncronas. ‘Essa medida valoriza a interação direta entre professores e estudantes, elemento essencial para tornar o processo de aprendizagem mais rico e eficaz’, destaca o executivo.
Além disso, a nova política do governo federal estabelece critérios objetivos para a infraestrutura dos polos de apoio presencial, proibindo o compartilhamento entre instituições para preservar a autonomia e a qualidade do atendimento aos estudantes. A mediação pedagógica também sofre alteração, passando a ser uma função com formação específica e vínculo empregatício, fortalecendo o relacionamento entre mediadores e estudantes. Essa profissionalização é essencial para combater a precarização e garantir um acompanhamento mais efetivo do aluno.
Liliane Scaratti.


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