A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao Supremo Federal (STF) o arquivamento da ação por ataques antidemocráticos em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. De acordo com a defesa, o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para perdoar a pena do parlamentar.

“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz um trecho do pedido.

O advogado também pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados.

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