Anatel divulga lista de celulares com 5G autorizados para uso no Brasil

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou os registros dos primeiros nascimentos de 2026 na rede estadual. Em Salvador, o primeiro bebê do ano nasceu à 0h36, na Maternidade Maria da Conceição de Jesus, localizada no Subúrbio Ferroviário. Henrique veio ao mundo por meio de parto normal, pesando 3,752 quilos, dentro dos parâmetros considerados adequados pela equipe médica.

Segundo a Sesab, tanto o recém-nascido quanto a mãe, Naiara dos Santos Pereira, apresentam bom estado de saúde e seguem em acompanhamento na unidade.

No interior do estado, o primeiro nascimento do ano foi registrado no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus. À 0h43 do dia 1º de janeiro, nasceu Madalena, filha de Isabela Gomes Pereira e André Castanheira, moradores do distrito de Serra Grande, no município de Uruçuca. O parto foi realizado por cesariana, no centro cirúrgico da maternidade. (mais…)

O Governo do Estado da Bahia consolidou, ao longo de 2025, uma gestão cultural marcada por investimentos recordes e pelo fortalecimento da política de territorialização das ações. Por meio da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) e suas unidades vinculadas, os programas são voltados ao fomento; à requalificação e abertura de espaços culturais; à preservação do patrimônio e da memória; além do fortalecimento de iniciativas nas diferentes linguagens artísticas por todo o estado.

Um dos destaques do ano foi a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Foram mais de R$ 71 milhões investidos no ciclo 1, que concentrou 71% dos projetos no interior do estado. Ainda em 2025, foi lançado o ciclo 2 da PNAB Bahia, com investimentos de mais de R$ 70 milhões, distribuídos em 27 editais, que vão viabilizar até 1.090 projetos culturais em diversas áreas, contemplando fomento às artes; identidades e saberes; formação; livro, leitura e memória; museus e patrimônio; economia criativa e espaços culturais.

Além da ação Paulo Gustavo Bahia (PGBA) e da execução da PNAB, com eixos voltados especificamente para o desenvolvimento das artes, A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) ampliou a formação, a circulação e o fomento artístico em 2025, por meio da requalificação da sala Walter da Silveira e da Alexandre Robatto, com investimentos de R$ 1,6 milhão, recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) acionou o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) para exigir investigação imediata contra prefeituras, hospitais e empresas de saúde que não estão cumprindo o pagamento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e do 13º salário aos profissionais da categoria.

A solicitação foi encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e cobra a adoção de medidas fiscalizatórias e investigativas diante de inúmeras denúncias recebidas pelo Conselho. Segundo o Coren-BA, profissionais enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras relatam atrasos, pagamentos parciais e até a completa ausência do repasse do complemento financeiro destinado exclusivamente ao piso salarial.

O piso da enfermagem é um direito garantido por lei. Mesmo com recursos federais específicos para esse fim, regulamentados por portarias do Ministério da Saúde, há indícios graves de irregularidades. Entre elas, o uso indevido dos valores repassados, o não pagamento do complemento salarial e o descumprimento do piso mínimo estabelecido em lei. (mais…)

O Ministério da Saúde reforçou nesta quarta-feira (31) o estoque da Bahia com o envio de mais 100 unidades de fomepizol, após a confirmação de sete novos casos de intoxicação por metanol no interior do estado.

Com a nova remessa, a rede estadual conta com 318 ampolas de etanol e 206 unidades de fomepizol. A distribuição do fomepizol para regiões estratégicas — Extremo Sul, Sudoeste, Norte e Oeste — é realizada pelo governo estadual para garantir acesso rápido ao medicamento.

A previsão é que as novas unidades cheguem ao estado ainda hoje. Os pacientes já estão sendo tratados com os lotes de fomepizol enviados anteriormente pelo Ministério da Saúde.

Para o tratamento com fomepizol, geralmente são utilizadas entre quatro e cinco unidades do medicamento, podendo ser necessário um número maior dependendo do peso do paciente. No caso do etanol, são utilizadas cerca de 30 ampolas de 10 ml por paciente.

Ministério da Saúde.

A Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar) alerta banhistas das praias de Salvador em razão do aparecimento de caravelas-portuguesas na faixa litorânea da capital baiana. O fenômeno, mais comum entre os meses de abril e junho, também tem ocorrido ultimamente por causa das chuvas frequentes.

