O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para a melhoria do atendimento de casos de violência doméstica por parte dos delegados de Polícia de Camaçari. Alguns inquéritos policiais têm chegado à Promotoria de Justiça sem a identificação civil dos investigados.
De acordo com a promotora de Justiça Anna Karina Omena, o objetivo da recomendação é o aperfeiçoamento dos trabalhos da da Polícia Judiciária, do MP e da Justiça. No texto, a promotora elencou algumas questões em que os delegados devem se atentar, como os laudos ou prontuários médicos fornecidos pelos hospitais ou postos de saúde servem de provas no caso de violência doméstica. Eles também devem providenciar a juntada de cópia de documentos que comprove a identificação civil dos investigados nos inquéritos policiais. Caso isso não seja possível, que seja precedida a identificação criminal.
Em caso de crimes que deixarem vestígios, a recomendação é que os delegados cuidem para que seja realizado o exame pericial respectivo diretamente. Não sendo possível, que sejam fotografados os objetos e pessoas que sofreram a ação para viabilizar a realização da perícia indireta, não se esquecendo que, nos casos de lesões corporais gravíssimas com danos estéticos, é de suma importância a fotografia da vítima para se aferir as marcas deixadas, se realmente lhe causam vexame ou constrangimento.
A promotora de Justiça orientou que sejam juntados em todos os procedimentos relativos à comunicação de prisão em flagrante, a inquéritos policiais ou a quaisquer outras formas de investigação, a identificação criminal do flagranteado/indiciado, a qual deverá incluir necessariamente o processo datiloscópico e fotográfico.
Bahia.ba