O alerta é feito com a bandeira roxa, conforme determina o modelo nacional da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa). Apenas nos últimos três dias, a Salvamar contabilizou 10 queimaduras causadas por caravelas-portuguesas, enquanto o total registrado no ano é de 14 ocorrências desse tipo.

Segundo o coordenador da Salvamar, esses animais não têm capacidade natatória e acabam chegando à praia através dos ventos e das correntes marinhas. Em contato com a pele, as caravelas-portuguesas liberam substância tóxicas e causam queimaduras, que muitas vezes são tratadas de forma equivocada. (mais…)

Em mais uma iniciativa para aprimorar a mão de obra especializada no setor elétrico brasileiro, a Neoenergia está com inscrições abertas até 19 de janeiro para a sua primeira turma de Escola de Operadores do Centro de Operações Integradas (COI). O objetivo é formar um banco de talentos com profissionais previamente capacitados para a função de operador nas áreas de concessão das cinco distribuidoras que estão presentes nos estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Norte e Pernambuco, além do Distrito Federal. Clique aqui para se inscrever.

Realizado em parceria com o SENAI, o curso será gratuito e 100% digital. O programa é destinado a candidatos externos e colaboradores da Neoenergia residentes nas cidades de Campinas, Natal, Recife, Salvador e Brasília, incluindo regiões próximas. Será formada uma turma mista com 25 alunos com vagas para todas as distribuidoras da Neoenergia, sendo: 9 vagas para Neoenergia Coelba (BA); 3 vagas para Neoenergia Cosern (RN); 3 vagas para Neoenergia Brasília (DF); 4 vagas para Neoenergia Elektro (SP); e 6 vagas para Neoenergia Pernambuco (PE).

O processo seletivo da Escola de Operadores do COI será realizado por etapas: inscrições, triagem de requisitos obrigatórios; entrevista com consultoria externa; testes comportamentais aplicados pela consultoria externa; entrevista com líderes e aprovação para formação gratuita. (mais…)

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) prorrogou o prazo de inscrições dos editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Agora, agentes culturais de todo o estado têm até as 23h59 desta terça-feira, dia 23 de dezembro, para submeter projetos por meio do formulário on-line disponível no site oficial: www.bahiapnab.com.br.

A iniciativa é da SecultBA, em respeito aos agentes culturais, depois de constatado que, no dia 17 de dezembro, o sistema ficou oito horas com o botão de acesso fora do ar. Por conta disso, a prorrogação por 24 horas garante um processo inclusivo, democrático e que pretende garantir uma participação ampla dos fazedores de cultura da Bahia.

O Ciclo 2 prevê investimento de mais de R$ 70 milhões, distribuídos em 27 editais, com foco no fomento direto à produção cultural, na manutenção de ações continuadas e no fortalecimento das cadeias produtivas da cultura em todo o território baiano. (mais…)

Abaixo a proposta do Professor Robério Rodrigues como pré-candidado à Reitoria da UESB: 

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) está em um momento crucial, onde a necessidade de uma liderança forte, capaz de articular o projeto acadêmico da instituição com as realidades políticas e sociais que a envolvem, se faz cada vez mais evidente. Nesse contexto, a pré-candidatura do Professor Robério Rodrigues à Reitoria se destaca como uma opção sólida e alinhada com os princípios de crescimento, inclusão e excelência educacional que a UESB almeja.

Uma Trajetória de Superação e Dedicação à Educação

O compromisso de Robério Rodrigues com a educação é refletido não apenas por sua formação acadêmica, mas também pela sua trajetória de vida. Natural de uma família humilde, ele cresceu na zona rural, filho de vaqueiro e dona de casa. Essa origem simples não impediu que Robério fosse alfabetizado, ainda que de forma tardia, aos 9 anos de idade. Sua história é um exemplo de superação, que inspira e fortalece a sua visão sobre o papel transformador da educação na vida de um indivíduo e, consequentemente, na sociedade.

A experiência de ter sido aluno de escolas públicas também foi um fator determinante na formação de sua visão educacional. Como estudante, Robério reconhece as barreiras e desafios enfrentados por muitos jovens em situações de vulnerabilidade, o que lhe conferiu um olhar atento e comprometido com a inclusão e o acesso à educação de qualidade para todos, independentemente da classe social ou origem. (mais…)

A Operação Especial do Sistema Ferry-Boat para o período de Natal e Réveillon será entre os dias 22 de dezembro e 07 de janeiro, com funcionamento ininterrupto (“24 horas”) de terça-feira (30) para quarta-feira (31), no Terminal São Joaquim, de domingo (04) para segunda-feira (05), no Terminal de Bom Despacho. O objetivo é garantir a fluidez e oferecer opções aos usuários que se deslocam entre Salvador e a Ilha de Itaparica.

Serão colocadas a disposição 420 vagas extras de Hora Marcada para atender à demanda de veículos e pedestres. Serão 180 vagas adicionais para veículos saindo de Salvador terça-feira (30) e quarta-feira (31), com 30 vagas extras por viagem. Para o retorno do feriado de Ano Novo, serão 240 vagas a mais, distribuídas entre sábado (03) e segunda (05).

As vagas extras estão à venda pelo portal www.internacionaltravessias.com.br. O usuário também pode agendar a travessia de veículos de passeio pelo SAC Digital no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

Bruno Ganem

Os usuários do transporte nas regiões de Santa Cruz e Vale das Pedrinhas em Salvador terão novos atendimentos. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) anunciou na sexta-feira (19), a chegada de uma nova linha buscando um aumento no número de viagens e reduzindo o tempo de espera dos usuários para deslocamento.

Em Santa Cruz, a nova linha 0725 – Est. BRT Pedrinhas x Santa Cruz Circular, vai operar nos horários de pico da manhã e da tarde, em dias úteis e finais de semana. Nos dias úteis, a linha irá operar, pela manhã, das 05h10 às 9h50, e à tarde das 14h40 às 20h30, realizando, ao todo, 24 viagens. Aos sábados a linha fará 21 viagens, das 5h15 às 9h45 e das 14h45 às 20h, enquanto aos domingos serão realizadas 18 viagens, das 5h40 às 9h35 e das 14h45 às 19h55.

A linha sairá da estação BRT Pedrinhas e seguirá pela Av. Juracy Magalhães Júnior, rua Onze de Novembro, até o final de linha de Santa Cruz. Na volta para a estação, R. Onze de Novembro; Av. Antônio Carlos Magalhães; Retorno no Parque da Cidade; Av. Antônio Carlos Magalhães; Complexo Viário João Gilberto; Av. Juracy Magalhães Júnior; Estação Pedrinhas BRT. (mais…)

Salvador deve enfrentar um fim de semana marcado por instabilidade no tempo, com predomínio de muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada, segundo a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No sábado (20), a capital baiana deve registrar muitas nuvens ao longo do dia, com pancadas de chuva isoladas pela manhã e possibilidade de chuva isolada à tarde e à noite. A temperatura mínima prevista é de 23 °C, enquanto a máxima chega a 29 °C. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%, e os ventos sopram de leste a sudeste, com intensidade fraca.

Já no domingo (21), o cenário permanece semelhante, com muitas nuvens e ocorrência de chuva isolada em pontos da cidade. As temperaturas devem oscilar entre 24 °C e 29 °C, e a umidade pode alcançar 95%. Os ventos continuam predominando de sudeste, com intensidade fraca a moderada.

Bahia Noticias

O Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), permite que os cidadãos realizem procedimentos virtuais, enquanto o atendimento presencial do Órgão estará suspenso devido ao recesso do Judiciário, que ocorre de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.

Para acessar os serviços virtuais, a eleitora ou o eleitor deve seguir o caminho: www.tre-ba.jus.br > Serviços on-line. Em seguida, basta clicar na opção desejada. Alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), solicitação da 2ª via do documento, atualização de dados pessoais, regularização de pendências são alguns dos procedimentos disponíveis na aba Autoatendimento do Eleitor.

No canal Autoatendimento Eleitoral é possível também requerer o alistamento eleitoral (1º título), transferência, revisão de dados, 2ª via, emissão de certidões, justificativa eleitoral, consulta e quitação de multas etc.

Caroline Garrido dos Santos Amaral.

O Governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

‘A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias’, afirmou o governador. (mais…)

O Governo da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (17), o conjunto de ações para o verão 2026. A Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA) investe em uma programação diversificada e que contempla múltiplas linguagens. Com o tema ‘Verão da Bahia. Um estado de alegria’, a lista de atrações inclui festas populares, shows, cortejos, ensaios, exposições, performances, contação de histórias, eventos e encontros literários.

O anúncio da programação do verão aconteceu na sede da Governadoria do Estado da Bahia, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e de secretários. Durante o evento, os secretários detalharam operações especiais do governo previstas para o verão, incluindo reforço na assistência em saúde, iniciativas no campo da educação e proteção de direitos, estratégias de ordenamento e incentivo ao turismo, além de medidas integradas de segurança pública.

A programação cultural começa oficialmente no dia 1º de janeiro, com o consagrado Pôr do Som, comandado por Daniela Mercury, no Farol da Barra, em Salvador. O projeto, que terá sua 26ª edição, reúne milhares de pessoas para celebrar o primeiro dia com muita alegria e baianidade. A cantora costuma dividir o palco com convidados especiais que reforçam a importância da Música Popular Brasileira e a beleza do Farol da Barra, particularmente ao entardecer.

Ascom Cultura.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na última semana, o projeto de lei nº 15.041, de 11 de dezembro de 2025, que reestrutura a remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). A medida contempla servidores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), agentes administrativos e analistas técnicos, além de atualizar os valores dos símbolos dos cargos em comissão da instituição. A proposta é fruto de uma ação que marca os 40 anos da DPE/BA, garantindo um avanço significativo na valorização institucional e no reconhecimento do papel essencial desempenhado por esses profissionais na garantia da ampliação e qualidade dos serviços da instituição.

Para a defensora pública-geral, Camila Canário, a sanção do projeto de lei representa um avanço importante na valorização institucional e no fortalecimento do corpo técnico da DPE/BA, e reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população baiana. ‘A aprovação deste projeto é mais um passo significativo na valorização dos servidores que sustentam diariamente o trabalho da Defensoria Pública. Investir em nossa equipe é investir na qualidade do atendimento à população e na garantia de direitos em todo o estado. Este reajuste reconhece o esforço de quem dedica junto conosco sua energia e compromisso’, enfatizou.

O projeto de lei, protocolado em 1º de dezembro de 2025 e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 9 de dezembro, sob relatoria do deputado estadual Rosemberg Pinto, estabelece reajustes salariais escalonados e foi aprovado em curtíssimo espaço de tempo. Para Analistas Técnicos e Agentes Administrativos, o vencimento será corrigido em 7,51% a partir de 1º de maio de 2025 e em 5,07% a partir de 1º de abril de 2026. A Lei também promove as alterações dos valores dos cargos em comissão, com novas tabelas que entram em vigor em duas etapas: 1º de outubro de 2025, conforme o Anexo I, e 1º de abril de 2026, conforme o Anexo II. As despesas decorrentes da medida serão custeadas com recursos orçamentários próprios da Defensoria Pública.

Luan Sacramento – Pipa Comunicação

O pedido de Zezé di Camargo para que o especial de Natal gravado para o SBT não fosse ao ar foi atendido, mas para não deixar a programação vaga, a emissora de Silvio Santos decidiu colocar um dos maiores sucessos da casa no ar.

Nesta quarta-feira (17), no lugar do show ‘É O Amor’, o SBT anunciou que irá exibir o especial ‘Fim de Ano do Chaves’ com um episódio que nunca foi ao ar.

A atração será exibida logo após o Programa do Ratinho. ‘Você pediu e o SBT atendeu. Um episódio nunca exibido na TV aberta para te presentear neste Natal’, informou a emissora.

Bahia Noticias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (17) os novos valores que regerão o pagamento de custas processuais, emolumentos cartorários e demais despesas judiciais e extrajudiciais no estado a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização é estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1075/2025, da presidência do tribunal, e se baseia nas leis estaduais nº 12.373/2011 e nº 14.806/2024.

O documento detalha os preços para os atos praticados no âmbito do Poder Judiciário estadual. As tabelas são divididas por categorias de serviços, abrangendo desde os atos iniciais de processos judiciais até serviços notariais e registrais, como escrituras, certidões e registros civis.

Para as causas judiciais em geral, a Tabela I apresenta uma estrutura de cobrança progressiva, com valores que variam conforme a faixa de valor da causa. Para processos com valor até R$ 1.500,00, a custa inicial é de R$ 211,02. Os valores escalonam progressivamente, chegando a R$ 17.361,06 para causas entre R$ 450 mil e R$ 550 mil, e atingindo R$ 195.066,88 para ações com valor a partir de R$ 650 mil. A tabela também especifica valores fixos para diversos outros atos processuais, como citações por oficial de justiça (R$ 158,06), elaboração de cálculos judiciais (R$ 488,06) e interposição de recursos, como apelações e agravos de instrumento. (mais…)